DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS

CPI para investigar aplicação de recursos do sistema S

2012-01-21T02:51:00.002-02:00

Indícios de irregularidades no SESC-RJ reacendem debate sobre arrecadação obrigatória

Diante das denúncias de irregularidades no Serviço Social Comércio do Rio de Janeiro (Sesc-RJ), o deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) já está articulando uma Comissão Parlamentar de Inquérito com deputados federais e senadores para investigar o uso de recursos das entidades do Sistema S - como Sesi, Senai, Sesc e Senac. Para Paulo Ramos, que também propõe uma investigação no âmbito do Legislativo estadual, é necessário intervir em todas as entidades que se propõem a qualificar a mão de obra por meio da arrecadação de contribuições obrigatórias e convênios com o governo federal.

"O discurso de qualificação de pessoal no Brasil tem servido para que se roube o dinheiro que serviria para qualificar a juventude. O que queremos é investigar se todo o sistema S tem cumprido com o que se propõe. A arrecadação de 2,5% da folha de pagamento das empresas vêm sendo feita. Mas o que é feito com o dinheiro é uma icógnita muitas vezes. Temos que impedir que se beneficiem os empresários com recursos muitas vezes provenientes do Ministério do Trabalho", afirmou. "A historinha de que precisa-se qualificar o brasileiro virou desculpa para assaltarem o governo", acusou o deputado estadual.

Paulo Ramos afirma já ter escalado o senador petista Cristovam Buarque e o deputado federal Brizola Neto para darem o pontapé inicial num pedido de CPI no Congresso Nacional assim que tomou conhecimento das denúncias de repasse de mais de R$ 26 milhões do Sesc para projetos da iniciativa privada. O episódio culminou no afastamento do presidente do Sesc-Rio Orlando Diniz na última sexta-feira(13) e uma grande devassa vem sendo feita pelo Sesc nacional em documentos da gestão do empresário.

Para o senador Marcelo Crivella (PP-RJ), o sistema S é uma conquista dos brasileiros, já que, em tese, serviria para capacitar e dar assistência para trabalhadores do comércio e da indústria. No entanto, o Ministério Público deve tomar a iniciativa de apurar a fundo e pedir a instauração de uma investigação nos repasses financeiros das entidades.

"A historinha de que precisa-se qualificar o brasileiro virou desculpa para assaltarem o governo"

Conforme o Jornal do Brasil apurou, um ofício pedindo a abertura de um procedimento administrativo para investigar indícios de irregularidades do Sesc-RJ foi enviado ao Ministério Público Federal ainda em outubro do ano passado. No entanto, o procurador Gino Liccione alegou "declínio de competência" para cuidar do caso e repassou o pedido de abertura de investigação para o Ministério Público estadual, onde nada foi resolvido, e o documento foi reenviado para o MPF na última quarta-feira (18).

"Este caso do Sesc é apenas a ponta do iceberg. Vocês acham que na Firjan-RJ também não há um certo obscurantismo do que é feito com o dinheiro? Claro que sim. O presidente da Firjan no Rio seria um dos primeiros que eu convocaria para o caso de conseguirmos instaurar uma CPI no Rio. Espero que façam o mesmo em Brasília", detonou Ramos. "Temos que cobrar que estes dirigentes das entidades que recebem recursos desta arrecadação obrigatória cumpram com o objetivo destas organizações, que é qualificar os jovens. Se eles quisessem mesmo qualificar alguém não cobrariam caríssimo nos cursos que oferecem. Deveria ser gratuito, afinal, não falta dinheiro para isto", finalizou.

ATO DE HOMENAGEM - SE BRIZOLA FOSSE VIVO COMPLETARIA 90 ANOS

2012-01-21T02:44:00.000-02:00

Paulo Ramos diz que governo faz população de cobaia no transporte de massa

2012-01-19T11:52:00.001-02:00

Apesar de apoiar qualquer iniciativa de expansão do Metrô, o vice-presidente da Alerj, Paulo Ramos (PDT), voltou a criticar o governo do Estado do Rio por fazer de cobaia a população que necessita de transporte de massa. No entanto, ele lamenta que o governador Sérgio Cabral tenha prorrogado a concessão por mais 20 anos antes que o contrato original tivesse completado nove anos. Tudo isso, segundo ele, em troca de “um rabicho que vai até a Central do Brasil”, abandonando o traçado original.

- As populações de São Gonçalo e de Niterói são muito sofridas em relação ao transporte de massa porque depende exclusivamente das barcas que estão completamente deficitárias. Por outro lado, é preciso levar o metrô para São Gonçalo e Niterói - disse, acrescentando que o governo precisa aumentar o número de linhas de barcas e levá-las para os municípios de São Gonçalo, Magé, Caxias.

- Tenho feito uma proposta de transformar, na questão da revitalização da Zona Portuária, o armazém enfrente a Rodoviária Novo Rio em estação das barcas vindas de São Gonçalo, Magé, Caxias e da Ilha do Governador e integrar com o Metrô pela Francisco Bicalho sem fazer nenhuma desapropriação pelo veículo vincular sobre trilhos para fazer a ligação - comentou, ressaltando que o governo prestigia mais os ônibus.

Paulo Ramos fez questão de frisar ao MONITOR MERCANTIL que o governo, agora, vai trocar os controladores das barcas, tendo em vista o fracasso da concessionárias. Isso, segundo ele, sem mencionar que o preço das passagens já sofreram aumento, além de contar com subsídio do governo.

- Agora querem transformar o Metrô em um modal que leva a população até a estação das barcas deficitárias de Niterói. O serviço das barcas é eficiente, com boa gestão, e a Baía de Guanabara é um milagre e poderia ser incrementado dentro dessa conjugação com o Metrô. Trazer para Niterói, para depois desembarcar na Praça 15, isso é um congestionamento muito grande. Interromper sem fazer nenhuma ligação direta com o Rio pode ser até um desperdício grande de recursos.

Quanto à linha 4 do Metrô, o deputado pedetista enfatizou que o governo também mudou o traçado. No entanto, segundo ele, “está levando o metrô para a Barra da Tijuca, o que é uma necessidade.

- Existia um traçado muito econômico. E eles (governo) mudaram porque, no fundo, onde entra o interesse das empreiteiras. Tem que conjugar isso que é muito difícil com o interesse da população. Seria mais fácil. Para atender os interesses das empreiteiras, tudo é possível.

Lupi perdeu as condições éticas e morais de presidir o PDT.

2012-01-09T16:46:00.002-02:00

Militantes do Movimento de Resistência Leonel Brizola (MRLB) fazem na tarde desta segunda-feira um protesto contra a volta do ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, à presidência nacional do PDT.

A manifestação contra Lupi feita pelo MRLB foi organizada com antecedência. Em nota, a entidade argumenta que Lupi "perdeu as condições éticas e morais" de presidir o PDT. Ex-deputados da sigla e o deputado estadual Paulo Ramos participam do protesto.

- Se Lupi assumir como presidente, vai ser um desastre total. Jogará o PDT no chão. Tudo o que não foi respondido e explicado nas acusações será confundido com o partido - disse o ex-deputado federal Vivaldo Barbosa.

Leia a reportagem completa: Aqui

Boas Festas!

2011-12-24T16:06:00.001-02:00

A luta dos Bombeiros continua

2011-12-15T13:15:00.001-02:00

Aqui no Estado do Rio de Janeiro o PDT é dirigido por uma comissão provisória.

2011-12-13T21:45:00.000-02:00

Discurso - Paulo Ramos

13/12/2011

Já ocupei algumas vezes esta tribuna para tratar de um problema interno do meu partido, o PDT, que está sendo hoje, não vou dizer dirigido, mas sim destruído por algumas figuras que não respeitam os compromissos ideológicos e os compromissos programáticos da nossa legenda, o PDT. Já tive a oportunidade, Sr. Presidente, de denunciar que através de algumas figuras, não só no plano nacional, como aqui no nosso Estado, o PDT vem sendo desorganizado deliberadamente para ficar como presa fácil, servindo a outros interesses, principalmente, interesses escusos.

Tive a oportunidade de dizer - e reitero - que qualquer adversário do PDT poderá buscar no Tribunal Superior Eleitoral a cassação do registro de nossa legenda, porque não tem diretório eleito em nove estados, que é o mínimo exigido pela lei, demonstrando claramente a irresponsabilidade daqueles que se atrevem ainda a permanecer à frente da nossa legenda. Refiro-me, no plano nacional, ao ex-ministro Carlos Lupi, que foi defenestrado do Ministério do Trabalho em função de denúncias as mais contundentes, sem que tenha dado as devidas explicações. Se ele aparecer hoje ao lado do busto de Getúlio, na Cinelândia, corre o risco de ser expulso daquele espaço democrático por qualquer do povo que venha a identificá-lo. O Sr. Manoel Dias, de Santa Catarina, que, como secretário geral do partido, contribuiu para transformar nossa legenda, nacionalmente falando, num aparelho de luxo, que a tudo serve menos à causa partidária.

Aqui no Estado do Rio de Janeiro o PDT é dirigido por uma comissão provisória. Aliás, alguns dos membros da comissão provisória, principalmente os dois Deputados Estaduais que a integram, deveriam ter vergonha de participar desse processo de destruição da nossa legenda. Comissão provisória que resulta de um processo espúrio. Quando a convenção de 2008 foi anulada pela Justiça, em decisão definitiva, e a direção nacional, com as figuras que citei, teve o desplante de nomear uma comissão provisória composta pelos mesmos membros da comissão executiva eleita pelo diretório cuja eleição foi anulada.

Se vergonha eles tivessem, deveriam, ao contrário, organizar uma nova eleição, já que a outra foi anulada. Mas esta comissão provisória espúria, presidida, primeiro, pelo subsecretário de Defesa do Consumidor, José Bonifácio, reconhecidamente, em decisão definitiva do Tribunal de Contas, como ficha-suja. Se o Governador Sérgio Cabral observar o dispositivo constitucional aprovado por esta Casa e se o fizesse com a rapidez necessária, já teria demitido aquele subsecretário, porque é um ficha-suja. Temos dois Deputados, Luiz Martins e Cidinha Campos; temos dois funcionários do partido e outros dois assessores do ex-ministro Carlos Lupi, cujos nomes nem me lembro, nem convém citar.

No Rio de Janeiro, o PDT em 41 municípios não tem nenhuma representação. Eles sequer nomearam comissão provisória, nem isso – em 46 municípios, comissão provisória e somente em seis municípios, diretórios eleitos. Agora, essa comissão provisória espúria começa a organizar com ligeireza eleições em diretórios municipais. Eles estão confessando que a destruição do partido foi tal que sequer há colégio eleitoral para eleger um novo diretório. Deveriam, pelo menos, organizar uma comissão provisória representativa, representando as correntes existentes no partido; o PDT deveria observar o processo democrático.

Tenho denunciado ao longo dos últimos anos. Antes denunciava só internamente. Tentei travar uma luta interna, mas via a desfaçatez, o atrevimento e a ousadia desses que citei – no plano nacional, Lupi e Manoel Dias; no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Lupi, Carlos Correia e José Bonifácio, o Secretário ficha suja, que agora se fazem acompanhar de dois Deputados da bancada, o Deputado Luiz Martins e a Deputada Cidinha Campos.

Eles deveriam compreender que somente parti para denunciar publicamente o partido e o procedimento deles depois que ousaram, com a destruição do nosso partido, assumir em comissão provisória os destinos da legenda no Rio de Janeiro. Na verdade, na última eleição para o diretório, o atrevimento foi tanto que eles impugnaram a chapa por mim encimada e composta de vários companheiros pedetistas. Impugnaram a chapa porque sabiam que perderiam a eleição. Temeram, aí passei a denunciar.

Essa comissão provisória – reitero, espúria e indigna – ousou representar contra mim no Conselho Nacional de Ética, até porque no Estado está tão desorganizado o partido que nem Comissão de Ética tem. Eles, então, recorreram à Comissão de Ética do diretório nacional. Ousaram propor a minha exclusão da legenda, certamente, na esperança de cassar o meu mandato. Eles estão com a consciência pesada e não querem ouvir, não querem ouvir. Não querem me ouvir denunciar desta tribuna que, por estar desorganizado, por estar sem rumo, o PDT decidiu apoiar o Governo Sérgio Cabral, com o qual a nossa legenda não guarda nenhuma identidade.

Sr. Presidente, agora, paralelamente, surgiu o escândalo no Ministério do Trabalho. O escândalo no Ministério do Trabalho serviu ainda para que ficasse verdadeiramente demonstrado que a destruição do partido não só fez com que o mesmo perdesse o seu rumo ideológico e programático, mas também fez com que fosse exposto sem nenhuma possibilidade de defesa. Jogaram o PDT na lama da corrupção.

O SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) – Conclua, Deputado.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, face à ousadia de tentar me submeter à Comissão de Ética, eles são os imorais, são os aéticos. Eles são aqueles que destruíram o partido. O partido passou a ser um instrumento para que eles alcançassem outros objetivos. Eles tomaram essa iniciativa, deram um tiro no pé.

Na última quinta-feira, Sr. Presidente, um grupo de pedetistas muito representativo realizou um ato na porta do partido para protestar contra essa infâmia perpetrada pela comissão provisória. Tal comissão, reitero, tem como integrantes um ex-Deputado fica suja, José Bonifácio – Subsecretário de Defesa do Consumidor que, de acordo com a Constituição Estadual, já deveria ter sido demitido –, o Deputado Luiz Martins e a Deputada Cidinha Campos, que antes vivia aí reverberando contra o Governo Sérgio Cabral; era a maior opositora, e agora deveria até assumir a posição de líder do Governo. Ela defende o Governo com tal garra que alguém fica a pensar no que terá acontecido, qual terá sido o preço para uma mudança tão radical de posição. Dizem que é um canal de televisão, um programa de televisão patrocinado pelo próprio Governador; dizem que há recursos do Estado financiando o programa – dizem. E quero saber, porque uma mudança tão radical precisa de explicação pública, e não simplesmente começar a assumir posições diferenciadas sem prestar contas, principalmente ao próprio partido que integra. Foi uma mudança muito radical.

Aí, Sr. Presidente, o ato público ainda enfrentou um problema: a sede do partido foi fechada porque eles não resistem à pressão. A manifestação contou não só com a participação de companheiros do PDT, mas fiquei feliz porque lá compareceram representantes de várias categorias profissionais, de vários setores do serviço público e até de representantes de outros partidos políticos – e são quadros partidários que divergem das nossas posições, mas que compreendem que aqueles que ousaram representar contra mim no aspecto ético não têm autoridade política e autoridade moral. E a sede estava fechada e fiquei triste quando um pedetista colocou na porta “Fechado para desratização” – talvez com alguma razão.

Sr. Presidente, assomo à tribuna para dizer que o PDT não será conduzido por eles, que serão derrotados. Eles poderão permanecer no partido, vão ter até que fazer uma autocrítica se compostura tiverem. O PDT vai encontrar o seu verdadeiro rumo, vai retornar a ser o fio da história com seus compromissos ideológicos e programáticos. Proclamo mais uma vez: eles pensam que podem me expulsar da legenda, mas, com certeza absoluta, antes que isso aconteça – porque não acontecerá –, eles não estarão mais na direção do partido, e possivelmente alguns deles poderão estar na cadeia.

Muito obrigado.
Paulo Ramos

Meu apoio incondicional aos Bombeiros Militares

2011-12-13T21:41:00.004-02:00

VÍDEO DO CEL PM RICARDO PAUL

Apoio ao Deputado Paulo Ramos

2011-12-11T13:37:00.004-02:00

VIVALDO BARBOSA

CABO BM DACIOLO

SARGENTO BM VALDELEI DUARTE

Blog rvchudo

Protesto em defesa do deputado Paulo Ramos

2011-12-09T12:43:00.001-02:00

Integrantes do PDT fizeram uma manifestação no centro do Rio em defesa do deputado estadual Paulo Ramos. O deputado responde a um processo na comissão de ética da Alerj por acusações que fez ao próprio partido.

Portal R7

Ato em defesa do Deputado Paulo Ramos

2011-12-09T12:42:00.003-02:00

ATO DE REPÚDIO À EXPULSÃO DO DEPUTADO PAULO RAMOS DO PDT

2011-12-06T18:48:00.000-02:00

Convidamos todos os militantes do PDT, eleitores, amigos e simpatizantes do Deputado Paulo Ramos para um grande ato cívico a ser realizado dia 8 de dezembro a partir das 16 horas na frente da sede do PDT/RJ – Rua Sete de Setembro 141 contra a medida tomada pelos dirigentes do PDT de submeter o Deputado Paulo Ramos ao Conselho de Ética do Partido pelos motivos de ter o Deputado Paulo Ramos se pronunciado em diversas oportunidades, Congresso do PDT em Porto Alegre, em vários pronunciamentos na ALERJ, em declarações publicadas na imprensa e outras mídias a respeito da desestruturação atual do PDT a nível Nacional, Estadual e Municipal. Poucos Diretórios eleitos e muitas Comissões Provisórias que apenas servem para atender aos objetivos de LUPI de se perpetuar no poder.

Paulo Ramos quer um PDT democrático com participação dos militantes que devem votar e serem votados para os diretórios e que esses diretórios sigam a linha filosófica e programática do PDT idealizada por Brizola, Saúde e Educação de qualidade. Apoio ao trabalhador.

Paulo Ramos nunca se envolveu com corrupção. Nunca fez acordos escusos. Nunca teve interesses escusos. O seu mandato sempre foi voltado para as causas partidárias. Sempre foi fiel ao Partido, a seus amigos e companheiros.

Quem deve ser submetido a Conselho de Ética e serem expulsos do Partido são aqueles que denigrem a imagem do Partido e desrespeitam o Estatuto, esses vendilhões da Nação Pedetista.

Ética no PDT

2011-12-02T11:20:00.002-02:00

Discurso - PAULO RAMOS 01/12/2011
Senhoras e Senhores Deputados, tive a oportunidade de exercer dois mandatos de Deputado Federal e estou exercendo o quarto mandato de Deputado Estadual. Obviamente, como todos, carrego muitos defeitos e raríssimas qualidades. Eu mesmo não as percebo. Mas, por vezes, sou homenageado por alguns amigos, e até por adversários, que afirmam ver sinceridade e coerência na minha atuação.

Durante todos esses anos, eu assumi uma compreensão rigorosa em relação à ética: a ética na vida e a ética no exercício do mandato. E um dos aspectos que considero fundamental, um aspecto que considero fundamentalíssimo para a ética no exercício do mandato é a coerência em relação a posições assumidas, que devem ser continuadas e preservadas sempre em homenagem ao programa, às razões ideológicas do partido ocupado ou integrado.

É claro que há possibilidades sempre de revisão de posições, mas não é possível haver mudança de posições sem que à mudança antecedam, dentro dos partidos ocupados, uma reflexão profunda, debates e deliberações democraticamente realizadas. E quando falo, Sr. Presidente, democraticamente, entendo que, para que um partido político esteja organizado democraticamente, ele deve sempre mobilizar a participação de todos aqueles que o integram.

Não é possível nunca um partido político cumprir com os seus compromissos se ele estiver desorganizado e se não houver uma participação democrática de seus integrantes, da militância.

O PDT é um partido identificado por suas razões históricas e sempre cultuamos as figuras maiores de Vargas, Jango e Brizola. O PDT é um partido reconhecidamente nacionalista. O PDT defende a soberania nacional. O PDT defende um projeto nacional fundado na soberania e nas forças do trabalho.

Para que o PDT pudesse estar hoje na situação em que se encontra, fazendo com que vários dos seus quadros - e às vezes os mais importantes - caminhem através de toda a incoerência, somente através da desorganização.

E aí, Sr. Presidente, morto Brizola, e todos sabem que o PDT, paralelamente aos seus compromissos ideológicos e programáticos, lutou com todas as suas forças para levar Leonel Brizola à Presidência da República. Os adversários foram muito mais fortes. Alguns hoje, aparentemente aliados, foram adversários os mais desonestos, os mais ferrenhos em relação ao PDT. Basta lembrar, no Estado do Rio de Janeiro, Brizola Governador, a resistência que muitos setores ditos de esquerda fizeram em relação ao programa dos Cieps de educação integral, com todas as crianças na escola, todos os adolescentes na escola, com educação pública de boa qualidade, a educação como fator de transformação - muitos se insurgiram contra aquele programa.

