quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Sobre o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em protestos.

As manifestações que temos verificado no Estado do Rio de Janeiro são contra o Governo.
Falam em atos de vandalismo. Ato de vandalismo maior do que a demolição do Iaserj Central, na Praça da Cruz Vermelha, talvez não haja. Talvez não tenha havido em nosso Estado ato de vandalismo maior que se equipare ao fechamento do Instituto de Infectologia São Sebastião, no Caju; talvez, não fora a manifestação popular incluindo alguns atos de vandalismo, o Governador não teria recuado na demolição do Célio de Barros, ou do Júlio Delamare ou, ainda, do Museu do Índio.
A grande questão é que vivemos num Estado em que o próprio Governo patrocina vandalismos com algumas políticas públicas. Basta olhar como está a Saúde no nosso Estado. Quando os professores estão em greve, a intervenção é judicial, porque eles estão exercendo o direito de greve. Mas a intervenção judicial multando o sindicato demonstra claramente que a pretensão do Governo é silenciar a opinião pública e, o pior, é o mesmo Governo que manda a tropa para a rua e depois recolhe as fitas para dizer que vai punir os policiais que agiram com excesso. Afinal de contas, de que lado o Governo está? Do lado da manutenção da ordem, ou do lado da sua própria preservação?
Falo com alguma autoridade, porque tive a oportunidade de participar da elaboração da Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 88. A Constituição fala: “Todos podem reunir-se sem armas”. A Constituição não fala, sem máscaras; não fala sem mochilas. Qualquer dia o uso da mochila será proibido, porque ela permite carregar pedras.
Caminho para dizer que as ditaduras sempre contam com Parlamentos aliados. As ditaduras que não contam com maiorias parlamentares, elas fecham o Parlamento. A Assembleia Legislativa, hoje, além de ter aprovado um projeto flagrantemente inconstitucional, se submete à ditadura de um Poder Executivo, que vem sendo execrado nas ruas.

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