terça-feira, 9 de abril de 2013

DIA MUNDIAL DE COMBATE AO CÂNCER

Trabalhadoras ganham dia de folga para exames preventivos / Lei nº 5245, de 20 de maio de 2008.

A Lei prevê uma dispensa por ano para realização de exames de mama e de colo de útero.
Funcionárias devem apresentar comprovantes dos exames às empresas.
As trabalhadoras ganharam um dia de folga por ano para a realização de exames preventivos de câncer de mama e de colo de útero no Rio de Janeiro. A lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio, de autoria do deputado Paulo Ramos e já está em vigor.

De acordo com o texto, as servidoras públicas e as empregadas de empresas privadas devem apresentar comprovantes dos exames como prova de que a folga foi usada para esta finalidade.


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