Embora o PDT não tenha conseguido realizar um dos seus objetivos maiores, ainda hoje estamos convencidos – pois o futuro do pretérito é um dos piores tempos de verbo – que se Brizola tivesse chegado à Presidência da República o Brasil hoje seria outro. Estamos convencidos também de que o golpe de 64 contra o trabalhismo, contra um Presidente da República, também realizava suas ações tendo como sustentação as forças do trabalho, se o golpe não tivesse acontecido, hoje viveríamos com certeza outra realidade.

Brizola morreu em 2004. Depois de várias tentativas, não apenas de chegar à Presidência da República, mas de se coligar com forças políticas capazes de realizar pelo menos em parte as aspirações do nosso PDT. Brizola chegou a ser vice de Lula, chegou a apoiar Ciro Gomes, como alternativa. Brizola procurou sempre encontrar um caminho para o nosso País. Um caminho para que pudéssemos construir uma nação que alcançasse a justiça social, um País de iguais.

Morto Brizola em 2004. Sr. Presidente, temos que reconhecer que na primeira fase fomos enganados. Um pequeno grupo liderado pelo Sr. Carlos Lupi, hoje Ministro do Trabalho, envergonhando o nosso PDT, um pequeno grupo que estava próximo a Brizola cuidando, como uma espécie de ajudante de ordens nas questões mais imediatas e mais burocráticas do nosso partido, esse grupo - no plano nacional, Lupi e Manoel Dias, e no Estado do Rio de Janeiro, Lupi e Carlos Correia - assumiu o PDT. Mas compreendeu que era preciso, para manter o controle da PDT, desorganizá-lo. Quanto mais desorganizado o PDT, mais possibilidades de perpetuação do próprio grupo nos cargos de direção, a fazer tudo aquilo que era possível fazer para levar o PDT à situação em que ele se encontra hoje.

Imaginar, por exemplo, que chegamos a ter no plano nacional menos de nove Estados com diretórios eleitos e organizados. Aqui no Estado do Rio de Janeiro, em 92 municípios, 45 não tinham nem comissão provisória nem diretório eleito; 41 só com comissão provisória; e seis com diretórios eleitos.

É claro que eles conseguiram levar a efeito esse propósito sem que houvesse resistência interna, sem que houvesse reação. Mas, obviamente, mantendo o controle do partido como eles mantiveram, muitos não conseguiram enfrentar, nas posições que ocupavam, às vezes nos longínquos municípios; outros capitularam; outros a eles se aliaram. Mas houve aqueles que resistiram.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência pede a conclusão de V. Exa.

O SR. PAULO RAMOS – Vou concluir, Sr. Presidente. Peço inclusive a tolerância de V.Exa. e a tolerância daqueles que compareceram ao plenário, por mim convidados, para que eu possa concluir meu pronunciamento porque, Sr. Presidente, a situação é uma situação de muita gravidade mas que pode servir também para a reflexão dos integrantes de outras legendas, não apenas o PDT.

Mas, Sr. Presidente, a resistência, não só por mim oferecida, vem desde a morte de Brizola, porque começamos a perceber que esse grupo pretendia se perpetuar no partido e já na eleição seguinte para o diretório regional, morto Brizola, não integrei à nominata. Compreendi logo de início que Carlos Lupi, junto com Carlos Correia, já manipulava a perpetuação Só integrei o diretório porque era Deputado. O mandato faz com que o Deputado seja membro nato do diretório.

Integrei à executiva porque, como líder da bancada, sempre escolhido pela bancada, mesmo com a força que eles tinham, eles nunca conseguiram influir de forma tal que me retirasse da liderança do PDT. Integrava a executiva sempre divergindo; sempre sendo voz destoante.

Aí, vem, Sr. Presidente, a eleição para o diretório de 2008. Se formos frustrados na eleição de 2006, foi porque Carlos Lupi manipulou, simulou que dividiria as responsabilidades partidárias para dar o golpe na undécima hora. Organizamos uma chapa. Organizamos uma chapa, Sr. Presidente, contra eles. Mas eles eram os condutores do processo eleitoral dentro do PDT. Eles que organizaram a convenção. Aí, sem nenhuma cerimônia, com uma forma agressiva, violenta, eles impugnaram o registro da chapa de oposição.

A luta seguiu seu curso, Sr. Presidente, para encurtar, e um grupo ingressou uma ação judicial; ingressou com uma ação na Justiça e agora, em agosto último, a convenção de 2008 foi anulada. Anulada a convenção, era de se esperar, se responsabilidade houvesse, que a direção nacional nomeasse uma comissão para a realização de outra eleição. Não. A direção nacional, presidida por Carlos Lupi, nomeia uma comissão provisória composta pelos mesmos membros da comissão executiva que resultara no diretório, cuja eleição tinha sido anulada pela Justiça.

E aí, eles resolveram, como comissão provisória, não realizar a eleição, até porque praticamente nem existe o colégio eleitoral, tal o grau de desorganização do partido, porque os diretórios municipais de zonais do Rio de Janeiro indicam os delegados. Tudo praticamente desorganizado, como é possível ter a convenção? Aí, Sr. Presidente, temos duas situações distintas: uma é a atuação aqui no Parlamento Estadual. Quando o PDT conseguiu eleger o Governador Garotinho, a bancada do PDT inchou; checamos a 17 Deputados. Mesmo assim, mesmo divergindo do Governador Garotinho - alias divergíamos aqui eu e a Deputada Cidinha Campos – eu continuei como líder da bancada.

Garotinho sai do PDT, 15 Deputados saem do PDT. Ficamos dois - eu e a Deputada Cidinha Campos - na oposição ao governo. Garotinho, Benedita, vem o governo Rosinha. Continuamos aqui na oposição entendendo que o Governo Rosinha também não guardava identidade com o programa do PDT. Eu, a Deputada Cidinha Campos e mais outros dois Deputados. Vem o Governo Sérgio Cabral, o primeiro. Continuamos na oposição, porque o Governo Sérgio Cabral não guardava - como não guarda hoje - nenhuma identidade com o programa e com os compromissos ideológicos do PDT.

No plano nacional, Carlos Lupi leva o PDT a apoiar o Governo Lula e é indicado Ministro do Trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Deputado Paulo Ramos, a Presidência, para garantir a palavra aos demais Parlamentares inscritos, solicita a V.Exa. que conclua a sua fala.

O SR. PAULO RAMOS – Vou concluir, Sr. Presidente.

Chegamos a ter esperanças, Sr. Presidente, quando Carlos Lupi foi indicado Ministro do Trabalho. Imaginamos que seria uma trincheira, para o PDT, demonstrar para toda a Nação os seus compromissos para com a classe trabalhadora.

O PDT defende, como defende ainda hoje, a unicidade sindical, o imposto sindical, o sistema confederativo.

Carlos Lupi fez o jogo dos patrões, pulverizando sindicatos, acabando com a unicidade sindical. Não houve, a partir do Ministério do Trabalho, nenhuma proposta que resultasse, praticamente, numa mudança de correlação de forças entre capital e trabalho; sequer a jornada de trabalho foi reduzida ou proposta.

Sr. Presidente, de repente, agora no governo Dilma, o PDT vai sendo jogado na lama. Ainda não podemos afirmar, mas assessores do Ministro Carlos Lupi, através de um compadrio, porque assim como ele organizou comissões provisórias com seus amigos mais diletos, até funcionários do partido ou seus assessores, também no Ministério do Trabalho, se comportou do mesmo jeito.

Qual a conclusão a que chegamos de imediato? Isso podemos denunciar: a desorganização do PDT fez parte do projeto porque ele, Ministro do Trabalho, quanto mais desorganizado o partido, menor a influência, menor a fiscalização.

Sr. Presidente, temos o episódio na Assembleia Legislativa. Depois de participar com um grupo expressivo de companheiros, alguns estão aqui, V.Exa. já anunciou, sofro eu, por essa comissão provisória espúria, indigna, uma representação, a única, representação 001 – zero, zero, um! —, junto à Comissão Nacional de Ética.

Foi diante da Comissão Nacional de Ética que o PDT no Rio de Janeiro tem uma comissão provisória e está tão desorganizado que não tem Comissão de Ética.

E aí, dentre todos os signatários, estão os funcionários do partido, que integram a comissão provisória; estão alguns assessores do Ministro Carlos Lupi; está o José Bonifácio, subsecretário aí de Defesa do Consumidor; mas está também, Sr. Presidente, o Deputado Luiz Martins, sobre quem não vou falar. Não vou falar porque não reconheço nele estatura política para subscrever uma representação contra mim na Comissão de Ética. Considero-o um ser desprezível, menor.

Mas há uma figura que ainda consegue enganar uma parcela do partido ou uma parcela da população: a Deputada Cidinha Campos. Afinal de contas, o que levou a Deputada Cidinha Campos a subscrever, ela que, ao longo de todos os anos anteriores, foi oposição ferrenha ao Governador Sérgio Cabral, desde quando ele presidia a Assembleia Legislativa? Oposição ferrenha! Denunciava o Governador dizendo que ele era corrupto quando Deputado; andava pelo Plenário com a foto da casa do Governador em Angra dos Reis, denunciando. Aliás, o quadro estava na porta de entrada do gabinete dela.

Durante 12 anos, ela viveu aqui denunciando, enfrentando não só Sérgio Cabral como Deputado, depois Sérgio Cabral como Governador, mas também o hoje presidente do PMDB, que presidiu esta Casa, Deputado Jorge Picciani.

Sr. Presidente, a Deputada Cidinha Campos tem a ousadia de subscrever a representação invocando palavras por mim proferidas da tribuna. E eu fico a indagar, falando na ética, e quando fundamentei, no início do meu pronunciamento, a questão da ética, quando falei que ética é coerência. Mudar de posição em relação a questões superficiais é possível.

Mas, afinal de contas, o que levou o PDT a integrar o Governo Sérgio Cabral? O que leva também a Deputada Cidinha Campos, que tanta ojeriza tinha a Sérgio Cabral e a Picciani? Ojeriza! Aqui, não só os Deputados mais antigos, mas os servidores sabem, ela ocupava esta tribuna manifestando até ódio. De repente, Sr. Presidente, a Deputada Cidinha Campos é a maior defensora do Governo Sérgio Cabral. Nem sei por que ela não assume logo a liderança do governo, tal o descaramento com que ela contraria as posições anteriores.

Mas, de qualquer maneira, Sr. Presidente...

Deputado Dr. José Luiz Nanci.

Eu vou concluir.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Não, Sr. Deputado. Como o tempo de S.Exa. já se esgotou, não pode mais haver concessão de aparte.

V.Exa, está cedendo o seu tempo? Então, quem agora poderá ceder o tempo é o Deputado Marcelo Freixo, porque já passaram os dez minutos do tempo do Deputado Dr. José Luiz Nanci.

O SR. PAULO RAMOS – Obrigado, Deputado José Luiz Nanci. Obrigado, Deputado Marcelo Freixo.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – V.Exa. tem mais dez minutos para a conclusão, por gentileza.

O SR. PAULO RAMOS – Poderia eu, aqui, Sr. Presidente, trazer, porque tudo está arquivado. Cheguei a reunir vários pronunciamentos da Deputada Cidinha Campos no Diário Oficial do Poder Legislativo. Vários! Mas preferi que ela própria diga aqui as razões ideológicas e programáticas do PDT que a levaram a mudar tão radicalmente de posição. Eu quero entender, eu quero compreender. Mas o PDT integrar o Governo Sérgio Cabral é uma desmoralização para a nossa legenda, é inaceitável. Inaceitável!

Agora, ao mesmo tempo em que o PDT, por ato de sua direção, que desorganiza o partido, demonstra toda a incoerência apoiando o Governo Sérgio Cabral, temos aqui o PDT do Cabral, liderado pela Deputada Cidinha Campos.

O PDT está sendo enxovalhado por aquilo que acontece no Ministério do Trabalho. É duro! Claro que eu não venho aqui fazer coro com essa falsa Comissão de Ética, que não se manifestou em relação a nenhum caso. Claro que eu tenho compreensão desse jogo político.

Tive a oportunidade de dizer aos companheiros do PDT: “Não vou me confundir com o PSDB ou com o DEM”. Claro que eu não vou! Sabemos a diferença, sabemos que o pessoal do PSDB e do DEM, no Congresso Nacional, estão de plantão - oportunistas que são - porque já ocuparam o poder e impregnaram o poder dessas práticas, e o PDT seguiu capitulado, e seguiu capitulado pela ação do Ministro do Trabalho.

Eu não posso acreditar, embora já esteja convencido, eu não posso imaginar que tudo tenha sido engendrado e conduzido pelo próprio Ministro e por sua liderança, mas, obviamente, cotejando com a desorganização do PDT, eu penso: foi uma operação casada, desorganizado o partido, afastados os companheiros mais combativos, desiludidos os outros igualmente combativos, fácil seria se conduzir à frente do Ministério do Trabalho com tudo que vem acontecendo.

Sr. Presidente, quero ver se eles têm coragem. Vêm adiando as reuniões do Diretório Nacional. Aliás, o PDT nunca mais se reuniu. A prática de reunir o partido para debater, para discutir, nunca mais houve; não tem congresso, não tem nada. O PDT é um cartório, é um balcão de negócios, é uma legenda de aluguel nas mãos desses oportunistas.

Vamos, ainda, Sr. Presidente, imaginar que há força política suficiente dentro do PDT para resgatar a nossa legenda. Há força política. Eles não vão conseguir se perpetuar. A força do trabalhismo é maior do que o descaramento com que eles se comportam. Eles serão derrotados, eu não tenho dúvida. Se existe da parte deles um mínimo de decência, se existe um mínimo de compromisso pelo menos com a memória daqueles que eles enaltecem falsamente, se eles falam sinceramente de Brizola, diante desse quadro todo, eles deveriam renunciar aos cargos de direção. É um mínimo ético. Não sei se eles vão observar esse mínimo ético.

Sr. Presidente, peço a V. Exa. que autorize que se transcreva nos Anais o que eu chamo as minhas razões, encaminhadas ao Presidente da Comissão de Ética. Eu não falo razões de defesa, não são razões de defesa. Eu não admito ser representado na Comissão de Ética por quem não tem ética, por quem não tem compostura, por quem não tem compromisso partidário. Eles não representaram contra mim; eles confessaram a indignidade com que se comportam. Eles são indignos da nossa legenda. Vamos ver.

Peço a V. Exa., Sr. Presidente, que autorize a transcrição nos Anais das minhas razões. Espero que a Comissão de Ética, a par das minhas razões, possa ouvi-los, porque eles é que têm que dar explicações. São eles que estão destruindo a nossa legenda, são eles que comprometem a imagem do nosso partido. Eles são traidores da causa trabalhista, traidores do povo. São traidores e deveriam se comportar como traidores, mas que tenham um mínimo de decência, o mínimo ético.

Sr. Presidente, agradeço aos Deputados José Luiz Nanci, Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Janira Rocha, Robson Leite, Domingos Brazão e Geraldo Moreira, que estiveram aqui para ouvir este pronunciamento. Sabem V. Exas. que anunciei dois dias seguidos que faria este pronunciamento, convidando os parlamentares, em especial os do PDT. Eles não são só indignos, eles são covardes! Eles deveriam estar aqui, deveriam enfrentar este debate publicamente, e não agir por detrás dos panos, como estão habituados, com conchavos aqui, conchavos ali.

Aristóteles, Sr. Presidente, há anos, na antiguidade, dizia que o homem seria medido em todas as dimensões, que todo homem teria o seu preço. Eu quero saber qual é o preço deles para tanta incoerência, eu quero saber das vantagens recebidas. Afinal de contas, eles estão em qual poder? Seguramente, não é no poder que o PDT reivindica. O poder que eles assumiram é o poder da traição, da desmoralização da nossa legenda. Com certeza, Sr. Presidente, teremos forças e vamos substituí-los. O PDT há de encontrar o seu verdadeiro rumo. Fora, Lupi! Fora, Carlos Corrêa!

Que a Deputada Cidinha Campos possa chegar aqui e explicar as razões que a levam, com tanto desassombro, com tanta veemência, a defender o Governo Sérgio Cabral. Portanto, Sr. Presidente, com toda a convicção, à memória de Vargas, Jango e Brizola, de tantos outros companheiros, de Darcy Ribeiro, Lysâneas Maciel, Brandão Monteiro, Bocaiúva Cunha, Doutel de Andrade e tantos outros companheiros que não estão no nosso convívio. A presença deles está na nossa consciência. Eles abandonaram, os traidores os abandonaram, mas o nosso PDT vai ser salvo. Salve o PDT! Salve a causa trabalhista, Sr. Presidente!

Muito obrigado.

SITE DA ALERJ

“Até os indecentes sabem o momento de parar.”

2011-11-30T22:06:00.001-02:00

Essa foi a reação do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) à notificação da regional do seu partido que abriu inquérito contra ele na Comissão de Ética. Para o deputado, a notificação comprova tudo o que ele vem denunciando: que o partido se transformou um balcão de negócios, num cartório, numa legenda de aluguel, comandada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
“Como é que uma Comissão Provisória, sem qualquer legitimidade, porque não foi eleita e foi destituída pela Justiça, tem a audácia de querer processar um deputado legitimamente eleito e que só exige que o seu próprio partido cumpra os compromissos éticos e programáticos assumidos com a população? E faço todas essas denúncias muito antes dos fatos envolvendo o ministro Carlos Lupi no Ministério do Trabalho”, afirmou o deputado.
Paulo Ramos lembrou ainda que é uma tática do ministro – presidente licenciado do PDT – manter o partido desorganizado para poder manter o próprio poder:
“Dos 27 estados, em apenas nove – o mínimo exigido pela Legislação Eleitoral – existem diretórios eleitos. Nos restantes, incluindo o Rio, só existem Comissões Provisórias, integradas, em sua grande maioria, por pessoas que são empregadas do próprio partido. Aqui, no Rio, o presidente da Comissão Provisória não pode concorrer nas eleições porque era ficha suja e atualmente, para não ser processado, se esconde numa subsecretaria do Governo Cabral. Governo, aliás, que não tem qualquer identidade com os princípios defendidos por Vargas, Jango e Brizola”, enfatizou o deputado.
Para ele, o processo na Comissão de Ética não vai prosperar, mas se sentiu magoado pelo documento ter entre as assinaturas a da deputada Cidinha Campos:
“Do deputado Luis Martins não vou nem falar. Mas confesso que me magoou profundamente ver a assinatura da deputada Cidinha Campos com quem tenho divergências, mas que sempre teve a minha admiração. Mas repito: não posso levar a sério essa notificação uma Comissão Provisória de Ética”, sem qualquer compromisso com um mínimo de ética na vida pública”.

Paulo Ramos

FAREI UM PRONUNCIAMENTO TRATANDO DA ÉTICA, ESPECIALMENTE DA ÉTICA NO PDT

2011-11-29T23:06:00.006-02:00

Projeto de Lei propondo a cassação da concessão das Barcas S/A

2011-11-29T23:01:00.002-02:00

É claro que fica impossível ocupar esta tribuna sem tratar do acidente ocorrido, mais uma vez, na Baía de Guanabara, com uma barca da Barcas S/A, vitimando muitas pessoas e mantendo a população que usa as barcas numa situação de maior apreensão além daquela com à qual a população já convive.

Mas não há, Sr. Presidente, nenhuma possibilidade de mais desculpas, porque progressivamente, ao longo dos últimos anos, a Barcas S/A foi responsável por vários acidentes. A representação dos trabalhadores compareceu permanentemente a esta Casa denunciando a falta de manutenção. Houve até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a companhia e chegou a óbvias conclusões sobre os responsáveis, que são os controladores. Aliás, o controlador da barca também controla a empresa de ônibus, isto é, não tem interesse sequer em que haja uma espécie de competição – eles dizem que a privatização foi benéfica e que o modelo capitalista prega que a competição é uma forma de aperfeiçoar o serviço prestado.

