sexta-feira, 25 de julho de 2014

Caso dos Ativistas


O que causa estranheza é o fato de um Desembargador (Instância Superior) ter concedido habeas corpus a acusados e um Juiz singular (Instância Inferior) determinar nova prisão pelo mesmo fato, o que fere a segurança jurídica e deve preocupar a todos os que defendem o Estado Democrático de Direito.
Mais estranha ainda é a velocidade com que o Corregedor da ALERJ pressiona a Deputada Janira Rocha a dar informações sobre o legítimo exercício do mandato.
Por último, também não é aceitável que advogados estejam sendo constrangidos em suas prerrogativas.
O advogado é essencial à prestação jurisdicional do Estado.
Sem advogado não há justiça.
Deputado Estadual Paulo Ramos – PSOL

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