quarta-feira, 10 de abril de 2013

São muitos os acidentes que vêm acontecendo pelo fato de o motorista cumprir a dupla função.



São muitos os acidentes que vêm acontecendo no Estado do Rio de Janeiro pelo fato de o motorista cumprir a dupla função. É preciso dizer que o auxiliar do motorista não é apenas cobrador, ele garante a própria segurança dos passageiros indicando ao motorista o momento da partida do veículo; conversando com os passageiros; dando informações, as mais diversas. Então, o auxiliar cumpre tarefas relevantes, porque ao motorista cabe, exclusivamente, o dever de dirigir atento às normas de trânsito e a tudo o que acontece durante o trajeto, durante a condução do veículo. Já há, inclusive, aquela afirmação: “Fale com o motorista apenas o indispensável”.
Buscando as estatísticas de acidentes, é fácil constatar o aumento do número de acidentes. São muitos. O episódio ocorrido na saída da Ilha do Governador vitimou muita gente, mas o número de vítimas é muito maior. O Governo do Estado, ao regulamentar o transporte alternativo, exigiu a figura do auxiliar do motorista. Como aceitar que o Governo exija auxiliar para o motorista num transporte feito por um veículo menor, com um menor número de passageiros, e para um veículo maior não?
Temos visto depoimentos os mais diversos falando no estresse, na doença profissional, doenças as mais diversas, o número excessivo de viagens, jornadas de trabalho, as mais longas, o sofrimento é muito grande. Li nos jornais de hoje, uma declaração atribuída ao representante da Fetranspor, que a dispensa do auxiliar do motorista resulta de acordo feito com o sindicato dos rodoviários no ano de 2003, portanto, há dez anos.
Eu não acredito que hoje a posição da representação sindical dos trabalhadores seja a mesma, porque o chamado motorista júnior, que é o motorista que dirige o ônibus sem auxiliar (esta avaliação já ficou superada), recebe menos e não tem o auxiliar. Eu tenho recebido solicitações, não apenas de rodoviários, mas da própria representação sindical. Não é possível a preservação de um acordo que vem sendo tão lesivo para a categoria dos rodoviários, mas também para a população.
O projeto de lei que restabelece a figura do auxiliar do motorista foi aprovado em primeira votação em 2008, nós estamos em 2013. Basta uma leitura superficial do Regimento, para constatar que há muitos anos o projeto já deveria ter retornado à Ordem do Dia. Então,  não posso imaginar que o acordo feito em 2003 receba hoje o apoio da direção sindical, já praticamente substituída. Então, em virtude de tudo o que vem acontecendo, estou também encaminhando uma representação ao Ministério Público Federal do Trabalho, para que haja uma investigação sobre a situação enfrentada pelos rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. É preciso denunciar que as empresas de ônibus tratam os rodoviários não com rigor excessivo, mas com arbitrariedades. Não é fácil enfrentar o que os rodoviários enfrentam.
Por outro lado são inúmeros os ilícitos praticados pelos empresários de ônibus. Ônibus de linhas diferentes com a mesma placa. Ônibus sem vistoria. O DETRO... Aliás, o DETRO foi aparelhado pela Fetranspor. O DETRO, quando decide pela apreensão de um ônibus, este é recolhido à garagem da empresa. Lá, a placa é trocada e o ônibus volta a circular.
Nós sabemos que tem havido a prevalência do transporte rodoviário sobre o transporte de massa: trens, barcas e metrô. Mas que, pelo menos, haja uma preocupação com os direitos dos trabalhadores e também com a segurança da população.
Quero solicitar que o projeto de lei, que restabelece a figura do auxiliar do motorista, volte à Ordem do Dia em 2ª votação, caso contrário, não me restará outra alternativa senão buscar a proteção do Judiciário. É muito preocupante que uma Casa Legislativa, por não observar o seu próprio regimento, leve um parlamentar a buscar a proteção do Judiciário.

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