Tive oportunidade, Sr. Presidente, de apresentar um Projeto de Lei dizendo que quem participa do controle de um modal não pode participar do controle de outro; quem participa do controle de empresa de ônibus não pode participar do controle de barcas, metrô, trem e vice-versa. Claro que o Projeto não prosperou, mas não há mais desculpas que possam justificar o sofrimento da população, principalmente da população de Niterói e de São Gonçalo, Deputado José Luiz Nanci, que é daquela Cidade. Nada pode justificar mais isso.

Estou apresentando hoje um Projeto de Lei propondo a cassação da concessão. Tendo em vista o descumprimento de todas as cláusulas do contrato de concessão, que o Estado recupere o controle da companhia e possa, ao contrário do que não fez o controlador, fazer investimentos nesse transporte que atende uma população tão grande. Basta estar na Praça XV no horário de pico ou em Niterói no horário da manhã – aqui quando a população chega e volta e lá quando a população embarca e retorna – para ver que é muita gente.

Não é possível dizer que o empreendimento não é lucrativo, considerando o número de passageiros e também o valor da tarifa. De qualquer maneira, Sr. Presidente, nada justifica o poder concedente virar as costas para as suas responsabilidades e deixar de reassumir o controle da empresa.

Nós sabemos que a agência reguladora, ao longo dos anos, viveu da omissão, mas não está aparelhada, não tem condições de exercer a necessária fiscalização, salvo aplicando uma multinha aqui, outra ali, que a empresa nunca paga. Além de não ter condições estruturais nem de pessoal para fiscalizar, as multas aplicadas pela agência reguladora nunca têm seu pagamento efetivado, então, cabe ao Estado agora reassumir o controle da companhia e cassar a concessão.

Estou apresentando hoje, então, Projeto propondo a cassação da concessão do serviço à Barcas S/A, para que, aí sim, a população possa ter a quem responsabilizar – o concessionário não tem responsabilidade pública, o Governo pelo menos as tem. Vamos ver, Deputado José Luiz Nanci, se assim a população passa a ter tranquilidade maior.

Discurso dia 29/11 - ALERJ

Deputado Paulo Ramos debate com Cel Paul a implantação UPP na Rocinha

2011-11-24T02:51:00.001-02:00

Estão propondo que eu seja excluído do PDT por questões éticas

2011-11-23T14:44:00.000-02:00

Construtoras terão que se explicar em CPI do 9º Cartório

2011-11-22T08:45:00.002-02:00

O Povo do Rio

O trabalhismo é a melhor resposta contra a atual política do Estado mínimo (ou do Estado nenhum).

2011-11-18T08:58:00.002-02:00

É comum ouvir hoje elogios à chamada política do Estado mínimo, como se fosse uma providência positiva para o desenvolvimento econômico e social do País, uma espécie de solução mágica de todas as carências de nosso povo, o que absolutamente não é verdade.

O que está atualmente em curso no Brasil nem é a política do Estado mínimo, mas sim a política do Estado nenhum. E vem sendo adotada em todos os níveis administrativos – federal, estadual e municipal –, através das terceirizações, das parcerias público-privadas, das privatizações e do progressivo desmonte da máquina administrativa do Estado.

Na verdade, esta é a única política existente no País, que se tornou refém do liberalismo, exatamente numa época em que as práticas neoliberais estão fracassando no mundo inteiro, com os mais diferentes países já mergulhados numa crise que ninguém consegue prever aonde vai nos levar.

Ao contrário do que se pensa, não se trata de uma política com objetivo de transferir para melhores gestores as atuais responsabilidades do Estado. O que se pretende é apenas transferir os recursos do Estado para a iniciativa privada ou pirata, como se vê no caso das ONGs que exploram os três níveis de governos.

Nesse contexto, o trabalho está completamente desprestigiado. O sistema de governo – planejamento, administração e fiscalização – não funciona, está sendo desmontado aos poucos. E os direitos trabalhistas, sob ameaça permanente, vêm sendo revogados pelas terceirizações e falsas cooperativas que invadem o funcionalismo. E os principais serviços públicos – Educação e Saúde – estão falidos, sofrendo uma deliberada desorganização.

Diante dessa situação, o Brasil precisa buscar uma alternativa política própria, que nos livre do fracasso do neoliberalismo e nos recoloque no rumo do desenvolvimento econômico e social. E essa alternativa já existe, traçada pela importância do trabalhismo de Alberto Pasqualini, Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e tantos brasileiros que lutaram verdadeiramente por este país.

Por isso, os trabalhistas precisam se unir e esquecer possíveis divergências, para mostrar aos brasileiros que a doutrina de Pasqualini, Brizola e Ribeiro continua a ser o melhor caminho a trilhar, de forma a que possamos sepultar de vez o neoliberalismo.

Paulo Ramos deputado estadual - PDT do Rio de Janeiro

Tribuna da Internet

CONVITE PARA SESSÃO SOLENE

2011-11-16T16:33:00.003-02:00

Estátua de Brizola

2011-11-15T12:11:00.004-02:00

Esta escultura em bronze de Leonel Brizola, feita pelo artista Otto Dumovich, o mesmo da estátua de Caymmi, no Rio, vai enfeitar o Largo da Legalidade, em Porto Alegre, em comemoração aos 50 anos da Cadeia da Legalidade.

Brizola foi um grande brasileiro. Merece.

Ancelmo Góis

SITE MONUMENTOS DO RIO DE JANEIRO

2011-11-15T12:11:00.002-02:00

MONUMENTOS DO RIO DE JANEIRO

Paulo Ramos: "não podemos capitular, em homenagem a SP, o gigolô de tudo isso"

2011-11-11T10:48:00.001-02:00

O ato "Contra a injustiça e em defesa do Rio" é o resultado da falta de um projeto nacional que faz com que os estados briguem entre si. A afirmação, feita nesta quinta-feira ao MONITOR MERCANTIL é do vice-presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT), para quem os estados brasileiros vivem uma verdadeira guerra fiscal.

- Quero dizer que é duro viver num país onde há essa guerra fiscal, estado contra estado. Isso acontece porque o Brasil não tem um projeto nacional. Não posso querer o mal dos estados do Norte e do Nordeste ou de regiões menos favorecidas. Mas é claro que tenho que lutar pelo interesse do Rio.

Para Ramos, é preciso defender um projeto nacional que desenvolva todas as regiões.

- Nós temos outros inimigos, adversários. Não podemos, em homenagem ao Estado de São Paulo, capitular. São Paulo carrega tudo. Precisamos nos aliar aos estados do Norte e do Nordeste contra São Paulo, o gigolô de tudo isso - disse, acrescentando que o Rio está sendo "punido" porque o petróleo é o único que não é tributado na fonte, mas no destino - "então, temos que modificar isso. Essa guerra fiscal só beneficia as multinacionais. O governador Sérgio Cabral acabou de dar uma renúncia fiscal à Nissan no valor de R$ 6 bilhões. Além disso, vai comprar, em Resende, uma área para doar a montadora e ainda fez um contrato com franquia de 100 anos, 50 anos prorrogáveis por mais 50. Ele luta pelo petróleo, mas escancara as pernas para as multinacionais".

MONITOR MERCANTIL

"Lupi está querendo falar como Brizola e morrer como Vargas", diz pedetista

2011-11-09T21:00:00.001-02:00

Graças ao escândalo com Carlos Lupi no Ministério do Trabalho, o tiroteio interno continua forte no PDT. Enquanto a liderança da sigla mostrou apoio a Lupi e garantiu que abandona a base de apoio ao governo se o ministro cair sem provas, a velha guarda do partido quer a cabeça dele. Um dos seus principais opositores, o deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) atacou a postura de Lupi em relação aos escândalos no ministério.

"O ministro Carlos Lupi está querendo falar como Leonel Brizola e morrer como Getúlio Vargas", disse Paulo Ramos, que é um dos líderes de um grupo dissidente do PDT que se denomina Movimento de Resistência Leonel Brizola (MRLB).

Jornal do Brasil

PDT controlado por poucas mãos, sem inteligência alguma

2011-11-08T21:51:00.002-02:00

Venho à tribuna mais uma vez para falar do meu partido, o Partido Democrático Trabalhista, que passou, depois da morte de Brizola a ser controlado por poucas mãos, sem inteligência alguma, sob a condução do atual Ministro do Trabalho Carlos Lupi - digo aqui meu ex-companheiro de partido - porque Carlos Lupi levou o PDT praticamente à destruição, transformado que foi em balcão de negócios, em legenda de aluguel. Agora, corremos o risco de ver o nome do PDT jogado na lama, porque sem partido político, com a nossa legenda completamente aniquilada à frente do Ministério, se viu o Ministro praticamente desguarnecido, sem um partido político para acompanhá-lo, contribuindo para a fiscalização das ações de Governo no Ministério do Trabalho. Eu não posso acreditar, e me recuso a acreditar, que a destruição do partido tenha sido uma operação casada para permitir desvios de conduta e desvios de recursos públicos através de caríssimos programas de qualificação profissional.

Também, Sr. Presidente, me recuso a acreditar que o Ministro Carlos Lupi esteja envolvido em todas as maracutaias – já devidamente comprovadas – que ocorreram em vários Ministérios, incluindo o Ministério do Trabalho.

É por esta razão, Sr. Presidente, que, ao longo dos últimos anos, alguns pedetistas lutaram para substituir a atual direção partidária, não só no plano nacional, mas também aqui no Rio de Janeiro. Na última eleição para o diretório regional, sob a liderança de Carlos Lupi, aqueles que são os donos do PDT no Rio de Janeiro ousaram impugnar uma chapa, encimada pelo meu nome, que objetivava disputar o diretório. Medo de perder. Depois, Sr. Presidente, depois de todas as ilegalidades perpetradas, um grupo ingressou com ação no Judiciário. E a eleição do diretório regional, ocorrida em 2008, foi anulada pela Justiça, não só a eleição, como também todos os atos praticados pela executiva que resultou do diretório cuja eleição foi anulada. Aí, Sr. Presidente, na maior desfaçatez, no maior cinismo, ainda sob a presidência nacional de Carlos Lupi, a executiva nomeou uma comissão provisória, lamentavelmente composta pelos mesmos membros da executiva que resultara do diretório cuja eleição foi anulada. Na cara de pau. Agora, Sr. Presidente, a comissão provisória, que dirige o PDT aqui no Rio de Janeiro, resolveu, numa velocidade surpreendente, realizar eleições para os diretórios municipais, registrando que o desmantelamento da legenda no Rio de Janeiro se deu de tal forma que temos 45 municípios que não têm diretório nem comissão provisória; 41 municípios com comissão provisória e somente seis municípios com diretórios eleitos.

Aí, Sr. Presidente, olha que situação constrangedora: as comissões provisórias nomeadas pela executiva destituída e, portanto, atos de nomeação já anulados pela Justiça – muitas, até lá em Petrópolis - para dizer, Deputado Rossi, já que V.Exa., hoje, para regozijo nosso, assumiu a Comissão de Constituição e Justiça, que, mesmo em Petrópolis, como em vários municípios, estão realizando eleições, com o objetivo de constituir um colégio eleitoral já adrede fraudado para que, no futuro, tenhamos uma eleição para o diretório regional.

Então, Sr. Presidente, além de lamentar a possibilidade de o PDT ser jogado na lama por falcatruas ocorridas no Ministério do Trabalho. E é preciso dizer que, diferentemente de outros partidos, o PDT, como legenda, não poderá estar envolvido, porque nós do PDT estamos cobrando a investigação, o aprofundamento das investigações de todas as denúncias, as que já estão comprovadas e as que ainda não estão, e vamos também colaborar com as investigações.

Lamentamos ver divulgado hoje que o próprio ministro Carlos Lupi resolveu fazer investigação pelo Ministério do Trabalho. É algo muito preocupante! Afinal, se são os quadros do Ministério, que ao longo dos últimos anos têm desviado recursos públicos, não cabe a ele, ministro, conduzir as investigações a partir do próprio Ministério do Trabalho. Ao contrário, ele deve disponibilizar todos os documentos, todas as informações para que a investigação seja feita a partir da solicitação da Procuradoria Geral da República.

Já na bancada federal, tanto na Câmara quanto no Senado, deputados e senadores do PDT estão ingressando na Procuradoria Geral do Estado pedindo a investigação.

Então, Sr. Presidente, daqui me dirijo principalmente ao líder do PDT nesta Casa, dizendo que vou impugnar todas as eleições feitas nos municípios em que a Comissão Provisória foi nomeada pela Executiva cujos atos foram anulados pela Justiça. E digo a todos que há um grupo de companheiros pedetistas que não aceita ver nossa legenda ser jogada na lama.

Se querem homenagear sinceramente Leonel Brizola, o PDT não só tem que ajudar a investigar, como tem que sair do governo, do governo Dilma Rousseff, que criou como sistema o uso de Organizações Não Governamentais não apenas para alimentar máquinas partidárias, mas também para permitir que alguns malandros coloquem dinheiro no bolso.

Muito obrigado.
Discurso dia 08/11 - ALERJ

DETRAN PODERÁ TER QUE COMUNICAR NOME DE NOVO DONO DE VEÍCULO AO ESTADO

2011-11-08T21:41:00.000-02:00

SITE DA ALERJ

Seap: candidatos cobram informações

2011-11-08T21:36:00.003-02:00

Inspetor / Concurso foi anunciado pelo secretário estadual de Administração Penitenciária em novembro de 2010

Clique na imagem para ampliar

Folha Dirigida

Paulo Ramos avisa que vai embargar na Justiça qualquer aliança do PDT no Rio

2011-11-03T16:46:00.002-02:00

Crise no partido fez o deputado estadual Wagner Montes deixar a legenda

O clima no Partido Trabalhista Brasileiro (PDT) no Rio de Janeiro não é dos melhores. A tradicional sigla do ex-governador Leonel Brizola perdeu três parlamentares para o recém-criado PSD. Um deles foi o apresentador Wagner Montes que, apesar de ter sido o deputado estadual com votação mais expressiva no Rio, era completamente ignorado pela liderança do PDT. Insatisfeito com a situação, o deputado Paulo Ramos avisou que vai questionar judicialmente qualquer aliança do partido nas eleições municipais de 2012, isolando a legenda.

Jornal do Brasil

Alerj vai convocar Beltrame sobre possível venda de quartéis da PM

2011-11-02T11:30:00.000-02:00

Por solicitação do Deputado Paulo Ramos, o Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, vai ter que explicar na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro o que pretende com o Programa de Remodelação da Polícia Militar. Ramos quer saber ainda o destino das atuais instalações da PM.

“O que está por trás dessas mudanças é o esvaziamento dos quartéis para venda posterior. Há anos que o governador Sérgio Cabral quer vender, por exemplo, as instalações do Quartel da PM no Leblon. Agora, ele afirma que vai fazer a redistribuição dos policiais por vários UPAs. Com isso, poderá dizer que as instalações estão vazias e poderão ser vendidas”, afirmou o deputado Paulo Ramos.

Jose Mariano Beltrame recebe acumulados os salários de secretário de Estado e delegado da Polícia Federal.

2011-11-02T11:26:00.002-02:00

Venho a esta tribuna para tratar de um tema ligado à segurança pública. Nós sabemos que o Governador Sérgio Cabral se dispõe a vender todo o patrimônio do Estado, todos os bens móveis e, principalmente, os imóveis. Os bens do Estado estão na bacia das almas, para serem negociados por qualquer preço, e o Governador Sérgio Cabral é uma espécie de vendilhão do patrimônio do Rio de Janeiro.

Tomamos conhecimento de que há o propósito do Governo de substituir a estrutura da Polícia Militar, baseada em batalhões operacionais, com o objetivo de dinamizar a política de segurança pública e ainda incrementar o policiamento ostensivo. Se porventura o Governador Sérgio Cabral não tivesse antecipadamente demonstrado que tem interesse em inchar os cofres públicos com recursos provenientes da venda dos próprios estaduais, eu poderia acreditar na boa fé da política. Mas como é um Governo autoritário e que se caracteriza pela privatização do Estado, a começar pela saúde e pela educação, terceirizando tudo, eu fico preocupado.

Entendo que o tema deve ser debatido mobilizando os setores interessados, a começar pelo próprio comandante da Polícia Militar, a começar pelas entidades representativas dos policiais militares. Não é possível que, virando as costas para a história, com o simples desejo de alienar o patrimônio, seja anunciada uma política que ainda não passou pelo exigido e necessário debate.

Encaminhei à Comissão de Segurança Pública um requerimento para a realização de uma audiência pública convocando o Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. José Mariano Beltrame, o Comandante Geral da Polícia Militar e as entidades representativas de policiais militares para que, antes de qualquer deliberação, haja um debate sereno, para que o novo modelo venha a ser estruturado de forma responsável, não apenas com vistas ao propósito de encher as burras do Governo de dinheiro para aplicação em finalidades duvidosas, muitas das quais nós já conhecemos.

Que haja respeito aos policiais militares e às tradições da corporação e que esse respeito se materialize através de um debate prévio para definição da melhor política, da melhor destinação desse patrimônio.

Sr. Presidente, falando na segurança pública, a Folha de São Paulo de hoje traz uma matéria que alcança o Secretário de Estado da Segurança Pública, o Dr. José Mariano Beltrame. Já tive a oportunidade, Sr. Presidente, de fazer duras críticas ao nosso Secretário de Estado da Segurança Pública que, aliás, é um cidadão acima de qualquer suspeita, que só se apropria dos anunciados êxitos, que eu considero duvidosos, na área da segurança pública.

Quando há qualquer crise, quando há qualquer falha, a falha é dos subordinados. Ele é o grande condutor das medidas bem sucedidas; é o homem do sucesso. O insucesso cabe aos outros. Tive a oportunidade de criticá-lo quando ele, depois de proibir que os profissionais da segurança pública, de serviço nos Sambódromo durante o Carnaval, portassem crachás, envolvidos na segurança do evento. E ele, sem qualquer escrúpulo, foi se refestelar, vestindo a camisa da Brahma, no camarote daquela cerveja que patrocina aí inúmeros eventos. Proibiu que os profissionais da segurança pública trabalhassem, e ele próprio, com toda a desfaçatez, foi para o camarote da Brahma.

Depois, tomei conhecimento de que o Secretário de Estado da Segurança Pública substituiu a Universidade Federal Fluminense, que conduzia o curso superior de polícia, pela Fundação Getúlio Vargas. Substituiu algo que vinha tendo êxito; substituiu por um preço muito maior, tendo ele, o Secretário de Estado da Segurança Pública a sua filha com uma bolsa de estudos parcial, mas na Fundação Getúlio Vargas. Não sei o que faria o Dr. José Mariano Beltrame se por ventura qualquer subordinado seu, na área da segurança pública, contratasse uma empresa para prestação de determinado serviço e essa empresa desse qualquer benefício a um filho do gestor que fez o contrato. Ele diria o quê? É um desvio de conduta? É uma falha ética? Mas ele age dessa maneira.

Hoje, a Folha de São Paulo traz, Sr. Presidente, uma ação judicial, uma ação civil pública, de um advogado, Dr. Carlos Azeredo, que aborda a remuneração do Secretário, que não obedece a qualquer teto. O Secretário tem o seu contracheque de Delegado Federal, e tem o seu contracheque de Secretário do Estado, numa soma que se aproxima a R$ 40 mil.

Não sei se quando o Secretário reprime qualquer movimento por melhores salários - movimentos levados a efeito por policiais civis ou militares - se ele se sente eticamente à vontade, na medida em que ele tem um polpudo salário. Mas os outros devem se submeter às migalhas oferecidas pelo Estado para o desempenho de importante tarefa.

Mais uma vez a denúncia está feita. O Secretário recebe uma remuneração total muito acima do teto, do teto federal. E quem paga esta remuneração é o Governo do Estado, porque a Polícia Federal é reembolsada por aquilo que paga ao Secretário José Mariano Beltrame. Então, é o Estado do Rio de Janeiro que paga ao Secretário uma remuneração superior, não apenas ao teto do Estado, mas superior ao teto máximo federal.

