terça-feira, 23 de abril de 2013

Abaixo a Fetranspor




DISCURSO DIA 18/04 - PLENÁRIO DA ALERJ 
 
Estamos hoje às vésperas de um longo final de semana, porque o dia 23 de abril é dedicado a São Jorge. Então, a segunda-feira estará devidamente alcançada para que o povo do Estado do Rio de Janeiro possa também ter algum período de lazer, de alegria, de descanso, e aqueles que são ligados a São Jorge, Ogum, Jorge, no dia 23 estarão homenageando um nome, uma pessoa, uma representação que mobiliza tantos adeptos. Salve Jorge!
Imaginando que esse final de semana mais longo há de privar a população de nosso Estado de outros acidentes de ônibus, porque estamos superando um período difícil; difícil para a população, mas também difícil para os próprios rodoviários. Não é fácil o que a categoria enfrenta: o chamado assédio moral, a pressão, as exigências extorsivas, a doença profissional. Não é fácil!
Acredito que muitos estejam acompanhando a recuperação do debate sobre a maioridade penal. Um jovem foi assassinado em São Paulo, tendo causado uma grande comoção, e a família enlutada tem encontrado a justa solidariedade de muitos.
E aí, o assassinato de um jovem tem mobilizado inclusive os meios de comunicação para que haja a recuperação do debate sobre a maioridade penal. A proposta tenta reduzir para 16 anos. E olha que estamos falando de algo triste, certamente insuportável para a família: o assassinato de um jovem.
Mas fico também,  possuído de grande perplexidade. Estamos vendo acidentes sucessivos no transporte rodoviário em nosso Estado com muitas mortes. Muitas mortes! Entendemos que toda vida vale rigorosamente a mesma coisa. Entendo ser justo o debate sobre a maioridade penal, embora eu seja contrário à redução. Mas entendo ser muito razoável o debate com a participação de todos os setores da sociedade, a pressão sobre o Congresso Nacional.
Mas como explicar, o silêncio, a omissão, dos meios de comunicação em relação à dupla jornada? Um motorista de ônibus, cumprindo também o papel de cobrador ou de seu próprio auxiliar, com todas as consequências que isto acarreta. As vidas estão sendo perdidas. Numa comparação trágica, difícil, aliás, difícil até de fazer, nós estamos verificando muito mais mortes por acidente de ônibus do que vidas ceifadas pela ação criminosa de menores de 18 anos e maiores de 16. Como, então, explicar ou compreender um grande esforço para o debate de um tema e o silêncio em relação ao debate de outra questão que vem também sendo responsável, e aí sim, pela perda de muito mais vidas?
O projeto de lei de minha autoria,  tem sempre se referido a ele, recupera, restabelece, a função, a figura, do auxiliar do motorista. Não pode um motorista conduzir o veículo e ainda observar a movimentação de passageiros: o ingresso; os passageiros que saltam do ônibus; fazer a cobrança da passagem; dar informações diversas. Isto não pode ficar acumulado sob a responsabilidade do condutor do veículo, que deve se dedicar – exclusivamente - à condução do veículo, o que já é uma exigência grande, considerando o trânsito caótico com o qual todos convivem, mas os rodoviários convivem com muito mais intensidade. Então,  eu venho a esta tribuna mais uma vez para dizer: o Projeto de Lei nº 50, de minha autoria, está há anos aguardando ser incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
- Foi votado em 1ª votação em 2008. E nós estamos em 2013. Quantas vidas foram perdidas ao longo desse quinquênio pela ausência do auxiliar do motorista? E o que diz o Regimento, desta Casa? O Regimento diz que o projeto volta à Ordem do Dia para 2ª votação 48 horas depois. É quase que imediato. O projeto não recebeu Emendas, 48 horas depois. Quando recebe Emendas, volta às comissões. E por quê? Qual a explicação que podemos encontrar para tamanha resistência? O Projeto não é incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
Em Audiência Pública que aqui fizemos, a representação do setor patronal trouxe,  um trabalho atribuído a um médico dizendo que a dupla função não acarretava prejuízo à saúde do motorista. Isoladamente, talvez. Mas numa situação ótima. Ainda trouxe como exemplo o transporte coletivo na Europa. Observando os programas televisivos, os filmes, os ônibus, lá todos viajam sentados. Não há passageiros em pé. O trânsito, muito melhor. É outra cultura.
Não há cobrança. Mas aqui há situações em que o motorista cobra. Aqui, imagine o motorista com dez, 15 passageiros ingressando no ônibus para ele cobrar a passagem, a pressão que ele sofre dos passageiros já embarcados.
Em uma Audiência Pública que fizemos, compareceu o presidente do Sindicato dos Rodoviários. Ele relatou casos detalhados, porque é da categoria e recolhe muitas informações. Ele chegou a dizer que, por vezes, pelo fato de não ter troco, o motorista abandona o ônibus e vai ao comércio mais próximo para trocar dinheiro para atender ao passageiro, porque ele tem que dar o troco.
Mas  o representante do setor patronal também disse, sabe o quê? Que a supressão do auxiliar resultou de acordo coletivo feito em 2003. Eu não sei quais foram os constrangimentos impostos à representação sindical na época para a assinatura desse acordo. Mas vamos admitir, o acordo foi assinado em 2003. Estamos em 2013. Quantas ocorrências, quantas mortes nesse período? Será que o próprio setor patronal, que gasta rios de dinheiro com os meios de comunicação... Com frequência, temos páginas inteiras nos jornais enaltecendo o transporte coletivo, na perspectiva da Fetranspor, não do usuário e nem do rodoviário, mas na perspectiva dos patrões. E na televisão, quanto custa isso? Será que esta é a maneira de ser feito o pagamento para que haja esse silêncio, para que não haja uma exigência da recuperação da atividade do auxiliar do motorista? Não tanto para a recuperação de empregos, que já seria até justo, mas para a segurança da população, para a segurança do motorista. Mas, não, um pleno silêncio.
Sou obrigado a dizer,  que a omissão também nesta Casa, a não inclusão deste Projeto para a 2ª votação é muito preocupante, porque a impressão que se tem é que existe uma certa cumplicidade generalizada que perpassa por esta Casa e chega às direções dos jornais, das televisões, dos meios de comunicação.
Eu, aproveitando o feriado, torcendo para que não haja mais desgraça, sou obrigado, com a juventude de sempre, pelo menos dizer: salve os rodoviários! Abaixo a Fetranspor!

DISCURSO DIA 18/04 - PLENÁRIO DA ALERJ 

Nenhum comentário:

Postar um comentário