quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Não interessa a esse grupo que a anistia dos policiais e bombeiros seja concedida

Venho a esta tribuna mais uma vez para tratar de um assunto que considero muito relevante na medida em que transtornou a vida de muitos policiais militares e bombeiros militares. Refiro-me aos militares estaduais – punidos - pela participação dos justos e democráticos movimentos reivindicatórios ocorridos no ano passado.
Falo justos os movimentos, porque o próprio Governador do Estado atendeu às várias reivindicações. Inclusive, antecipou os reajustes que haviam sido concedidos a conta-gotas. Diziam até que era o reajuste “Casas Bahia”. Também acabou com aquela figura esdrúxula da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Mas a mão pesada e arbitrária alcançou vários bombeiros militares e policiais militares, não apenas na esfera administrativa com punições disciplinares e exclusões, mas também com processos criminais. São muitos os que estão sentados no banco dos réus. Muitos!
O esforço para proteger, recuperar direitos ou para fazer justiça a esses policiais militares não pode incluir determinadas ações espetaculosas e irresponsáveis, principalmente quando as ações espetaculosas são praticadas por quem não acompanhou a luta e não tem nenhuma responsabilidade nem solidariedade para com o sofrimento experimentado por eles e pelas famílias com a perda não apenas da farda mas também do meio de sustento, os salários.
Em primeiro lugar, uma anistia que alcance a esfera do Judiciário só pode ser concedida pelo Congresso Nacional. Quando um ou outro desavisado compromete os esforços na busca da anistia administrativa dentro ou fora desta Casa, procurando uma articulação com alguém do Congresso Nacional, o aliado no Congresso Nacional, exercendo o mandato de Deputado Federal, deveria lá estar lutando pela anistia na esfera criminal, mas não está fazendo. Aqui nos cabe buscar a anistia administrativa, que há de representar a supressão dos assentamentos as punições disciplinares, reintegrando aqueles que foram excluídos. Este é o alcance da anistia administrativa.
É claro, que nenhum parlamentar, tenho certeza absoluta, há de permanecer em silêncio, tendo em vista a presença, no interior do Poder Legislativo ou em suas dependências externas, de ‘arapongas’. Ninguém pode se conformar com isso. Temos que esperar do Presidente desta Casa providências, as mais rigorosas, primeiro para que não mais aconteça, segundo para responsabilizar aqueles que assim procederam.
Mas,  não posso silenciar diante da manipulação, diante de uma situação revoltante, deprimente e inaceitável porque há quem esteja se apropriando do sofrimento dos bombeiros e policiais militares exatamente para promover espetáculos, de modo a criar conflitos para a inviabilização da anistia, pois há uma ligação concreta de um dos protagonistas do espetáculo com um futuro candidato ao Governo do Estado, que pretende incluir na sua proposta de Governo a anistia.
Não interessa a esse grupo que a anistia seja concedida, que a família policial militar e bombeiro militar seja pacificada, que a normalidade volte a compor a vida nas duas corporações militares estaduais. Não! Se muitos vão continuar sofrendo sem salários, se há aqueles que poderão eventualmente ser condenados na auditoria da Justiça Militar, o protagonista não tem nenhuma preocupação com isso. Ele quer criar espetáculos para inviabilizar a anistia, aparecendo nas páginas como defensor de algo contra o que se posiciona. Eu ouvi aqui: “Mas o projeto da anistia não entrou na pauta e ele é de abril/maio do ano passado”. Sim, não entrou! Não entrou por dificuldades políticas, porque a figura por mim mencionada não conhece, porque não estava nesta Casa, não participou da luta e deve saber que um ou outro interessado também lutou para que a anistia não fosse concedida no ano passado. Deve haver uma explicação lógica para que eles tenham permanecido silenciados todo o ano passado e, agora, compareçam aqui manipulados, seduzidos a lutar pela anistia.
Nunca manifestaram uma preocupação tão rigorosa e agora o fazem, sabedores que o Presidente da Casa, Paulo Melo, estava assumindo o compromisso de viabilizar politicamente a inclusão do projeto, subscrito por 63 ou 64 Deputados, na Ordem do Dia. É muito fácil enganar os sofridos dizendo: “Mas como?! Se temos 63 ou 64 autores, por que não votamos?”. Podem enganar os incautos, mas não se vota porque não há ainda, mesmo nessa correlação de forças, a possibilidade política de superar as dificuldades, os desentendimentos, os ressentimentos, para que a matéria venha à Ordem do Dia. São dificuldades políticas. Agora, há ações orquestradas, planejadas e adredemente preparadas: houve um episódio numa semana e orquestraram outro evento para que o bote fosse dado. E aí, deram o bote. Melhor dizendo: deu o bote. Deu o bote, já com sintonia para uma repercussão no Congresso Nacional. Então,  não podemos ter cerimônias e temos que dizer aqui que o Governador Sérgio Cabral foi apoiado pelo ex-governador Garotinho para ser Presidente desta Casa, quando Anthony Garotinho traiu o PDT, partido pelo qual se elegera. Ele tinha base política para eleger um presidente do seu próprio partido, mas não: negociou e apoiou a eleição, para presidente desta Casa, do Governador Sérgio Cabral. É claro que, depois, diante de tantas traições, deixou o PDT. Apoiou a eleição do Governador Sérgio Cabral para o Senado e, depois, eleita a Governadora Rosinha, ela apoiou a eleição de Sérgio Cabral para o Governo do Estado.
O Governo Cabral é a continuidade do Governo Rosinha. E o Governo Rosinha foi a continuidade do Governo Anthony Garotinho. Como estão se desentendendo agora, como tratam a política com o cinismo conhecido, seguramente, dentro em breve, estarão novamente unidos. Em torno de quê? Em torno do interesse público? Em homenagem ao servidor público ou às lutas populares? Não! No fundo, no fundo, o que estão disputando,  é só a chave do cofre.
Muito obrigado.

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