Que o Sr. José Mariano Beltrame compreenda que se ele merece ter um bom salário, os demais profissionais da segurança pública também merecem. E que ele, ao invés de ser um repressor, deveria ser um aliado das entidades representativas de policiais civis e militares, que lutam por melhores salários. E que ele não se utilizasse da estrutura da Polícia Militar ou da estrutura da Polícia Civil para reprimir bombeiros militares que reivindicam um piso de dois mil reias, a migalha de dois mil reais. Que o Sr. José Mariano Beltrame venha a público explicar se tem lógica reprimir quem reivindica melhores salários quando ele tem um salário tão razoável.

Discurso- ALERJ - dia 01/10

Morre o jornalista Helio Fernandes Filho

2011-11-02T11:21:00.003-02:00

Na sexta-feira passada faleceu o jornalista Helio Fernandes Filho, que eu conheci e posso afirmar que tinha nele um grande amigo. Conheço a sua trajetória de vida e de luta. Substituiu o seu pai, o grande Hélio Fernandes, à frente dos destinos do jornal da resistência democrática, do período pós 1964 – Tribuna da Imprensa.

Hélio Fernandes Filho foi um substituto à altura de seu pai e se conduziu durante toda a sua vida defendendo a verdadeira liberdade de expressão, a verdadeira liberdade de imprensa, como fundamento da democracia, e não o fez buscando proveito próprio. Não defendeu a liberdade de imprensa para enriquecer; ao contrário, estava na trincheira do enfrentamento com aqueles que manipulam a informação, aqueles que aproveitam do poder que concentram nas mãos e veiculam notícias para enriquecer, para se associar ao poder ou para constituir uma face do poder.

Helio Fernandes Filho resistiu. E durante os últimos anos resistiu também à doença. Sem dúvida, é uma grande perda. Há poucos dias, morreu também o seu irmão, Rodolfo Fernandes, diretor de redação do jornal O Globo. Rodolfo Fernandes era um profissional conceituado e reconhecido, embora tenha traçado uma trajetória profissional diferente da de seu irmão Hélio Fernandes Filho, que presidiu e dirigiu a Tribuna da Imprensa numa fase tão dolorosa e tão dramática da história do nosso País.

Ao homenagear Hélio Fernandes Filho, mando um forte abraço de solidariedade ao grande Hélio Fernandes. Perder dois filhos num espaço tão curto de tempo causa, com certeza, uma dor muito grande, mas o grande Hélio Fernandes está aí, resistindo também a esses embates, a esse drama que a própria vida lhe proporciona. O meu pesar pelo passamento de Hélio Fernandes Filho e um grande abraço de solidariedade ao seu pai, democrata, resistente, lutador, Hélio Fernandes.

Paulo Ramos

Dia do Servidor Público

2011-10-28T13:52:00.004-02:00

Quero parabenizar à todos os servidores públicos pelo dia de hoje. Embora não haja muito o que comemorar, já que em pleno " Estado Democrático de Direito", os governantes do Estado do Rio, não só desrespeitam os servidores, como também não lhes dá condições de servirem ao povo, o mesmo povo que os elegeu.

É importante a conscientização de que os servidores devem lutar pelos seus direitos contra todo tipo de irregularidade. Este governo atual, não tem preocupação em transgredir as nossas leis e direitos fundamentais, assegurados pelas cláusulas pétreas da nossa Constituição.

Porém, fica um grande abraço, para todos os servidores públicos, em especial àqueles que lutam em defesa da coisa pública, e em respeito a cidadania e ao ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Paulo Ramos

E agora, Lupi?

2011-10-27T10:19:00.002-02:00

E agora, Lupi? - Em menos de uma semana, o PDT perdeu para o PSD dois dos seus principais puxadores de votos na última eleição, os deputados estaduais Wagner Montes e Marcos Soares. Apesar das aparências, suas saídas foram vistas internamente como uma derrota do presidente licenciado, Carlos Lupi. De quebra, o partido vai perder a primeira-secretaria da Assembleia Estadual.
O Fluminense

Wagner Montes deixa o PDT

2011-10-25T21:15:00.001-02:00

Desta vez não ficou só na ameaça. Deputado estadual mais votado do Rio, Wagner Montes está deixando o PDT, rumo ao recém-criado PSD. O moço já avisou ao presidente do partido, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Com a decisão, Montes desiste de se candidatar a prefeito de qualquer cidade no ano que vem, já que a filiação ao novo partido acontece depois de encerrado o prazo legal.

Fonte

Plenário da Alerj durante o Seminário dos ACS e ACEs

2011-10-13T20:38:00.004-03:00

ALERJ dia 7/10

Plenário lotado e expressiva participação da categoria marcaram o Seminário Especial sobre a situação funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de controle de endemias (ACEs), realizado dia 7/10, na Alerj. Com mesa composta pelos deputados federais Paulo César (PR-RJ) e Liliam Sá (PR-RJ — da Comissão Especial que apreciou o Projeto de Lei (PL) 7495/2006 —, pela deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ), por Cristiane Bulhões (Sindsprev/RJ), Felipe Tavares (Sindsprev/RJ), Ronaldo Moreira (Sindacs-RJ) e Ruth Brilhante (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – CONACS), o evento avaliou o atual estágio em que se encontra a luta pela regulamentação funcional segundo a Lei 11.350/06 no Estado do Rio. Na parte final do Seminário também compareceram os deputados estaduais Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT).

Construindo mobilizações unificadas

“Vocês têm que se unir na luta pela regulamentação funcional. Os que desejam usar os cargos de vocês como moeda de troca nas eleições não têm interesse algum nessa regulamentação. Precisamos reverter essa situação e vocês podem contar sempre comigo nessa luta”, afirmou, em sua saudação, a deputada Janira. Falando em nome do Sindsprev/RJ, a agente comunitária de saúde de São João de Meriti, Cristiane Bulhões, destacou a importância do trabalho da categoria para a saúde pública. “Somos agentes transformadores da saúde no estado, mas infelizmente ainda temos ACS comissionados e terceirizados em muitos municípios. Esse evento é um marco e tenho certeza de que, a partir de agora, a situação no Rio vai começar a mudar”, disse, após ser bastante aplaudida.

Privatização nos municípios ameaça regulamentação

A diretora do Sindsprev/RJ Denise Nascimento apontou a privatização da atenção básica em saúde, nos municípios, como um dos maiores obstáculos à regulamentação funcional de ACS e ACEs no Estado do Rio. “Não é por falta de disposição de luta e mobilização que a regulamentação não está acontecendo, mas porque muitas prefeituras querem entregar a atenção básica às chamadas ‘organizações sociais’, privatizando o Programa de Saúde da Família [PSF]. Por isso que o governo Cabral jogou tanto peso na aprovação do PL 767 aqui na Alerj, pois sabia que isto estimularia ainda mais a privatização nos municípios, ameaçando a regulamentação de todos vocês”, disse, para ‘espanto’ de muitos ACS e ACEs.

Para o também dirigente do Sindicato Julio César Tavares, a luta dos ACS e ACEs tem que se articular com as mobilizações gerais de outras categorias. “Os governos federal, estadual e prefeituras movem um brutal ataque aos direitos do funcionalismo e no Rio os servidores têm que seguir o exemplo dos bombeiros, unindo forças para dizer que exigimos a regulamentação dos trabalhadores do PSF”, afirmou.

Sindsprev/RJ tem papel relevante na luta da categoria

Quase ovacionada pelas centenas de ACS e ACEs presentes, a dirigente do Sindsprev/RJ Jane Amaral, principal organizadora do evento, destacou o trabalho do Sindicato na luta pela regulamentação e os desafios da categoria. ”Em São Gonçalo, não foi só a Associação de ACS que conquistou a criação do cargo, foi o Sindsprev/RJ também. Em muitos municípios, a situação não está regulamentada e os ACS e ACEs são utilizados como cabos eleitorais. O que vamos responder sobre isto? Não adianta falar de piso salarial se as prefeituras não cumprem sequer a regulamentação funcional dos trabalhadores”, afirmou, para em seguida completar: “Ruth [Brilhante, presidente da CONACS] aqui no Rio nós somos unidos. O problema é que temos parlamentares que dizem uma coisa a nível nacional e, quando chegam aqui, vêm com o chicote na gente”.

Representante do Sindsprev/RJ em Mesquita, onde a situação dos ACS/ACE já foi regulamentada, Paulo Berriel também destacou a importância da atuação do Sindicato. Quando o Sindsprev/J chegou ao nosso município, os trabalhadores assinavam uma folha em branco para receber seu pagamento. Mas depois a coisa mudou. Com apoio do Sindicato, conquistamos o cargo e o processo seletivo simplificado”, contou.

Gestores desrespeitam ACS e ACEs em vários municípios

A situação relatada por Jane foi denunciada por vários ACS e ACEs que se inscreveram para falar de suas experiências. “Em meu município, o Prefeito se acha um rei, um monarca, e por isso nos impõe condições precárias e até obriga os ACS a catarem lixo. Quem se nega tem o ponto cortado, como aconteceu comigo”, afirmou o ACE Jonatas Machado, de Cachoeiras de Macacu. “As pessoas precisam entender que os vereadores não são os donos dos postos do PSF. A categoria tem que rejeitar essa interferência”, afirmou a ACS Fatinha Leal, de Nova Iguaçu.

Entre dirigentes do Sindsprev/RJ e ACS e ACEs presentes causou certa indignação o discurso da presidente da CONACS, Ruth Brilhante, que atribuiu o atraso na conquista da regulamentação a uma suposta ‘falta de união’ dos trabalhadores do Estado do Rio.

Parlamentares completam saudação ao evento

Pouco antes de encerrado o evento, os deputados estaduais Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT) e a deputada federal Liliam Sá (PR-RJ) fizeram suas saudações aos trabalhadores. “Vocês estão diante de um desafio, pois a população adoece devido à exclusão social. Trago meu apoio porque entendo que a saúde preventiva é muito importante. Nossa luta é contra um modelo que quer privatizar a saúde, mas a saúde tem que ser pública”, discursou Paulo Ramos. Para Gilberto Palmares, ‘não há PSF e saúde pública sem o trabalho dos ACS e ACEs'. “Os ACS e ACEs vão onde o povo está, como diz uma famosa canção. Deve-se reconhecer o valor desses trabalhadores. Viva a luta dos ACS e ACEs”.

Liliam Sá também manifestou seu apoio: “podem contar comigo. Juntos somos fortes. Vamos aprovar a lei do piso e outros direitos que vocês merecem”. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) não compareceu ao Seminário, mas enviou mensagem de saudação e apoio aos trabalhadores.

Piso salarial aguarda votação na Câmara

Os cerca de 8 mil ACS e ACEs de todo o país — dos quais, 3 mil são do Rio de Janeiro — lutam pelo estabelecimento de um piso salarial nacional equivalente a dois salários mínimos e implementação de um plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR). O piso foi objeto de um substitutivo ao PL 7495/2006, analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e que teve seu relatório aprovado no dia 4 de outubro deste ano. O texto do substitutivo está, no momento, em análise pela assessoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), aguardando para ser votado no plenário daquela casa. O substitutivo estabelece que o piso nacional, a partir de sua aprovação, será de R$ 750,00, passando a R$ 866,00 (ou 1,4 salários mínimos) em agosto de 2012. A partir de 2013, o piso será corrigido em 13,27%, além do reajuste anual do salário mínimo. A proposta é que, em 2015, o piso chegue a valer dois salários mínimos.

Macas retidas reduzem em até 80% socorro na rua

2011-10-07T02:56:00.004-03:00

Comissão de Saúde da Alerj solicitou um relatório sobre os atrasos e recusas de atendimento dos bombeiros. Média de 12 operações diárias às vezes cai para duas.
Foi solicitado ao comando-geral da corporação, relatório com atrasos e recusas de chamados da população por falta de veículos. Será feito um levantamento nas unidades com fluxo mais lento de ambulâncias para identificar se o problema é provocado por falta de macas ou demora de atendimento a pacientes.

Sessão solene " semana mundial dos animais"

2011-10-07T02:51:00.002-03:00

PAULO RAMOS PARTICIPA DA ASSEMBLÉIA DOS BOMBEIROS

2011-10-01T19:41:00.001-03:00

Deputado quer população ao lado de policiais e bancários

2011-09-30T15:29:00.001-03:00

Em duro discurso nas escadarias da Assembléia Legislativa (ALERJ), durante manifestação dos policiais civis, o deputado Paulo Ramos (PDT) classificou, nesta quinta-feira (29), o governador Sérgio Cabral como o “inimigo número 1 dos servidores públicos no Estado”. O motivo: Cabral não atende as reivindicações dos funcionários da Saúde, do Corpo de Bombeiros, da Educação e, agora, também dos policiais civis, que entraram em greve.
Na parte da manhã, o deputado deu entrevista à TV ALERJ, junto com o presidente do sindicato dos bancários do Rio de Janeiro, quando pediu à população solidariedade da população à greve dos bancários.
“É uma greve não só por melhoria salarial como também por melhores condições de vida. A população, que sempre reclama dos serviços bancários, tem que ficar ao lado do movimento porque a luta dos bancários é também por melhor atendimento”, afirmou o deputado. A entrevista vai ao ar nesta sexta-feira às 2h30m, na TV ALERJ.
Sobre a manifestação dos policiais, Paulo Ramos, que tem na sua formação a carreira de policial militar, estranhou que os delegados não tenham se juntado aos militantes:
“É emblemática essa manifestação, porque ela ocorre no Dia do Policial Civil e vocês estão aqui lutando por melhores salários e condições de vida. A vocês a minha solidariedade, mas faço um alerta; é necessário que também os delegados se juntem ao movimento reivindicatório. Não é possível aceitar que, numa mesma categoria profissional, existam diferenças gritantes de salário. O justo, o correto, é o escalonamento vertical para todos’, afirmou o deputado, muito aplaudido pelos policiais.
Ele exortou ainda os policiais a checarem a agenda do governador para aparecerem e pressionarem Sérgio Cabral:
“Em público, ele não aparece. Está sempre fugindo, agora até da imprensa. Ele sabe que cometeu estelionato eleitoral porque, na sua primeira eleição, se reuniu com representantes de todas as áreas do serviço público, prometeu mudanças e nada fez. A realidade está estampada na camiseta que vocês vestem: “o pior salário do Brasil”. Idêntica frase mostrada pelos seus colegas bombeiros, professores e servidores da Saúde. Fora Cabral!”, concluiu o deputado.

Disputa Clube Riviera vai à Justiça por área na Barra da Tijuca

2011-09-30T15:07:00.006-03:00

A disputa pelo terreno da orla da Barra da Tijuca onde hoje funciona o Riviera Country Club teve mais um round na quinta-feira. O advogado da instituição, José Nicodemos, deu entrada numa ação que pede a nulidade da sobrepartilha do terreno, da sua transferência para o nome de Michel Turcsany no cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis e do contrato de alienação fiduciária estabelecido com a Petros, fundo de pensão da Petrobras.

"O imbróglio envolvendo o terreno" Leia AQUI .
Em 2009, Michel, o único filho de Tibor Turcsany, antigo proprietário do terreno, registrou o bem em seu nome e, logo depois, o vendeu para a Riviera Empreendimentos e Participações. A empresa hoje tem como sócios a Decta Engenharia e Raimundo Francisco Lobão. O terreno foi usado recentemente como garantia por um empréstimo feito junto ao Petros, o fundo de pensão da Petrobras.

De acordo com Nicodemos, o julgamento ficará a cargo da Vara de Registros Públicos. Procurada, a assessoria do Petros informou que o fundo continuará sem se manifestar a respeito do caso. O advogado de Michel, Rodrigo Monteiro Melo Silva, não retornou as ligações.

A Decta afirmou, em nota, que não há qualquer dúvida sobre a titularidade do terreno: a área pertence à Riviera Empreendimentos e Participações, que tem toda a documentação. De acordo com a empresa, o clube possui um documento de cessão de posse provisória da área, que estava condicionada a pagamentos que não foram efetuados.

Cartório que fez registro de imóvel é alvo de CPI

O cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis vem sendo investigado por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio, segundo informou o deputado Paulo Ramos (PDT). De acordo com o deputado, presidente da CPI, já foram identificadas diversas fraudes no cartório. Os trabalhos estão parados, aguardando o envio de documentos referentes à quebra do sigilo bancário e fiscal de funcionários, inclusive do titular do 9º Ofício de Registro de Imóveis. A investigação será retomada em 10 de outubro.

Paulo Ramos é major da reserva da Polícia Militar e faz parte do conselho deliberativo do Riviera Country Club. Ele explicou que mais de 1.500 títulos de sociedade do clube foram comprados pela Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, há décadas atrás. A aquisição, que representa mais da metade dos três mil títulos existentes, foi feita com a verba de indenização pela desapropriação do terreno do autódromo de Jacarepaguá, que pertencia à associação.

- Compramos os títulos num momento em que o clube passava por uma crise - disse o deputado. - Recentemente, o que ocorreu foi a esperteza de um herdeiro, que pensa que poderá usurpar uma propriedade que está muito bem consolidada. O uso de uma empresa com o mesmo nome do clube é uma tentativa de confundir. Por coincidência, eu presido a CPI que está investigando o cartório envolvido no caso.

Decta afirma que terreno foi objeto de partilha amigável

Em 2009, o cartório registrou em nome de Michel Turcsany o terreno de 20 mil metros quadrados à beira-mar.

A Decta, sócia da Riviera Empreendimentos e Participações (que agora possui o registro do terreno), afirmou por e-mail que o bem foi objeto de partilha amigável. Ainda segundo a empresa, o imóvel transitou no inventário de Tibor Turcsany, porém de forma tardia. A Decta informou ainda que o procedimento adotado pelo herdeiro Michel Turcsany, já que a área não constava do inventário, foi incluir o terreno numa sobrepartilha de bens, aprovada e registrada pelos órgãos competentes.

De acordo com a nota, a propriedade foi reconhecida pelo juiz Adolpho Correa de Andrade Mello Júnior, da 12ª Vara de Fazenda Pública, em decisão de 2009. A empresa ressaltou ainda que a sobrepartilha é um instrumento legal utilizado quando um bem fica de fora de um inventário. A Decta acusou o clube de não ter alvará de funcionamento. O advogado do clube, José Nicodemos, negou a acusação.

Jornal O GLOBO

Vi Brizola ser traído no Congresso do PDT em Porto Alegre

2011-09-29T17:11:00.001-03:00

No 5º Congresso do PDT em Porto Alegre - Setembro de 2011

1 – Vi Brizola ser traído por dirigentes sem legitimidade que temem a militância pedetista, fingindo comemorar os 50 anos da Cadeia da Legalidade.

2 – Vi Brizola ser traído por aproveitadores que ousam se apresentam como herdeiros do legado trabalhista e nacionalista.

3 – Vi Brizola ser traído por companheiros de ontem que se transformaram em ex-companheiros, nos envergonhando diante do povo trabalhador.

4 – Vi Brizola ser traído por aqueles que se apropriaram da legenda do PDT e a estão destruindo e a estão desmoralizando.

5 – Vi Brizola ser traído por aqueles que se habituaram a discursos fáceis e emocionados, mas que não conseguem mais ocultar a verdade e nem enganar a mais ninguém.

6 – Vi Brizola ser traído por dirigentes partidários que se eternizaram, transformando o PDT em legenda de aluguel, num balcão de negócios distanciado dos movimentos sociais e das massas populares.

7 – Vi Brizola ser traído por homens que se apresentam como humildes falando do próprio passado, mas que se transformaram em subordinados dos nossos principais adversários. (vide Sérgio Cabral)

8 – Vi Brizola ser traído por coveiros do partido que pensam ser possível transformar fracasso em êxito e que fizeram do PDT uma sepultura de quadros.

9 – Vi Brizola ser traído por homens sem ética falando em dignidade e que viraram as costas para princípios e valores programáticos.

10 – Vi Brizola ser traído por falsos líderes que estão desorganizando o PDT, caminho por eles encontrado para manter o controle da legenda.

11 – Vi Brizola ser traído por dirigentes partidários que não estão a altura do legado trabalhista; são pigmeus políticos tentando inutilmente se apresentar como estadistas.

