quinta-feira, 14 de março de 2013

A Rede Estadual de Saúde está completamente abandonada.



PROJETO DE LEI 1146/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO

Vejo com alguma amargura a iniciativa do Deputado Luiz Martins. Digo com amargura, por quê? Porque fico eu com a impressão de que o autor da iniciativa não tenha conhecimento da situação da rede de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Uma campanha pretende o Deputado Luiz Martins, e veja, campanha estadual de conscientização e combate à automedicação. Olhando a situação da Saúde do Estado, a primeira coisa que salta aos olhos de qualquer cidadão minimamente informado é o enriquecimento veloz do Secretário de Estado da Saúde,  Sérgio Côrtes.
A Revista Época da semana passada faz uma síntese demonstrando claramente que, pelos cargos ocupados pelo Secretário de Estado da Saúde e por aquilo que representaria a sua renda, era impossível constituir o patrimônio declarado pelo Secretário Sérgio Côrtes. Mas é preciso olhar a revolta dos servidores estaduais da Saúde.
Embora tenha sido um compromisso assumido pelo Governador Sérgio Cabral, quando da campanha eleitoral - o Governador assumiu o compromisso assinando-o - os servidores da Saúde não têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários, lei aprovada por esta Casa. Não têm o Plano e não recebem reajustes ao longo dos últimos anos.
Estive no Hospital Rocha Faria em uma reunião dia 11/03 com os servidores. Lá estavam os servidores estatutários, os servidores contratados pela Fesp e concursados, mas celetistas, e servidores contratados por empresas prestadoras de serviços. No Rocha Faria já existe um processo de privatização do hospital para entregar às OSs etc., dirigidas por amigos daqueles que estão no poder.
Temos na área da Saúde servidores submetidos a regimes jurídicos diferentes, todos recebendo salários os mais aviltantes, a começar pelos estatutários. Aliás, há também atraso no pagamento de salários daqueles que são terceirizados.
A proposta que discutimos é para a conscientização em relação à automedicação. Mas, será que fica difícil lembrar que o Governador Sérgio Cabral fechou o Instituto São Sebastião, instituto de infectologia no Caju que caminhava para completar 120 anos.
Quando olhamos no Estado do Rio de Janeiro a epidemia da dengue, é preciso lembrar que o Instituto São Sebastião, no ano que antecedeu à sua extinção, tratou de mais de 2.000 infectados sem um óbito. O Instituto de Infectologia São Sebastião, no Caju, não era apenas uma referência nacional, era um instituto credenciado em outros países do mundo. Os pesquisadores, as equipes, foram completamente desmantelados; aliás, foram transferidos para o IASERJ Central, também fechado pelo Governador Sérgio Cabral. Eram 12 prédios, 42 especialidades; oferecia tratamento de feridas crônicas. Era o único hospital do Estado fazendo isso. Quantas pessoas deixaram de ser amputadas devido ao tratamento recebido no IASERJ.
Os servidores públicos viram no fechamento do IASERJ Central mais um golpe, porque o IASERJ Maracanã e o IASERJ Madureira já transferidos para a Prefeitura. O IASERJ Penha, idem. O IASERJ Gávea, para o Tribunal de Justiça. O IASERJ Niterói também fechado.
O atendimento devido aos servidores públicos em sua rede própria está inviabilizado porque está concentrado no IASERJ Maracanã, que não dispõe de instalações suficientes para o atendimento.
Além do Instituto São Sebastião e do Hospital Anchieta, o Governador Sérgio Cabral vem aniquilando a rede IASERJ para atendimento exclusivo do servidor que paga por isso. Pagou durante anos a fio, e agora é golpeado.
E o Hospital Pedro II? A explosão de um transformador, criminosa, provocando o fechamento do hospital e realização de obras, entregando para a administração municipal, conveniando com uma OS: a privatização. Aliás, o Hospital Pedro II teve mudado o seu perfil, exatamente devido à construção da Companhia Siderúrgica do Atlântico, que está poluindo a região, fazendo com que as pessoas adoeçam e não era razoável, na visão do Governo, dispor de uma unidade hospitalar concentrando os atendimentos. Seria fácil reconhecer o transtorno para a população de Santa Cruz e adjacências causado pela CSA. Aliás, objeto de uma comissão especial, que já concluiu os seus trabalhos e brevemente vai apresentar o relatório. Temos o Hospital Carlos Chagas mudando de perfil.
Deixando de atender diversas clínicas. O Hospital Alberto Schweitzer, enfim, todos parecendo verdadeiros campos de concentração. E o assédio? Os hospitais vão sendo fechados e os servidores constrangidos, ameaçados, transferidos. Aí, talvez movido da maior boa fé, vem o Deputado Luiz Martins propor uma campanha de conscientização à automedicação. Chega a ser surpreendente, porque a situação da Saúde no Estado do Rio de Janeiro é - escandalosa. Não é a questão da automedicação o problema mais grave.
Temos a destruição da Rede Estadual de Saúde; a Secretaria de Saúde transformada em um antro de corrupção e o Secretário de Saúde Sérgio Cortes enriquecendo a olhos vistos. Não sei onde está a Receita Federal, onde está o Ministério Público, onde está o Judiciário, porque já disseram: “O que é notório e público independe de provas”.
O Secretário Sérgio Cortes, além do enriquecimento óbvio, ainda faz parte da famosa “República do Guardanapo”, com seu périplo em Paris, em Trancoso e em outros paraísos também fiscais.
Vamos ver  se as iniciativas nesta Casa se dirigem a fazer com que a Rede Estadual de Saúde corresponda às exigências e aos direitos da população, que se vê completamente abandonada.

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