12 – Vi Brizola ser traído por discursos mentirosos feitos por quem perdeu a autoridade e a compostura, e que está movido unicamente por interesses pessoais.

Deputado Paulo Ramos
PDT – RJ

Poluição da CSA atingirá o Rio, afirma deputado

2011-09-28T17:55:00.004-03:00

Preocupado com a poluição na Capital, que já superou a registrada em São Paulo, o deputado Paulo Ramos (PDT) cobrou do governo do Estado uma solução rigorosa e definitiva para Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), que, antes mesmo de funcionar a pleno vapor, já está poluindo a região em torno da instalação. O deputado revelou ainda que estudos sobre o regime dos ventos comprovam que o lixo despejado no ar não irá para o mar, como afirma a CSA;

“Todo aquele ar poluido, cheio de resíduos, cairá na Capital e adjacências, conforme um estudo encomendado por Procurador da República. O Rio já é a capital mais poluída do país e com a CSA vai receber ainda mais 80% de poluentes. Será a capital mais poluída do mundo. Por isso, é urgente que sejam tomadas providências imediatas e para que medidas de conteção de poluição sejam de fato realizadas. Mas acho difícil o governador tomar providências, já que a CSA é ligada ao empresário Eike Batista, que empresta seu aviões para Cabral viajar pelo país e visitar Paris. Mas temos obrigação de exigir providências”, afirmou Paulo Ramos.

O deputado lembrou também que a CSA, com os atuais e os futuros equipamentos, não poderia se instalar na Europa. Ele considerou suspeito ainda o fechamento do Hospital Pedro II, próximo da localização da CSA:

“Esse hospital ficaria encarregado de registrar as doenças provocadas pela CSA na região. Mas ele foi fechado criminosamente quando a companhia começou a funcionar: Explodiram um gerador para fecharem o hospital e evitar que ele cuidasse da população da região e recolhesse dados que comprovariam que a CSA não tem ou não usa filtros adequados para filtrar a poluiçã que produz”, concluiu o deputado em seu discurso.

Sargento Valdelei debate com Paulo Ramos, Os "Desdobramentos da crise dos bombeiros".

2011-09-21T23:45:00.006-03:00

ALERJ CRIA COMISSÃO PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NO PORTO DO AÇU

2011-09-16T23:32:00.001-03:00

Após audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre as desapropriações do Porto do Açu, a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) sugeriu a criação de uma comissão especial para acompanhar as obras na região. Também farão parte da comissão os parlamentares Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT), Zaqueu Teixeira (PT) e Janira Rocha (PSOL). Durante a audiência, os moradores de São João da Barra reclamaram do descaso e disseram que um protesto na região foi reprimido com violência pelo Batalhão de Choque da PM.

Para o deputado Paulo Ramos, os moradores estão sendo ignorados graças à relação estreita que o governador Sérgio Cabral mantém com Eike Batista: "Cabral assinou o decreto de desapropriação porque para ele é fácil. É amigo do Eike Batista. Viaja no aviãozinho dele".

Ainda de acordo com os moradores que serão desapropriados, o território em jogo é a maior área de preservação de restingas do país não foi feito qualquer estudo governamental sobre os impactos do Porto do Açu na economia agrícola local. Estima-se que 15 mil profissionais ligados ao setor alimentício ficarão desempregados.

Paulo Ramos anuncia CPI para investigar tragédia em Santa Teresa

2011-09-15T18:26:00.002-03:00

Os deputados Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT) informaram, nesta quinta-feira (15), que fizeram um requerimento na Alerj para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do acidente com o bonde de Santa Teresa, que matou seis pessoas. A revelação foi feita na audiência pública na Alerj, com deputados, vereadores, delegados, procuradores e representantes de associações de moradores e moradores de Santa Teresa.

De acordo com Paulo Ramos, cerca de 20 parlamentares já assinaram o pedido para a criação da CPI, que está na mesa do presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).

Os deputados e moradores decidiram ainda que será formada uma comissão tripartite comissão (deputados federais e estaduais vereadores) que irá se reunir com o governador Sergio Cabral. O objetivo do encontro é para cobrar do governador apuração rigorosa do acidente e tratar também do sucateamento dos bondinhos.

Alerj vota hoje projeto de lei criando a figura do "animal comunitário"

2011-09-15T11:36:00.001-03:00

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai votar nesta quinta-feira em primeira discussão, o projeto de lei 2.963/10, que permitirá criações ilimitadas de cães e gatos em residências, desde que não seja para fins comerciais. A proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT), também define o conceito de animal comunitário. Segundo o texto, é o animal que "apesar de não ter dono definido, tem vínculo de afeto e manutenção".

De acordo com o deputado, "qualquer proibição desses animais nas residências de seus respectivos donos fere os princípios constitucionais brasileiros e atenta contra os direitos dos animais. E o animal comunitário detém a importância psicossocial de interação, comportamento cooperativo, responsabilidade, cidadania e fortalecimento do tecido comunitário. Por isso, torna-se indispensável a caracterização do animal comunitário como integrante da vida urbana", diz o parlamentar na justificativa do projeto.

O GLOBO

Paulo Ramos denuncia privatização na Saúde

2011-09-13T18:42:00.001-03:00

O deputado Paulo Ramos (PDT) votou contra a aprovação pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro de lei que repassa para as Organizações Sociais parte das responsabilidades da Secretaria de Saúde.

“Primeiro, porque essa lei é inconstitucional, como definiu o Supremo. Segundo, porque não quero a privatização dos serviços de saúde. O programa do meu partido, o PDT, estabelece que seja função do estado os serviços de Saúde e da Educação. Por isso, acho uma excrescência que deputados de partidos que têm essa mesma linha votem a favor”, afirmou, alfinetando seus companheiros de seu partido e do PT, que votaram a favor.

“Serviço público não pode ficar ligado ao lucro. E o que o governador Cabral está fazendo é a privatização de um serviço que tem que ser público. Votei contra porque considero essa proposta uma imoralidade”, concluiu o deputado.

Sob protesto, Alerj aprova organizações sociais nas unidades de saúde

2011-09-13T18:37:00.003-03:00

A assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por 49 votos a 12, a lei que permite a participação das Organizações Sociais nas unidades de saúde do estado. Semelhante ao sistema implantado em São Paulo, o processo é considerado por servidores públicos da categoria como a privatização da saúde pública.

Antes da votação, centenas de manifestantes causaram confusão no entorno da Casa. Servidores tentavam acompanhar o processo para pressionar os parlamentares, mas foram contidos pela segurança quando a Alerj alcançou a lotação máxima. Revoltados, eles tentaram invadir o local, mas foram contidos por policiais militares.

Revoltados com a votação, alguns deputados de oposição criticaram a aprovação da lei e o tratamento dado aos manifestantes. O deputado Paulo Ramos (PDT) ressaltou que a medida é um passo rumo a privatização.

"Quatro anos do governo Cabral sucateando a Saúde para poder privatizá-la. Eu voto contra as Organizações Sociais", disse o parlamentar. "Os policiais já usaram até spray de pimenta para conter os manifestantes".

Haroldo de Andrade ganha homenagem em Metrô

2011-09-13T09:45:00.008-03:00

Um radialista que fez história, Haroldo de Andrade foi homenageado com a inauguração de um busto na estação Metrô da Glória, bairro no qual ele trabalhou durantes anos, na Rádio Globo. A iniciativa foi do deputado Paulo Ramos (PDT), que ressaltou a enorme contribuição do radialista para a história do rádio, especialmente no Rio de Janeiro.

Para viúva, Dilma Andrade, “ele, lá em cima, deve estar tão feliz quanto eu” com essa homenagem.

Entre outros recordes e feitos admiráveis, o programa comandado por Haroldo de Andrade, na Rádio Globo, foi líder de audiência por trinta anos.

5º Congresso do PDT em Porto Alegre - Setembro de 2011

2011-09-09T14:30:00.005-03:00

Tiro saiu pela culatra - A direção do PDT pretendia aplicar um golpe aproveitando o ambiente festivo do 5º Congresso Nacional e alterar o estatuto em seu favor para assegurar sua perpetuação no poder. Para tanto publicou sorrateiramente, no dia 12/8, mas com data do dia 1º, uma circular dando conhecimento restrito aos presidentes das comissões provisórias, por eles nomeados, que dirigem 2/3 das unidades da federação. A arrogância é tanta que nem tiveram o cuidado de fazê-lo em mãos para evitar o rastro e enviaram por email.
O que eles não esperavam era tamanha mobilização exatamente na direção oposta. A militância clama pela democracia interna e quer vê-los fora. DIRETAS Já que parecia ser apenas a proposta do MRLB (Movimento Revolucionário Leonel Brizola) e dos deputados Paulo Ramos e Wagner Montes para resolver o impasse no Rio de Janeiro, ganhou a adesão do deputado federal Brizola Neto, da deputada Estadual (RS) Juliana Brizola e do vereador Leonel Brizola no Congresso.

Deputado Paulo Ramos no Congresso

Aqui no Rio de Janeiro, o PDT se transformou numa legenda de aluguel, num cartório, num balcão de negócios, que vem sendo negociado por três dinheiros

2011-09-08T17:32:00.002-03:00

Texto do Discurso 08/09/2011

DEPUTADO PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último final de semana, iniciando na quinta-feira e concluindo os trabalhos no sábado, o meu Partido, o PDT, realizou em Porto Alegre um congresso com o objetivo de homenagear Leonel de Moura Brizola em função dos 50 anos da Cadeia da Legalidade. Um fato histórico cujas repercussões ainda são percebidas no dia de hoje. Mas, paralelamente às homenagens, o que predominou no 5º Congresso do PDT foram os debates a respeito da organização do nosso partido e dos seus desvios ideológicos e programáticos. No concernente a organização partidária, denunciou-se que os atuais dirigentes nacionais, especialmente o presidente licenciado, Ministro Carlos Lupi, e o secretário geral do partido, o Sr. Manoel Dias, ao contrário da luta pela organização partidária, tem levado o partido praticamente a extinção. Na visão deles quanto menos organizado, quanto menor a participação da militância, mais fácil fica conduzir o partido para a realização de acordos, os mais espúrios, distante da causa trabalhista e das bandeiras nacionalistas que o partido vinha empunhando até a morte de Leonel Brizola. Além dos acordos espúrios, filiações as mais surpreendentes, por vezes de figuras identificadas com compromissos opostos àqueles professados pelo Partido Democrático Trabalhista em seu programa.

É uma situação tão lamentável que o PDT hoje não cumpre a legislação que exige ter diretório organizado em pelo menos nove estados. A situação de indigência é tão grande que o PDT corre o risco de ter o seu registro cassado porque não cumpre a legislação partidária.

Aqui no Rio de Janeiro a tragédia também é muito grande, porque preside o PDT, também, o Ministro Carlos Lupi, licenciado. É licenciado, mas é o presidente nacional de fato. O Deputado Federal André Figueiredo, simplesmente assina os atos oficiais, mas quem preside o PDT é o Ministro Carlos Lupi. Preside também o PDT do Rio de Janeiro, licenciado, e está secundado por dois subalternos, aliás, dois que exerceram mandato nesta Casa: o ex-Deputado José Bonifácio e o ex-Deputado Carlos Correa. A situação no Estado do Rio de Janeiro é de tamanha evidência que não pode talvez existir atestado maior da desorganização partidária. Em aproximadamente, Sr. Presidente, 47 municípios... Em 92, o PDT não tem diretório eleito e não tem comissão provisória. Em 39, 40 municípios o PDT só tem comissão provisória, à qual é mantida ou destituída ao sabor da executiva.

Se porventura a comissão provisória não concordar com os acordos partidários feitos, principalmente no processo eleitoral, pela executiva regional, a comissão é destituída e é nomeada outra.

Só existe diretório constituído em eleições também suspeitas em cinco ou seis municípios. Na Capital, no Rio de Janeiro, o diretório eleito precisava ser renovado, pois vencia o mandato. A direção municipal sinalizou que realizaria a eleição e não o fez. A direção nacional nomeou uma comissão provisória, dando prazo para a realização da eleição. O prazo venceu, a eleição não foi feita e a executiva nacional nada fez.

Na última eleição para o diretório regional, existia a chapa da situação e um grupo se mobilizou, organizando uma chapa para concorrer. A desfaçatez foi tão grande que os membros da executiva, à época, impugnaram a chapa adversária – impugnaram sem qualquer razão, na cara de pau, para usar a expressão mais popular.

No início de agosto, a 1ª Câmara Cível, em decisão definitiva, anulou a eleição de 2008. Ao anulá-la, o PDT ficou sem diretório e, portanto, sem a executiva eleita pelo diretório, resultado de uma eleição fraudada. O que faz a direção nacional? Nomeia para o Rio de Janeiro uma comissão provisória, composta pelos mesmos membros da executiva que resultou da eleição fraudada do diretório. Quer dizer, há um cinismo, uma cara de pau, uma sem-cerimônia, lamentavelmente, tudo patrocinado por alguém que tenta resgatar sua trajetória pessoal de vida apresentando-se como alguém que veio de baixo, alguém que sofreu na infância e na adolescência, chegando a ser jornaleiro.

Cada um tem a sua trajetória de vida, mas há os que fazem questão de lembrar que têm uma origem humilde, como se isso significasse alguma coisa, confrontando com o procedimento atual. São golpistas, são ditadores que assumiram a legenda com a morte de Brizola e se utilizam de todos os mecanismos para perpetuação na direção partidária.

Desde que Brizola morreu, a direção é a mesma. Quando há, é pequena a variação, incorporando subalternos. Sr. Presidente, no congresso do PDT, essa questão aflorou e vários militantes, alguns com mandato, defenderam a realização de eleições diretas. Primeiro, para a escolha da direção regional para, depois, com uma direção regional legitimada pelo voto dos filiados, organizar o partido nos municípios. É claro que isso não foi votado, não houve interesse. Eles querem se perpetuar na direção do partido, fazendo do PDT um balcão de negócios.

Sr. Presidente, diante dessa matéria publicada na coluna do Cláudio Humberto que sai em vários jornais do País inteiro, vem o Presidente em exercício, o Deputado Federal André Figueiredo, dizer que até o final do ano, até outubro, o PDT realizará nos estados 20 convenções para a eleição dos diretórios. Então, significa que só há sete, já que vai realizar 20.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, estamos diante de um quadro extremamente lamentável, porque figuras que se apresentam como respeitáveis, como é o caso do Ministro Carlos Lupi, na verdade se submetem a uma execração interna na legenda que autoritariamente ainda consegue presidir, mesmo estando licenciado.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, já há uma reação, já há uma insatisfação. Temos evidências de que, pelo menos aqui no Rio de Janeiro, o PDT se transformou numa legenda de aluguel, num cartório, num balcão de negócios, que vem sendo negociado por três dinheiros, em qualquer esquina, em qualquer município.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

DETRAN TERÁ QUE ATENDER TAMBÉM AOS SÁBADOS

2011-08-31T20:32:00.002-03:00

Garantir o atendimento aos motoristas que não podem ir ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) durante a semana é o objetivo do projeto de lei 929/07. O texto, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (31/08), em segunda discussão, determina que o órgão também preste atendimento aos sábados. Segundo o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto favorece os proprietários de veículos ao dar uma opção aos que não podem ser atendidos em função do trabalho. “Ele agiliza o processo para obtenção do documento e beneficia as pessoas que não podem usufruir deste tipo de serviço durante os atuais dias de atendimento dos postos do Detran”, explica. O texto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para se manifestar.

Alerj concede prêmio a Nelson Werneck Sodré

2011-08-31T19:43:00.004-03:00

Com apenas um voto contra, a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (31) a concessão do Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo Post Mortem ao historiador, sociólogo, militar e jornalista Nelson Werneck Sodré. A iniciativa foi do deputado Paulo Ramos (PDT).

Paulo Ramos: Cabral não cumpre acordos

2011-08-31T19:41:00.000-03:00

Para o deputado Paulo Ramos (PDT), os servidores da Educação foram enganados mais uma vez pelo governador Sérgio Cabral. Segundo o deputado, não foi a primeira vez, e “nem será a última”, que o governador deixou de cumprir acordos firmados por sua base parlamentar na Assembléia Legislativa:

“Segundo a santa Madre Tereza de Calcutá, o pior dos homens é o mentiroso. E a fama de Pinóquio do governador não é culpa de ninguém. É culpa dele próprio que mente compulsivamente para todos. Ele só aceitou negociar com os professores para que eles terminassem a greve. E o que acontece: todas as justas reivindicações dos servidores, acordados por sua base parlamentar, foram vetadas pelo próprio governador. Um deboche. Aliás, mais um”, afirmou o deputado

Cabral exonera de “mentirinha” Secretários para apoio na Alerj

2011-08-29T21:51:00.003-03:00

O governador Sérgio Cabral, com receio de não contar com o apoio para a aprovação do projeto de lei que cria as Organizações Sociais, exonerou de seus cargos no governo os deputados Cristino Áureo, Carlos Minc, Felipe Peixoto e Rodrigo Neves. Os deputados vão se juntar à bancada governista para aprovação do projeto.

“É um absurdo que o governador trate a Assembléia Legislativa dessa maneira, como se não fosse um poder independente. É lamentável também que esses deputados se ponham a esse tipo de serviço. As OS fazem parte da privatização da Saúde, como quer o Sérgio Cabral”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT)

Para o deputado, o governador deveria investir nos servidores públicos, estabelecer um plano de cargos e salários e contratar aqueles que prestaram concurso e nunca foram chamados:

“Cabral deve estar com medo da sua própria bancada, já que alguns deles estão contra esse projeto de privatização. Por isso, essa exoneração de mentirinha que vai durar só até sexta-feira. Um absurdo e espero que os servidores da Saúde venham até a Alerj para pressionarem os deputados a votarem contra essa monstruosidade”, afirmou Paulo Ramos.

Paulo Ramos quer investigar denúncia feita pelo O Globo

2011-08-24T19:08:00.003-03:00

O deputado Paulo Ramos (PDT) entrou com um projeto de resolução para a criação, na Assembléia Legislativa, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue as denúncias publicadas no jornal O Globo, no último fim de semana. O jornal mostrou o leilão e pagamento de propinas por clínicas e hospitais privados, envolvendo ambulâncias.
Segundo a denúncia, as empresas de ambulância negociam com os hospitais o encaminhamento de pacientes vinculados aos planos de saúde. A CPI será formada por cinco membros, com prazo de conclusão por 90 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

Assembléia quer CPI para investigar obras sem licitações

2011-08-23T18:14:00.000-03:00

O deputado Paulo Ramos (PDT) deu entrada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias relativas à contratação, pelo governo do Estado, de empreiteiras sem licitação, dentre elas a Delta, e o superfaturamento de obras públicas,

A CPI será formada por cinco membros e terá prazo de 90 dias para a conclusão, e mais 30 dias prorrogáveis.

“A Alerj tem a obrigação de investigar essa quantidade de obras sem licitação, como vêm denunciando os jornais. É um absoluto e um total descaso com a legislação e com o bom manual de administração pública”, afirmou o deputado.

Para ele, Sérgio Cabral está afrontando a opinião pública com obras sem licitação e com os favores que o governador recebe de empreiteiros que têm negócios com o governo.

“No último final de semana, foi publicado que, em mais uma dessas licitações, o governo iria investir cerca de 40 milhões. Indagado, o governador, que estava no exterior, como sempre, ainda teve a ousadia de afirmar que não sabia dessa obra e quem assinou o contrato teria sido seu vice, Pezão. É debochar da nossa inteligência afirmar que não sabe de nada sobre uma obra com um montante volumoso de dinheiro público como essa”, afirmou Paulo Ramos.

A denúncia de mais uma obra sem licitação foi feita pelo jornal O Estado de São Paulo, no último final de semana. Segundo o jornal, Cabral assinou mais oito contratos, sem licitação, com a Delta Construção, no valor total de R$ 37 milhões, para obras na Região Serrana. O fato ocorre apenas dois meses após o trágico acidente com o helicóptero na Bahia que matou sete pessoas, entre elas a namorada do filho do governador Sérgio Cabral e a mulher de Fernando Cavendish, dono da Delta e amigo do governador.

A Delta já assinou, desde 2007, com o governo contratos que somam R$ 1,3 bilhão.

Alerj derruba veto de Cabral em emenda de Paulo Ramos

2011-08-23T18:10:00.002-03:00

A Assembléia Legislativa do RJ derrubou nesta terça-feira (23) o veto do governador Sérgio Cabral à emenda do deputado Paulo (Ramos (PDT) na lei que estabelece a reestruturação do Degase (Departamento Geral de Ações Sócioeducativas), a partir da realização do concurso público, uma antiga reivindicação dos servidores.
A emenda do deputado Paulo Ramos garante aos funcionários lotados em cargos que serão extintos pela nova lei tenham os mesmos direitos daqueles que integram o quadro permanente do Degase.

Coronel Belo, o novo presidente da AME/RJ para o biênio 2011-2013

2011-08-19T23:10:00.001-03:00

Desejo que o Coronel Belo realize um grande trabalho à frente da nossa AME/RJ. Tem meu apoio incondicional, disse o deputado Ramos.

Foi uma disputa digna de grandes oficiais. De um lado, o candidato da oposição, com o verde da esperança. Do outro, o candidato da situação, com o azul da serenidade. No fim, prevaleceu o bom senso. A esperança se vestiu de AZUL!!!

Parabéns Chapa Azul. Saudações Cavalarianas!!!

RESULTADO

Chapa Azul 1 “Cel PM Luiz Gonzaga da Silva” – 175 votos
Chapa Verde 2 “Resgate da Dignidade” – 141 votos
Votos nulos – 2

BIÊNIO 2011-2013

Presidente: CEL PM Carlos Fernando Ferreira Belo
Vice-Presidente Administrativo: CEL PM José Maria de Oliveira
Vice-Presidente Social: CEL BM José Guilherme de Moraes Neto

A posse da nova diretoria será realizada no mês de setembro, em data a ser definida.

Paulo Ramos participa de reunião na Sede do SINDSPREV

2011-08-15T23:57:00.004-03:00

AME/RJ - ELEIÇÕES 2011

2011-08-15T23:51:00.004-03:00

ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
AME/RJ - ELEIÇÕES 2011
Data: 17 de agosto de 2011 - 4ª feira
Horário: 09:00h às 15:00h.
Local: Sede da AME/RJ (Rua Camerino, 114, Centro, Rio de Janeiro - RJ).
Conheça as duas chapas que participam das eleições (chapas).
Não deixe de comparecer.

Fonte: Blog do Cel Paul

FELIZ DIA DOS PAIS

2011-08-14T14:02:00.002-03:00

“Cachorros do governo, cachorros do governo!”

2011-08-12T21:16:00.004-03:00

Assistindo ao que está acontecendo nesta tarde na Assembleia Legislativa, lembrei-me de outro espetáculo a que assisti há muitos anos no Município de Itumbiara em Goiás.

Fui assistir a um jogo de futebol, Goiânia e Itumbiara, e obviamente que a torcida local do Itumbiara era majoritária na arquibancada. E houve uma briga entre dois torcedores do mesmo time. Os servidores da prefeitura, guardas, separaram a briga e prenderam um dos torcedores e a torcida, naturalmente em grande número, impediu que o torcedor do Itumbiara fosse levado preso pelos guardas da prefeitura. Os guardas, naturalmente, vendo a inferioridade em que se encontravam, deixaram o torcedor e foram saindo mansamente, passando pela torcida. Enquanto passavam pela torcida, esta em coro gritava: “Cachorros do governo, cachorros do governo!”

Hoje, a maioria desta Casa fechou as portas do Poder Legislativo. Não sei como vamos recepcionar aqui qualquer categoria profissional; com qual autoridade, com qual coragem vamos aqui discutir com representantes da sociedade qualquer proposta, qualquer reivindicação, se a própria maioria não cumpre a lei elaborada por esta Casa.

Deputado Paulo Ramos

Médico de Niterói inspira lei para cuidar das vítimas de AVC

2011-08-11T21:30:00.002-03:00

Iniciativa do deputado Paulo Ramos (PDT), foi aprovado na Alerj nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que cria o Programa de Assistência aos Vitimados com Acidente Vascular Cerebral (AVC). Segundo o deputado, o programa foi inspirado no trabalho do médico de Niterói, Daniel Chutoriansky, que vivenciou todas as etapas sofridas pelos acometidos de AVC, da depressão à reinserção na vida e no mercado de trabalho.
A partir do acidente com ele mesmo, o médico criou um grupo de assistência aos vitimados pelo AVC para troca de experiência e solidariedade. No Brasil, a cada três mortes por doenças cardiovasculares, duas são por AVC e uma por infarto do miocárdio.
Para o desenvolvimento do projeto proposto por Paulo Ramos, serão formados grupos nos hospitais estaduais com equipes multidisciplinares formadas por médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, nutricionistas e terapeutas ocupacionais.
O objetivo é o tratamento adequado nas emergências, apoio psicólogo individual e familiar, local adequado para a realização de fisioterapia, orientação social, orientação previdenciária, trabalhista, além de exames periódicos.
“O doutor Daniel faz um trabalho brilhante. Ele ensina, por exemplo, que bastam três coisas simples para saber se a pessoa está sendo vitimada por AVC: se não conseguir levantar os dois braços, não conseguir pronunciar uma frase inteira e se não conseguir sorrir”, afirmou o deputado.
ASSISTA O DEBATE COM O DEPUTADO PAULO RAMOS E O DR. DANIEL CHUTORIANSCY - TV ALERJ

Campanha contra Paraíso Fiscal

2011-08-10T18:52:00.004-03:00

Frente pelo fim dos paraísos fiscais

Com o objetivo de ajudar a combater a evasão fiscal, entre outros crimes, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Campanha "Fim do Sigilo nos Paraísos Fiscais. A idéia é apoiar, incentivar e fomentar a campanha para exigir que os líderes do G20 adotem medidas para requererem que empresas publiquem o lucro verdadeiro que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, e que paguem os impostos devidos, acabando com a sonegação e o sigilo oferecido em paraísos fiscais. A proposta é do deputado Paulo Ramos (PDT) e a frente se une à campanha Fim aos Paraísos Fiscais (www.fimaosparaisosfiscais.org). Mais de 50 organizações em todo mundo, entre elas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) fazem parte da campanha.

Paulo Ramos e Wagner Montes acionam PDT Nacional para nova eleição no Rio

2011-08-10T18:42:00.002-03:00

Os deputados estaduais Paulo Ramos e Wagner Montes, ambos do PDT, enviaram nesta terça-feira à direção nacional do partido cópia da decisão da 1ª Câmara Cível do Estado do Rio de Janeiro, que anulou recentemente a Convenção Regional do partido que elegeu a atual diretoria. Os dois deputados alegam que, como a Justiça anulou as eleições, todos atuais dirigentes também têm que ser destituídos e convocada uma nova eleição.

No documento, Ramos e Montes pedem que “seja nomeada, imediatamente, uma Comissão Provisória”, integrada por representantes das bancadas estadual e federal para a “escolha dos membros do Novo Diretório Regional.”

Solicitam ainda ao presidente do PDT nacional, deputado federal André Figueiredo, que “seja afixada a data para a realização da eleição no prazo máximo de 90 dias”, e que seja estabelecido que o “colégio eleitoral seja constituído de todos os filiados”, já que a maioria dos municípios não têm diretórios atuantes, ou são integrados por representantes indicados por uma Comissão Executiva agora considerada “ilegítima” pela decisão judicial.

“Só queremos que o PDT nacional cumpra uma decisão judicial e convoque nova eleição. Até porque se não fizermos isso logo, a situação do partido ficará muito complicada para a próxima eleição”, afirmou Paulo Ramos.

Detran poderá ter que passar a atender também aos sábados

2011-08-10T18:37:00.003-03:00

Segundo Paulo Ramos, a idéia é agilizar o processo e beneficiar as pessoas que não podem usufruir deste tipo de serviço durante os atuais dias de atendimento

Garantir o atendimento aos motoristas que não podem ir ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) durante a semana é o objetivo do Projeto de Lei 929/07. O texto, que a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votou ontem determina que o órgão também preste atendimento aos sábados.

Segundo o autor da proposta, deputado Paulo Ramos (PDT), o texto favorece os proprietários de veículos ao dar uma opção aos que não podem ser atendidos em função do trabalho.
- A propositura objetiva agilizar o processo para obter o documento e beneficiar as pessoas que não podem usufruir deste tipo de serviço durante os atuais dias de atendimento dos postos do Detran em razão de coincidir com o horário de trabalho - explica.

O texto será votado em segunda discussão.
MONITOR MERCANTIL

Deputado Paulo Ramos recebe o deputado federal Mendonça Prado na ALERJ

2011-08-04T17:12:00.005-03:00

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), foi recebido pelo deputado Paulo Ramos, ontem na ALERJ. Os Cabos da polícia militar Carvalho, Amaral e Gurgel também marcaram presença prestigiando o deputado Mendonça Prado, que veio ao Rio para participar do ato dos bombeiros e policias militares.

Servidores da saúde estadual e FESP aprovam calendário de lutas em assembléia

2011-07-29T10:47:00.002-03:00

A presença maciça no ato público do próximo dia 2 de agosto, às 13h, em frente à Alerj (Assembléia Legislativa) foi o principal indicativo de mobilização aprovado na assembléia unificada da saúde estadual e dos trabalhadores da FESP (Fundação Escola de Serviço Público), que lotou o auditório do Sindsprv/RJ na tarde dessa quinta-feira 28. Com presença dos deputados estaduais Janira Rocha (PSOL-RJ) e Paulo Ramos (PDT-RJ), a assembléia também definiu a pauta geral de reivindicações na saúde estadual e FESP, que inclui reajuste emergencial de 100% da remuneração, com incorporação de todas as gratificações [GEELED e PCA]; implementação do PCCS; regularização funcional dos trabalhadores da FESP; concurso público; condições dignas de trabalho; auxilio-transporte, auxílio-família, adicional-norturno e vale-refeição para todos; pagamento dos 20% do ato de investidura dos que ainda não receberam; paridade entre servidores do antigo IPERJ no RioPrevidência; repúdio à privatização da saúde (contra fundações e ‘organizações sociais’); defesa do IASERJ e reabertura imediata do Hospital Pedro II.
Outros indicativos aprovados na assembléia são relacionados à atuação dos servidores e seus sindicatos junto à Alerj, com realização de audiências públicas sobre temas como a situação do PCCS, o sucateamento das unidades de saúde na zona oeste, a ameaça de nova pandemia de dengue e a regulamentação funcional na FESP. A deputada Janira Rocha informou já ter solicitado, ao presidente da Alerj, Paulo Melo, intermediação para que o governo do Estado recebe os servidores da saúde em audiência, para discutir a pauta aprovada na assembléia. Uma das possibilidades é de que a audiência aconteça no dia 3/08, com o secretário de planejamento, Sergio Ruy.
A partir do dia 3 de agosto, os servidores farão assembléias nos locais de trabalho, culminando com nova assembléia geral da saúde estadual no dia 15/08, às 14h, no Sindsprev/RJ.

Iniciativas na Alerj em defesa dos servidores

Janira explicou que uma das iniciativas legislativas será a propositura de emenda constitucional prevendo a regulamentação funcional na FESP. “Nossa proposta é fazer com que a Alerj, de alguma forma, participe das movimentações dos servidores, dentro e fora da saúde estadual. Mas não podemos ter ilusões quanto aos limites que nos são impostos, e que só serão superados com a mobilização unificada do funcionalismo. Na Alerj a maioria esmagadora dos deputados vota com Sergio Cabral. A Justiça também não está do nosso lado e só julga alguma coisa a nosso favor quando existe luta social, contradição na sociedade que precisa ser resolvida. É importante sabermos que nossos direitos não serão conquistados com mágica. Cada hospital tem que se mobilizar junto com sua população assistida, mostrando que estão indignados com essa situação na qual o governo e empresas privadas vivem massacrando nosso povo”, afirmou Janira.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) também manifestou seu apoio à luta unificada dos servidores. “Hoje temos duas situações. Os concursados pela FESP recebem, do governo estadual, um tratamento pior que aquele destinado aos celetistas. E temos os estatutários, que nunca tiveram seu PCCS respeitado. Por isso é tão importante e lógico que vocês façam uma luta conjunta. É preciso aproveitar a situação atual e pressionar o governo Cabral Filho, que está com altos percentuais de rejeição na população carioca devido a suas mentiras”, afirmou.
A assembléia foi prestigiada pela coordenadora do Sepe-RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), Vera Nepomuceno, que manifestou total solidariedade à luta dos trabalhadores da saúde. “O mesmo desrespeito que vocês vêm sofrendo por parte do governo Cabral é o que também sofremos todos os dias, e por isso estamos em greve desde o dia 7 de junho. No dia 2 de agosto, estaremos com vocês nas escadarias da Alerj e, no dia seguinte (3/08), faremos uma manifestação unificada com os bombeiros, também na Alerj. Sómente com lutas e mobilização é que conquistaremos os nossos direitos”, disse, após ser muito aplaudida.

Cabral quer retirar 10 estatutários dos hospitais

Servidor do Hospital Pedro II e dirigente do Sindsprev/RJ, Gilberto Custodio de Mesquita sintetizou o clima da assembléia. “Cada um de nós tem que se jogar de corpo e alma nessa mobilização, chamando os colegas a estarem presentes na Alerj, no próximo dia 2. Em março de 2012, Cabral quer retirar 10 mil servidores estatutários das unidades de saúde, mas, se isto acontecer, os 40 mil servidores da saúde vão parar. Nosso salário é o mais baixo de todo o funcionalismo e não podemos mais continuar assim. Vamos mostrar a onda branca da saúde, até a vitória”, afirmou.
“Sabemos que o PCCS da saúde estadual é legal e nunca teve qualquer problema de inconstitucionalidade. O governo segue atacando nossos direitos, mas temos que resistir e avançar na nossa organização porque só denunciar não adianta muito”, completou a servidora Mariléa Ormond, que lidera a luta em defesa do IASERJ.

Reforma de Cabral quer entregar hospitais a fundações

Lotada no gabinete de Janira Rocha, a advogada Rossana Bossi apresentou uma avaliação geral do que, em sua opinião, ocorre atualmente no Estado do Rio quanto aos planos do governo Cabral. “Todos os dias vemos o governo, através da Secretaria Estadual de Saúde, sorrateiramente redistribuindo servidores, modificando setores nos hospitais, gerando grande confusão entre trabalhadores e usuários. Na verdade, essas medidas são parte de uma reforma administrativa que visa preparar a rede hospitalar para a entrada das fundações estatais de direito privado. Todos os serviços ambulatoriais e de atenção primária estão por isso ameaçados de fechamento e transferência ao município do Rio. A situação é muito grave, e precisamos barrar esse projeto”, disse.
“Esta assembléia lotada é um marco na mobilização dos servidores da saúde, que precisam atuar em aliança com a população. É um passo muito importante para todos nós”, avaliou a servidora da saúde Cristiane Gerardo. No dia 2, a saúde vai mostrar que luta pelos seus direitos. A onda branca da saúde vai tomar as escadarias da Alerj e pressionar pelo atendimento de sua pauta, que é urgente”, explicou a diretora do Sindsprev/RJ Denise Nascimento.
As deliberações aprovadas na assembléia dessa quinta-feira estimulam a busca de mobilizações unificadas com outras categorias do funcionalismo estadual, que serão convidadas a comparecer à próxima assembléia geral do dia 15/08.

SINDSPREV

Justiça anula eleição do PDT do Rio

2011-07-27T21:32:00.000-03:00

Por decisão unânime (três votos a favor), os desembargadores da 1ª Câmara Civil do Rio de Janeiro decidiram nesta terça-feira (26) anular a convenção que elegeu a atual direção regional do PDT no estado.

Para a relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz, os atuais dirigentes foram eleitos cometendo pelo menos três ilegalidades: não tinham competência para a convocação, impediram os diretórios zonais de votarem e atropelaram o então Diretório Regional.

Para o deputado Paulo Ramos, com a decisão, toda a atual diretoria do PDT no Rio de Janeiro está, de fato, destituída e será necessária uma nova eleição:

“Fez-se Justiça. O nosso próximo passo será cobrar a prestação de contas dessa diretoria e convocar uma nova eleição, dessa vez apenas com votos diretos dos filiados do partido e, não mais, com os representantes dos diretórios. Esses representantes foram indicados pela atual direção e terão que ser destituídos também”, afirmou o deputado Paulo Ramos.

Para o ex-deputado federal Vivaldo Barbosa, a eleição direta dos dirigentes já é uma tradição do PT, que será estendida ao PDT:

“Um partido que tem o termo democrático no nome tem que ter eleição direta. Eu entendo que com a decisão da Justiça está dissolvida a atual diretoria assim como todos os indicados por ela e todas as decisões tomadas”, afirmou o pedetista. A atual diretoria foi eleita em 2008, já sob processo cautelar na Justiça.

Narradores do Açu

2011-07-24T00:31:00.002-03:00

Documentário produzido por alunos do 7º período de Jornalismo da Fafic. O webdoc conta o outro lado da história referente a construção do Porto do Açu, na voz dos protagonistas: os moradores do 5º Distrito de São João da Barra.

Cada segundo deste vídeo vale a pena ser assistido.

Espaço marcado pelas mãos dos trabalhadores, que com muito suor dedicaram suas vidas a cuidar do campo é retirado sem dor. Produtores rurais do 5º Distrito de São João da Barra não tiveram tempo de contar suas histórias, só tempo para retirar seus pertences e deixar suas lembranças para trás. Suas terras desapropriadas serão utilizadas para a construção de estaleiros do Porto do Açu, com investimentos avaliados em mais de um bilhão de dólares, valor que não paga uma história de vida.

Ana Paula Medeiros

Deputado Paulo Ramos pode ser o novo presidente da AME/RJ

2011-07-24T00:10:00.002-03:00

A Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ) poderá receber um novo presidente ainda este ano. O sucessor do atual gestor Ten. Cel. Dilson Ferreira poderá ser o então deputado Estadual Paulo Ramos do PDT. De acordo com o deputado, existe um interesse de policiais e bombeiros em sua participação dentro da entidade.
- Um grupo de oficiais da policia militar e do corpo de bombeiros se reuniu e entendeu a conveniência política de apresentar uma chapa para que eu retornasse a presidência da entidade, e eu me coloquei a disposição. – explica.

Fundada em 18 de setembro de 1917, AME/RJ é uma associação de representação de classes, que tem entre seus objetivos defender os interesses dos Oficiais Militares Estaduais e lutar por seus direitos.
Desta forma o principal foco do deputado caso assuma a presidência da instituição será a luta por melhores salários, um dos maiores problemas de ambas as Corporações.

CÓDIGO DE ÉTICA - Deputado Paulo Ramos acusa Cabral de violar a lei de propósito

2011-07-20T20:34:00.000-03:00

“Cabral sabe muito bem que existe essa lei. Se a ignorou em benefício próprio, errou e não pode, agora, fingir que foi apenas flagrado num pequeno delito. Além do mais, o governante é obrigado a saber as leis e cumpri-la”.

Paulo Ramos

Deputado Paulo Ramos acusa Cabral de violar a lei de propósito

Flagrado numa viagem de passeio que terminou em tragédia, o governador Sérgio Cabral, para se desculpar, afirmou que o Rio de Janeiro tinha que criar um código de ética para evitar o que aconteceu com ele, que aceitou viajar num avião particular e se hospedar na casa de empresários. Para o deputado Paulo Ramos (PDT), o governador finge que não conhece as leis do Estado do Rio de Janeiro.

“Ele está ludibriando a população porque, mais que um Código de Ética, o Rio de Janeiro tem uma lei aprovada, desde 2002, que impõe limites para autoridades públicas”, afirmou o deputado, autor da Lei número 3910, que “estabelece critérios para a oferta e aceitação de presentes” .

Cabral esteve recentemente na Bahia para uma festa de aniversário e embarcou com parte da família num avião cedido pelo empresário Eike Batista e se hospedaria num resort de outro empresário também com interesses em obras no Rio. A excursão terminou em tragédia com a morte da namorada do filho do governador e outras pessoas da comitiva.

Segundo a Lei, “a oferta e a aceitação de presentes são admitidas exclusivamente por ocasião de atividades oficiais, eventos protocolares, solenidades especiais e missões diplomáticas”.

Abaixo a íntegra da lei, que tem co-autoria de Chico Alencar, Cidinha Campos e Hélio Luz:

Parágrafo único – Admite-se a aceitação de presentes em situações não incluídas nas disposições do “caput”, desde que seu custo seja arcado pelo próprio ofertante, vedada a aceitação de presente ofertado por pessoa, empresa ou entidade que:

I – esteja sujeita à jurisdição regulatória do órgão a que pertence a autoridade;

II – tenha interesse pessoal, profissional ou empresarial em decisão, individual ou em caráter coletivo, que possa ser tomada pela autoridade, em razão do cargo;

III – mantenha relação comercial com o órgão a que pertence a autoridade;

IV – represente interesse de terceiros, como procurador ou preposto.

Art. 3º – A oferta de presentes, na forma do disposto no artigo anterior, só será permitida se houver dotação orçamentária consignada como Verba de Representação, em programa de trabalho apropriado, da unidade orçamentária ou órgão que o ofertante representa.

Art. 4º - É vedada a oferta de brindes de qualquer natureza, salvo quando resultante de eventos oficiais ou concursos, e desde que haja dotação orçamentária consignada em programa de trabalho vinculado à unidade orçamentária ou órgão promotor do evento ou concurso.

O Poder Executivo publicará mensalmente a relação dos presentes recebidos e ofertados pela Administração Pública, seus valores e, no caso dos recebidos, a que órgãos foram destinados.

LEI 4948/06 - Garante o servidor escolher banco e agência para receber seu salário

2011-07-10T14:44:00.004-03:00

COLUNA DO SERVIDOR - JORNAL O DIA

LEIA A REPORTAGEM SOBRE A CPI QUE INVESTIGA AS IRREGULARIDADES DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA REGIÃO DA BARRA.

2011-07-03T14:33:00.003-03:00

Personagem controverso, e até pouco tempo mais conhecido na região da Barra da Tijuca, o empresário Pasquale Mauro, italiano de 84 anos, virou o centro de uma das principais polêmicas imobiliárias da cidade desde que dois de seus terrenos entraram numa disputa que envolve os preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. As propriedades, no entanto, são uma parcela ínfima do patrimônio do empresário, apontado como o maior dono de terras no eixo Barra da Tijuca-Recreio dos Bandeirantes. Estima-se que são mais de dez milhões de metros quadrados. Um dos terrenos, uma área de 90 mil metros quadrados, foi vendido à CBF em 2009. No local, a Confederação pretende erguer o Centro de Treinamento da Seleção Brasileira para a Copa. Na outra área, próxima à Praia da Reserva, o empresário planeja criar um campo de golfe que está cotado para receber as provas da modalidade nos Jogos Olímpicos. Em ambos os casos, ações na Justiça contestam os títulos de propriedade de Pasquale, uma situação que parece rotineira para seu time de advogados. Na comarca da Barra, há pelo menos cem processos questionando escrituras em nome do empresário.

Na lista de processos onde Pasquale aparece como réu chama a atenção uma ação movida pelo espólio do comendador Antonio de Sousa Ribeiro, morto em 1903. O argumento principal contesta a legitimidade de todos os antigos terrenos do Banco de Crédito Móvel (BCM), uma instituição financeira comprada por Pasquale na década de 50 e que detinha títulos de propriedade da região que abrange Barra, Recreio, Jacarepaguá e Vargem Grande. Hoje, as terras que pertenciam ao banco representam uma parcela significativa dos bens do empresário. Advogada do inventariante do espólio do comendador, Eliane Gomes da Rocha alega que Antonio de Souza registrou em 1849 a mesma faixa de terra, entre a Barra e o Recreio, que acabou em nome do BCM em 1892. Por isso, ela sustenta que os títulos de propriedade de Pasquale Mauro são baseados em documentos falsos, do próprio BCM.

- Pasquale é um notório usurpador de terras na Barra e Recreio, que há décadas vem atuando de forma irregular - diz Eliane, que prestou depoimento recentemente na CPI criada na Alerj para investigar irregularidades na titularidade dos terrenos que pertenceram ao BCM e possíveis ilegalidades cometidas no 9º Cartório de Registro Geral de Imóveis, responsável pela maioria das escrituras de imóveis na região da Barra.

"Aos poucos, vamos constatando que houve uma grande orquestração, com a participação do 9º Ofício, para conferir propriedades a verdadeiros grileiros" - disse o deputado Paulo Ramos

Parabéns à todos os Bombeiros hoje e sempre!

2011-07-02T10:26:00.002-03:00

Nada o impede na luta de salvar vidas, nada o faz recuar no instante em que alguém pede a sua presença, nada é capaz de detê-lo em plantar novas esperanças no momento da dor, da lágrima e do perigo. Hoje comemoramos o seu dia, mas todos nós sabemos que todo o dia é dia do Bombeiro!

Deputado Paulo Ramos

DEPUTADO PAULO RAMOS PARTICIPA DE ASSEMBLÉIA NO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA

2011-07-01T22:40:00.003-03:00

Saúde Estadual define calendário de lutas por PCCS, reposição salarial e contra privatizações Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ

Servidores da Saúde Estadual, em assembleia realizada na tarde dessa sexta-feira (1/07) no Hospital Rocha Faria, definiram um calendário de lutas e mobilização pelo atendimento de suas reivindicações (PCCS já); reposição salarial; concurso; incorporação de gratificações; condições de trabalho; reabertura imediata do Hospital Pedro II e não às Organizações Sociais e Fundações Estatais de Direito Privado.
Com expressiva participação de trabalhadores de variadas unidades da rede estadual, a assembleia foi prestigiada pelos deputados estaduais Janira Rocha (PSOL) e Paulo Ramos (PDT), que manifestaram apoio às iniciativas dos servidores contra a truculência do governo Cabral Filho (PMDB), que até hoje não se dispôs a negociar com a categoria. Os servidores da saúde estadual recebem o mais baixo vencimento-base entre todo o funcionalismo, cerca de R$ 157,00.
O calendário unificado prevês uma assembleia específica dos servidores estatutários da saúde estadual, no próximo dia 13 de julho; uma assembleia específica dos trabalhadores da FESP (Fundação Escola de Serviço Público) no dia 14/07; nova assembleia geral da saúde estadual no dia 28 de julho, com todos os trabalhadores; e um ato público em frente à Alerj, no dia 2 de agosto, a partir das 13h.
Os servidores da saúde lutam pela criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Alerj, com o lema ‘Chega de Mortes, CPI da Saúde, Já’.

ANISTIA AOS BOMBEIRO, CABRAL ENCAGAÇOU!!!

2011-07-01T11:40:00.001-03:00

A mentira tem pernas curtas e o atual governo já começa a ser desmascarado.

2011-06-28T21:26:00.000-03:00

Venho a esta tribuna para tratar da política de Segurança Pública que está implementada no nosso Estado há muitos anos, e a política de Segurança Pública é baseada numa falsa premissa de que o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado.

Simplificaram o crime organizado no tráfico de entorpecentes e resumiram mais ainda nas favelas, e a partir dessa premissa ainda incorporaram a visão militar. Quem participa dessa atividade na favela é o inimigo a ser eliminado. E tivemos vários adendos a essa política. Primeiro, a tal da pecúnia era a bravura. Quem matasse recebia a pecúnia. E diversas formas diferenciadas foram sendo incorporadas a essa política, fazendo com que o Rio de Janeiro, em pouco tempo, tivesse a polícia que, simultaneamente, mais mata e é a que mais morre, somados os autos de resistência. Auto de resistência significa a oficialização da autoria. Um policial, em legítima defesa, mata alguém no exercício da profissão e ele registra que o fez em legítima defesa. No Rio de Janeiro tem sido aproximadamente 1.300 por ano.

Obviamente, para quem conhece a realidade, o número de mortes decorrentes da ação policial, sem que haja o auto de resistência, é muito maior. Então, a Polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata. Mas quando nós olhamos o reverso da medalha, vemos que no Rio de Janeiro os policiais civis e militares, mas principalmente os policiais militares, estão sendo mortos em ato de serviço, em decorrência do serviço e pelo simples fato de serem policiais - saindo de uma festa, em estando com a família, em estando com os amigos. Muitas vezes a imprensa noticia colocando em dúvida se o PM foi assassinado ou por assalto ou por pertencer a uma milícia, isto é, o policial ao ser assassinado, sem qualquer investigação, ainda tem simultaneamente, além da perda da vida, a sua honra atingida.

E é preciso dizer que os profissionais da Segurança Pública advêm das mesmas áreas carentes onde são levados a atuar, e aí o uso da força continuada estabeleceu também uma reação.

Do atual governo, uma política de segurança pública considerada exitosa é uma espécie de tapume para esconder a realidade do uso da força. São as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora. Só ao chamar de pacificadora já vem o atestado do biombo. O objetivo é ocultar a natureza ideológica da política de segurança pública. O modelo exclui, vem o Estado, criminaliza e depois elimina – elimina fisicamente.

As Unidades de Polícia Pacificadora nada mais representam do que um destacamento de policiamento ostensivo com um efetivo maior. Mas como incorporaram o nome de Unidade de Polícia Pacificadora, os policiais militares que atuam nessas comunidades não podem portar armas de grosso calibre. A mentira tem que estar representada exatamente no fardamento e no armamento utilizado.

Obviamente, era fácil compreender que se num determinado momento o braço do Estado muito mais forte chega a uma comunidade com um grande efetivo, existe, na visão da guerra, o recuo do inimigo. O inimigo recua para voltar depois.

As chamadas Unidades de Polícia Pacificadora já começam a apresentar alguns nocivos resultados. Há pouco tempo, um jovem de uma comunidade onde há uma Unidade de Polícia Pacificadora foi assassinado. Obviamente, em que circunstância? É possível confiar numa investigação feita pelo governo? É possível acreditar na versão apresentada pela comunidade, já que a vingança também existe? As coisas vão escorrendo pelo ralo até o surgimento de um novo fato.

Poucos dias atrás, um grupo de policiais da Unidade de Polícia Pacificadora no Morro da Coroa, perseguindo um suposto criminoso, foi vítima do arremesso de granadas que explodiram, amputando imediatamente a perna de um policial militar, que está internado em estado grave, correndo risco de perder a outra perna. Outros foram atingidos pelo estilhaço da granada.

A par dessa desgraça – as Unidades de Polícia Pacificadora representam uma grossa mentira –, não é possível imaginar que favela tenha solução a partir do uso da força policial. A favela foi uma solução desesperada para quem queria afirmar o seu direito à moradia. Só existe uma possibilidade. Por exemplo, na chamada Unidade Pacificadora no Morro da Mangueira, houve a divulgação de um investimento da casa de 360 milhões de reais. Com 360 milhões de reais, talvez até com um pouquinho mais, será possível construir uma habitação digna para cada um que tenha a sua família morando no Complexo da Mangueira.

Vão investir 360 milhões para a preservação das unidades habitacionais que não oferecem condições razoáveis de habitabilidade. Qual a razão, então, de um investimento tão alto? Por que não fazer um investimento para transformar, verdadeiramente, a comunidade num bairro? Um bairro tem habitação decente e saneamento básico. Assim é um bairro: água na torneira, esgoto recolhido e tratado, ruas pavimentadas, praças, escolas, hospitais ou postos de saúde. Assim é uma comunidade pacificada.

Com o caso do Morro da Coroa, onde um policial militar teve sua perna amputada, vem outra informação que precisa ser considerada: o policial militar vitimado fez concurso e ingressou na Polícia Militar para trabalhar no sul do Estado. O edital para o concurso atraiu os candidatos porque, em sendo aprovados, eles seriam classificados nas unidades do sul do Estado, no máximo, nas unidades da região do Médio Paraíba. O policial militar assume suas funções, monta residência no município em cuja unidade policial militar vai servir, coloca seus filhos na escola, tem a sua vida, está radicado naquela comunidade. Aí, para uma política de segurança pública que se baseia na farsa, aproveitando-se da condição de militar, os policiais militares são transferidos de suas unidades de origem para a Capital, para as Unidades de Polícia Pacificadora.

Será que o regime, por ser militar, oferece a quem dirige poderes para romper com o contrato assinado com aquele policial militar? Há motivação para integrar os quadros da corporação? Isso aconteceu, veio mais à tona na medida em que um policial militar que servia na unidade de Resende foi violentamente transferido para trabalhar na Capital, deixando lá sua família. Como ele sobrevive? Está radicado em Resende mas é classificado numa Unidade de Polícia Pacificadora no Morro da Coroa, próximo ao Centro do Rio, em Santa Teresa. Ele vai morar onde? Vai se relacionar com quem? Vai se alimentar onde? Onde vai lavar sua roupa? Em pouco tempo, a tendência é ele estar morando também na própria comunidade, abandonando a família que ficou no interior do Estado.

Venho à tribuna para dizer que essa política de segurança pública baseada no extermínio vem eliminando muitas vidas. A polícia do Rio ainda é a que mais mata e ainda é a que mais morre. Não é possível aceitar todas as violências perpetradas de cima para baixo contra os próprios policiais militares. Não é possível aceitar que o ocorrido no Morro da Coroa seja suficiente para levar o comandante da Polícia Militar, que é um homem honrado, sensível aos reclamos da tropa, a se manifestar contrariamente à substituição, às transferências feitas de muitos policiais militares das regiões onde trabalham, para as quais fizeram concurso e foram admitidos, para a Capital, para preencher uma política de segurança pública que é inconseqüente porque não vai apresentar, em médio prazo, qualquer resultado. A mentira tem pernas curtas e o atual governo já começa a ser desmascarado.

DISCURSO DIA 28/06

Bombeiros: para Paulo Ramos, Cabral ficou com medo da população

2011-06-28T20:42:00.003-03:00

“O governo finalmente viu a burrada que cometeu e voltou atrás. Literalmente, o governo fez uma grande lambança e tenta, agora, consertar um pouco o grande estrago que cometeu”.

A opinião é do deputado Paulo Ramos (PDT), que desde o primeiro momento sempre esteve ao lado dos bombeiros, que lutam por melhores condições de vida e piso salarial de R$ 2 mil. Ontem, o governo, por pressão da opinião pública, votou com a oposição para anistia administrativa aos cerca de 400 bombeiros que foram presos no mês passado.

“A palavra é forte, mas não tem outra para definir a situação: o governo se “encagaçou” de medo da população, que ficou ao lado dos bombeiros por entender que as reivindicações deles eram justas e feitas de forma pacífica”, afirmou o deputado.

Até a bancada governista, liderada pelo presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), mostrava insatisfação com o comportamento do governador, que se mostrava intransigente na punição administrativa dos bombeiros. No meio da sessão, chegou o anúncio que Cabral se comprometia a aprovar a lei de anistia aos bombeiros.

“Não restou outra saída para Cabral. Ele radicalizou contra os bombeiros, mandando o Bope bater e prender os bombeiros no incidente da ocupação do quartel-central. Mas os bombeiros ainda não tiveram suas justas reivindicações atendidas”, finalizou o deputado do PDT.

Anda meio sem noção o líder do governo na Alerj

2011-06-28T20:41:00.004-03:00

Comeu mosca

Anda meio sem noção o líder do governo na Alerj, deputado André Correa, É o que se comprova com o que aconteceu nesta terça-feira (28), quando o líder, sem saber do que se tratava, pediu à bancada governista que votasse contra a Emenda Constitucional, do próprio governo, que cede 10% dos recursos dos royalties do petróleo do pré-sal para os funcionários da Fecam. Tudo porque, minutos antes, o deputado da oposição, Paulo Ramos, falou a favor da emenda.

“É a situação votando contra a própria situação. Eles odeiam oposição, até quando ela vota a favor”, ironizou Paulo Ramos.

Deputado cobra de Cabral amizades com empresários beneficiados pelo governo

2011-06-22T19:59:00.000-03:00

O Deputado Paulo Ramos (PDT) cobrou na tarde desta quarta-feira, durante a sessão plenária da Assembléia Legislativa (Alerj), do governador Sérgio Cabral explicações sobre as amizades que mantém com empresários que estão sendo beneficiados pelo governo.

Um deles, o empresário Eike Batista, também foi convidado a esclarecer a compra de terrenos superfaturados em Itaguaí. Segundo o deputado, o empresário Eike Batista, também terá que explicar como está patrocinando essa “orgia” com o dinheiro público patrocinada pelo governador. Paulo Ramos lembrou que Eike se beneficia de empréstimos do BNDES, e “que assaltou o subsolo nacional com informações privilegiadas” fornecidas pelo seu pai, Eliezer Batista, quando ocupava a presidência da Vale do Rio Doce.

Segundo o deputado, outro amigo de Cabral e dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, foi também beneficiado pela proximidade com os cofres estaduais.

“A Delta mama nas tetas do governo há muito tempo e teve vários contratos sem licitação pública e mascarados como se fossem de emergência. A empreiteira Delta tem contratos de 1 bilhão com o estado do Rio e em 2011 ganhou 58 milhões sem licitação. Vários procedimentos investigativos já estão em curso no Ministério Público. A impunidade está correndo solta,” afirmou o deputado.

Paulo Ramos consegue requerimento para a CPI contra violência a bombeiros

2011-06-21T19:56:00.001-03:00

Com o apoio de 24 deputados estaduais, o deputado Paulo Ramos (PDT) conseguiu nesta terça-feira o número necessário de assinaturas para o seu requerimento criando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de ilegalidades, violências e agressões ocorridas quando da prisão de bombeiros militares no Quartel Central da Corporação, no último dia 3.

A CPI vai apurar também a responsabilidade sobre os danos causados ao patrimônio público “decorrentes da forma como foi desencadeada a inusitada repressão”, segundo o requerimento.

Também são autores do pedido de CPI os deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt. Para Paulo Ramos, a ordem de invasão do quartel foi um ato arbitrário do governador Sérgio Cabral:

“Os bombeiros estavam com suas famílias, o que comprova que estavam lá de forma pacífica. Nada justifica o emprego da força, inclusive com soldados do Bope, contra integrantes de uma corporação que luta por melhores condições de vida e salário digno. O governo do estado foi intransigente e arbitrário ao mandar invadir e prender os bombeiros”, afirmou Paulo Ramos

Para o deputado, houve ilegalidade também na prisão, já que a ordem partiu de um comandante da PM, quando os bombeiros teriam que ouvir do seu próprio comandante que estavam presos.

“Foi uma cadeia de ilegalidades e absurdos, que esta CPI vai investigar e pedir punições, se for o caso”, finalizou o deputado do PDT.

A questão dos bombeiros militares

2011-06-21T19:08:00.002-03:00

Não é possível que, a partir do patrocínio de um expressivo veículo de comunicação o Governador do Estado, ou aqueles que o apoiam, esteja tentando mudar o tema. A discussão trazida pelos bombeiros militares se restringe ao salário. Não é possível imaginar um bombeiro militar recebendo R$ 950,00 líquidos. Não é possível esperar desse profissional, que tem a responsabilidade de promover a segurança da população, esperar que ele se omita em relação à segurança de sua própria família. Mas, os bombeiros ainda estão sendo criminalmente processados. Não cometeram nenhum ato de indisciplina, não depredaram o patrimônio público. Foram sim, vítimas da dura repressão impostas pelo Governo, através de suas forças de choque. Aí vem um meio de comunicação, pelo menos de grande expressão, tentar incluir no debate a desmilitarização do Corpo de Bombeiros, se os bombeiros devem ser voluntários, se devem ser civis, se devem ser militares. Qual a razão de se mudar o tema? O tema se restringe à remuneração. Este é o tema e é inaceitável que, quem reivindica, como fizeram os bombeiros militares, de forma ordeira e disciplinada, sofra a perseguição que vêm sofrendo com o patrocínio de representante do Ministério Público, que fez a denúncia, e ainda com o acolhimento da juíza da auditoria militar.

Estamos diante de uma situação extremamente lamentável, mas vamos continuar manifestando a nossa completa solidariedade aos bombeiros militares.

Discurso do Deputado no plenário dia 21/06

Paulo Ramos acusa Cabral de improbidade administrativa

2011-06-21T18:08:00.000-03:00

O Deputado Paulo Ramos (PDT) acusou, na tarde desta terça-feira (21) o governador Sérgio Cabral de cometer crime de improbidade administrativa e anunciou que vai entrar com uma representação convocando-o para explicar na Alerj as relações “promiscuas” que mantém com empresários.

As denúncias do deputado se referem ao recente noticiário envolvendo o governador, que usou jatos de empresários, que mantém negócios com o governo, para viagens de lazer ao Sul da Bahia. Paulo Ramos em seu pronunciamento no plenário da Alerj prestou ainda solidariedade às vítimas do acidente de helicóptero, em Porto Seguro, que matou seis passageiros, entre eles a namorada do filho do governador, e o piloto e empresário que hospedaria a comitiva de Cabral num resort de luxo.

Para Paulo Ramos, Cabral infligiu o artigo 146 da Constituição Estadual ao misturar o “público com o privado”.

“Ele viajou a lazer num avião do empresário Eike Batista e ficaria hospedado num empreendimento de outro empreendedor. Os dois empresários têm interesses em grandes obras do governo do Rio”, afirmou Ramos..

“O governador deveria se dar ao respeito e não se refestelar em festas de aniversário de empresários e nem aceitar “caronas” em aviões particulares. Até uma criança sabe que não existe almoço grátis”, afirmou o deputado.

Para o deputado, Cabral ainda deve muitas explicações à população:

“O Governador deveria ter se explicado através de nota oficial e não pedir licença para se afastar nesse momento. Aproveito para manifestar meu pesar para as famílias envolvidas nessa tragédia”, concluiu Paulo Ramos.

São essas relações “promíscuas”, ainda segundo o deputado, que fazem que obras como as do Maracanã tem seus orçamentos aumentados absurdamente:

“A reforma do Maracanã custaria inicialmente cerca de R$ 400 milhões, depois passou para R$ 700 milhões e agora já se fala que vai passar da casa de um bilhão de reais”, encerrou Paulo Ramos.

Dep. Paulo Ramos e Prof. Álvaro Bastos falam da greve dos professores

2011-06-19T23:42:00.001-03:00

PARTE I

PARTE II

Missa do 7º ano da morte de Leonel Brizola

2011-06-18T20:40:00.000-03:00

SITE DO PDT

CBF corre risco de perder terreno comprado para ser usado pela seleção

2011-06-15T21:05:00.001-03:00

O terreno que a CBF comprou recentemente na Barra da Tijuca será motivo de disputa judicial. É o que foi revelado nesta quarta-feira (15) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj pela inventariante do espólio de José Ferreira Lessa, a advogada Eliana Gomes da Costa.

A CPI, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), foi criada para investigar as possíveis ilegalidades cometidas pelo 9º Ofício de Notas, que fez a maioria das escrituras na região da Barra da Tijuca.

Segundo a advogada, o terreno adquirido pela CBF jamais poderia ter sido vendido porque não pertencia a quem se dizia proprietário.

“Na realidade, como aquele terreno, vários outros são públicos e podem ser retomados pelo governo estadual, o seu legítimo proprietário. O Banco de Crédito Móvel (BCM), que se dizia dono de terrenos na Barra, na realidade não passava de um grileiro de terras públicas”, afirmou a advogada.

Para o deputado Paulo Ramos (PDT) é muito grave a situação da CBF:

“A CBF pode ter sido vítima de uma manobra para chancelar, com seu prestígio, terrenos vendidos irregularmente. O que é estranho, e eu perguntei isso ao vice-presidente jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, é por que a entidade não desconfiou de ter pago 300 reais por metro quadrado pelo terreno, que dois meses depois já valia mais de mil reais por metro quadrado?”, afirmou o deputado.

“A CBF corre sério risco de perder a propriedade, o que será terrível porque o terreno foi comprado para ser o centro de treinamento da seleção brasileira para a Copa do Mundo de 2014”, declarou o deputado.

A CPI já apurou várias ilegalidades na compra e venda de terrenos na Barra e Jacarepaguá. Toda a confusão jurídica começa com liquidação do BCM, que parecia ser o legítimo proprietário da maioria dos terrenos. Esses terrenos só poderiam ser vendidos, após a liquidação, se houvesse antes escrituras de promessas de compra e venda.

“A CPI já avançou e descobriu que os liquidantes do BCN passavam escrituras de um para outro, em transações completamente ilegais. Agora, descobrimos também que até o BCM não passava de um grileiro. Tememos que adquirentes de boa fé possam ter sido prejudicados”, afirmou o deputado.

A CPI decidiu também nesta quarta-feira quebrar os sigilos bancário e fiscal do liquidante do BCM, Pasquale Mauro.

“Não tenho dúvidas que vamos chegar à verdade dos fatos”, afirmou o deputado.

Deputado Paulo Ramos cobra do Governo a contratação de concursados públicos

2011-06-15T21:02:00.000-03:00

Em pronunciamento nesta tarde de terça-feira (14/06) no plenário da Alerj, o deputado Paulo Ramos (PDT) cobrou do Governo do Estado à imediata contratação de todos os aprovados nos últimos concursos públicos.

O deputado denunciou a insistência do Governo do estado de contratar funcionários das mais diversas formas, sem concurso, não cumprindo a Constituição.

“O único caminho para ingressar no serviço público é através de concurso público. E milhares de concursados aprovados continuam no banco de espera e não são chamados. O que o governo faz é terceirizar o serviço público: não chama os concursados e contrata ONGs”, enfatizou o deputado.

O absurdo se verifica, segundo o deputado, também na área da Educação. Muitos professores que fizeram concurso continuam esperando a convocação.

“Enquanto isso, vinte e duas escolas noturnas estão sendo fechadas ainda na metade do ano letivo. E o Governo contrata os serviços das Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), que muitas vezes recebem por serviços que nunca foram realizados, segundo denuncia o jornal O Globo”, enfatizou o deputado.

Para Paulo Ramos, “educação é fator de transformação:”

“Sou solidário aos profissionais de educação e peço que todos não virem às costas para os professores. Que a Constituição seja cumprida”, finalizou o deputado.

Além da educação, outros órgãos estão necessitando de profissionais, como o sistema penitenciário e a saúde. E também nessas áreas, concursados aprovados aguardam a chamada.

E-mail recebido de um Cabo Bombeiro Militar e Cidadão.

2011-06-15T12:27:00.001-03:00

Caro Deputado,

Eu, André Luiz Schirmer da Silva, 37 anos, casado, pai de 3 filhos, aos 18 anos de idade, ingressei na Brigada de Infantaria Paraquedista para prestar o serviço militar obrigatório onde permaneci 4 anos, dando baixa para ingressar nas fileiras do CBMERJ, Corporação na qual estou a 14 anos com o comportamento excepcional, aproveito esta ferramenta para trazer ao vosso conhecimento o atentado contra a democracia e a liberdade de expressão que está sendo cometido por parte do Comandante do III COMAR (Comando da Aeronáutica), que emitiu ordem proibindo todas as pessoas, militares ou civis, de estacionarem seus veículos particulares, que estejam com alguma fita ou faixa vermelha no interior do Aeroporto Santos Dumont.
Adotando tal medida, o referido Comandante está deliberadamente desrespeitando a nossa Carta Magna, pois está ferindo de morte o contido no artigo abaixo e respectivos incisos, isto só para começar, pois não me dei ao trabalho, como estudante de Direito, de pesquisar de forma mais profunda algum outro trecho de nosso texto Constitucional que esteja sendo violado.

Grato pela Vossa atenção, espero ansiosamente pelas providências que serão adotadas para que nossos direitos, conquistados com tantas lutas e tanto sofrimento, não sejam pouco a pouco dilapidados por alguns indíviduos inseridos em nossa sociedade que se julgam acima do bem e do mal.

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

Atenciosamente,

André Schirmer - Cabo Bombeiro Militar e Cidadão.

Comissão da Alerj quer fechamento provisório da siderúrgica de Santa Cruz

2011-06-14T21:25:00.001-03:00

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT), vice-presidente da comissão especial da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, que acompanha os desdobramentos da implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em Santa Cruz, zona oeste do Rio, disse hoje (14) que vai propor o fechamento provisório da usina até que todas as informações, baseadas em laudos técnicos, sobre os impactos causados à população do entorno sejam apresentadas de forma clara à sociedade.

Hoje, os deputados da comissão promoveram mais uma audiência pública para discutir o assunto. Segundo o deputado, a entrada em operação da siderúrgica, mesmo com a licença provisória emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), traz prejuízos de dimensões incalculáveis à saúde da comunidade de Santa Cruz.

“A população não pode ser feita de cobaia. Da mesma forma como o órgão ambiental concedeu o licenciamento provisório, podemos propor o fechamento provisório, até que haja clareza das informações desses impactos”, afirmou.

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Cabral está sendo cruel com bombeiros

2011-06-13T20:55:00.005-03:00

“Não me surpreende em nada essa quantidade de gente que veio até Copacabana para apoiar a manifestação dos bombeiros por melhores condições de vida e piso salarial de R$ 2 mil. Quem deve estar desagradavelmente surpreso é o governador Sérgio Cabral, que apostou no esvaziamento do movimento dos bombeiros, não negociou com a categoria e ainda mandou prender os bombeiros”.

A afirmação é do deputado Paulo Ramos (PDT), que participou neste domingo da passeata em solidariedade aos bombeiros, na orla de Copacabana. Para o deputado, as reivindicações dos bombeiros são justas e não têm nenhuma característica política como Cabral afirma:

“O movimento começou com os guarda-vidas, que ganharam o apoio do restante da corporação. A população, desde o início, ficou ao lado dos bombeiros, que ganharam também o apoio dos servidores de outras categorias. O Cabral está sendo cruel ao não atender às justas reivindicações por melhores salários e condições de vida”, afirmou o deputado.

PM vai ficar nos quartéis para esvaziar passeata dos bombeiros

2011-06-11T10:35:00.002-03:00

O deputado Paulo Ramos (PDT) foi informado que o Comandante-geral da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, cancelou todas as folgas dos policiais, que terão que ficar aquartelados neste domingo. O motivo é a passeata dos bombeiros, marcada para a orla de Copacabana e a determinação é para tentar esvaziar a manifestação.

“Obviamente, o comandante está obedecendo ordens do governador Sérgio Cabral, que desde o início se comporta muito mal em relação às justas reivindicações dos bombeiros”, afirmou o deputado.

CPI vai investigar denúncias de maus tratos a bombeiros presos

2011-06-10T17:48:00.002-03:00

O deputado Paulo Ramos (PDT) vai entrar na próxima terça-feira com um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que irá investigar as condições em que ficaram os 439 bombeiros presos num quartel em Niterói.

O deputado quer levantar também a veracidade das denúncias relativas a ilegalidades, violências e agressões praticadas quando do ato da prisão dos bombeiros militares no interior do Quartel Central da Corporação, no último dia três. O quartel foi invadido por PMs e pelo Bope cumprindo determinação do governador Sérgio Cabral.

Na confusão, os bombeiros e seus parentes que também estavam na manifestação foram agredidos com balas de borracha, gás lacrimogêneo, gás de pimenta. Há suspeitas de que até balas de verdade e de fuzil foram usadas contra os manifestantes.

A CPI vai levantar também os danos ao patrimônio público decorrentes da forma como foi desencadeada aquela repressão. A comissão será formada por sete deputados, com prazo de duração noventa, que pode ser prorrogáveis.

“Os bombeiros foram protestar em paz e foram recebidos com violência a mando do governador. Tanto é verdade que a manifestação era pacífica que os bombeiros estavam acompanhados de suas mulheres e filhos. O governador, num ato insano e cruel, mandou a polícia invadir o quartel. E os bombeiros foram presos dentro do quartel da corporação por um comandante da PM e não por um comandante dos bombeiros, o que é outra irregularidade”, afirmou o deputado Paulo Ramos.

A CPI, segundo o deputado, também vai investigar as denúncias que estão chegando a Alerj sobre quem foi o responsável pelos possíveis danos materiais no quartel

“São muitas as denúncias que estamos recebendo informando que até o momento da invasão pela polícia nenhum dano tinha ocorrido no quartel”, afirmou Paulo Ramos.

Também assinam o requerimento para a instalação da CPI os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Comte Bittencourt (PPS).

Deputado diz que recebeu informações de que há PMs presos por recusa à invasão de quartel dos bombeiros

2011-06-09T12:01:00.000-03:00

O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) disse que recebeu informações de fontes do dentro do Quartel General da Polícia Militar de que os policiais do Bope e do Choque que se recusaram a invadir o Quartel Central dos bombeiros estariam presos.

Ele acrescentou que recebeu informações de que está havendo um constrangimento dos comandantes do Choque e do Bope com a tropa, que não gostou de cumprir a missão de entrar no quartel e prender os bombeiros.

Paulo Ramos disse ainda que soube que um policial do Bope estaria internado com uma crise nervosa porque foi obrigado a entrar no quartel e e combater outros militares.

O deputado disse que está checando as informações para ver se são verídicas.

JORNAL EXTRA

Paulo Ramos denuncia manobra do governo para calar oposição

2011-06-08T16:41:00.000-03:00

A bancada de parlamentares ligada ao governo utilizou na tarde desta quarta-feira um artifício normalmente ligado à oposição: a obstrução da sessão legislativa alegando falta de quórum. Para o deputado Paulo Ramos (PDT) foi uma manobra que mostra o desespero de Cabral e de sua base aliada:

“Eles não querem que os deputados denunciem na assembléia os absurdos que Cabral cometeu em relação à manifestação dos bombeiros. Não satisfeitos em mandar prender os bombeiros, eles querem agora silenciar a oposição. Poucas vezes na vida algo tão surreal como essa obstrução ao contrário”, disse o deputado.

Paulo Ramos entregou pela manhã cerca de 300 colchões, arrecadados em várias instituições, aos bombeiros acampados nas escadarias da Alerj. Os bombeiros reivindicam a imediata soltura dos 439 bombeiros que estão presos para abrirem de novo negociações com o governo.

“Cabral toma essas atitudes arbitrárias e a agora viu o tamanho do problema que ele criou, já que a população, como era esperado, está ao lado dos bombeiros”, afirmou o deputado.

DEPUTADO PAULO RAMOS E OUTROS PARLAMENTARES VÃO PRESSIONAR O GOVERNO

2011-06-06T21:00:00.003-03:00

Segundo o deputado Paulo Ramos (PDT), os bombeiros evitam formar uma comissão para negociar com o governo temendo represálias.

"Depois das prisões, as lideranças dos bombeiros ficaram com medo de procurar as autoridades e sofrer algum tipo de represália. Por isso, resolveram procurar os parlamentares para intermediar as negociações", disse ele.

Eles apoiam a libertação dos agentes presos.
Bombeiros fazem manifestação nas escadarias da Alerj.

Depois de uma reunião, na tarde desta segunda-feira (6), seis deputados estaduais e dois federais da bancada do Rio de Janeiro assinaram uma nota de apoio e decidiram, a partir de terça-feira (7), pressionar o governo do estado a acelerar as negociações com os bombeiros e libertar os agentes presos. Os deputados são Paulo Ramos (PDT), Marcelo Freixo (Psol), Janira Rocha (Psol), Clarissa Garotinho (PR), Wagner Montes (PDT) e Flavio Bolsonaro (PP), além de Jair Bolsonaro (PP) e Chico Alencar (Psol).

Os parlamentares informaram que pretendem impedir a formação de quórum e não votar projetos de interesse do governo. Eles negaram qualquer movimento de influência política.

"O governo está sendo insensível com uma categoria que faz reivindicações justas. É necessário retomar essa negociação, mas para isso, o primeiro passo é libertar os bombeiros que estão presos", disse o deputado Marcelo Freixo.

Segundo o deputado Paulo Ramos (PDT), os bombeiros evitam formar uma comissão para negociar com o governo temendo represálias.

PORTAL G1

CPI teme que CBF esteja sendo usada para venda de terrenos

2011-06-02T18:18:00.000-03:00

Criada para investigar a legalidade ou não nas escrituras de compra e venda registradas no Cartório do Nono Ofício, a CPI da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), tomou nessa quarta-feira os depoimentos do vice-presidente jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes, e o do titular do cartório investigado, Adilson Alves.

O representante da CBF entendeu que a CPI presta um grande serviço ao investigar a venda dos terrenos na Barra, onde a entidade acaba de comprar um terreno com mais de 87 mil metros quadrados. No local, funcionará o centro de treinamento da seleção de futebol profissional, um centro administrativo e o Museu do Futebol.

“A CBF não é motivo de investigação. Essa CPI quer saber é se CBF não foi iludida em sua boa fé, comprando um terreno de alguém que possa não ser o titular definitivo. O nosso temor é que, às vésperas da Copa do Mundo, alguém apareça, diga ser o verdadeiro proprietário e interrompa as obras, o que acarretaria um enorme prejuízo não só para a CBF como para o país, que estará no centro das atenções devido ao Mundial”, afirmou Paulo Ramos

Carlos Eugênio revelou que a CBF comprou o terreno por R$ 300 o metro quadrado e que hoje esse metro quadrado já está valendo R$ 1 mil.

“Compramos porque, além de ser um bom negócio, todas as certidões estavam em dia e na presunção de veracidade dos mesmos”, afirmou o dirigente.

Paulo Ramos considerou estranha a valorização repentina do terreno comprado pela CBF:

“O meu medo é que o preço baixo tenha acontecido para que a CBF realmente comprasse o terreno e, com sua legitimidade reconhecida, passasse a ser usada como avalista para a venda de outros terrenos. O pensamento é o seguinte: se a CBF comprou, após se certificar que estava tudo legal, outros investidores ficariam animados a comprar também”, afirmou o deputado.

Muito nervoso, o titular do nono ofício garantiu que todas as escrituras registradas pelo seu cartório foram feitas com base em decisões judiciais, quando havia dúvidas sobre quem seria de fato o proprietário do terreno.

“Ele veio aqui se defender, o que é um direito dele. Mas a CPI já reuniu farta documentação que vai nos revelar a verdade. Sobre as decisões judiciais que ele afirma ter obedecido vamos verificar todas elas.

A confusão jurídica que a CPI investiga começa em dezembro de 1964, quando foi decretada a falência do Banco de Crédito Móvel, que seria o proprietário da maioria dos terrenos na Barra e Recreio dos Bandeirantes.

“Por decisão judicial, os terrenos do BCN só poderiam ser vendidos se houvesse a promessa de compra e venda anterior a liquidação. Há a suspeita que muitas das escrituras foram feitas sem respeitar essa decisão judicial”, afirmou o deputado Paulo Ramos

CPI vai ouvir nesta quarta-feira representante da CBF

2011-05-31T20:04:00.001-03:00

A CPI da Assembléia Legislativa (Alerj) que investiga as possíveis vendas irregulares de terrenos, lotes, casas e apartamentos na região da Barra da Tijuca recebe nesta quarta-feira (primeiro de junho) o vice-presidente jurídico da CBF, Carlos Eugênio Lopes.

Ele faltou à sessão da semana passada, mas a sua presença foi confirmada pelo próprio presidente da CBF, Ricardo Teixeira. A CPI quer saber de quem a CBF comprou o terreno onde será instalado o Centro de Treinamento da seleção brasileira, a sede administrativa da entidade e um Museu do Futebol.

“Como existem muitas dúvidas sobre as transações nos terrenos da Barra e região, a nossa intenção é verificar se a CBF não foi enganada”, afirmou o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT).

Caso o vice-presidente jurídico volte a se ausentar, o deputado Paulo Ramos afirma que a CPI irá solicitar forças coercitivas para garantir o depoimento do representante da CBF. Não está afastada também a hipótese da convocação do presidente da CBF, Ricardo Teixeira.