terça-feira, 11 de dezembro de 2012

MINHA SOLIDARIEDADE AO CAPITÃO PM MELQUISEDEC





Venho a esta tribuna para tratar de um tema que, para mim,é motivo de grande preocupação em função de desdobramentos que eu digo inusitados, mas que atestam certa afirmação de arbitrariedades, especialmente em relação a policiais militares.

Quero reiterar que temos nos empenhado muito no sentido de ver aqui votado o Projeto de anistia subscrito por 66 Deputados. Não é possível que tenhamos na Ordem do Dia Projetos e mais Projetos de última hora do Poder Executivo sendo votados de afogadilho – inclusive com Sessões Extraordinárias – e não tenhamos incluído na Ordem do Dia o Projeto de anistia de PMs e Bombeiros, por sua relevância e por fazer justiça.

Quero dizer,  que paralelamente a isso, a partir desta semana, virei à tribuna para registrar que na semana que passou, já publicada no jornal, houve a morte de três policiais militares – dois na chamada comunidade pacificada do Complexo do Alemão.

Não sei que pacificação é essa onde os policiais militares são assassinados; através de operações, moradores da comunidade também são mortos e há, ainda, a determinação do fechamento do comércio. Quero saber que exitosa pacificação é essa. Mas o Governo proclama o êxito de sua política de segurança pública.

Mas aí,  peço a atenção de todos, porque foi um tema que tratei aqui, há um tempo, quando houve uma passeata em Madureira, num final de semana, chamada de Orgulho Gay: já disse aqui, que, sempre que me abordam sobre o tema, digo que estou com a música do Lulu Santos, isto é, “consideramos justa toda forma de amor”.

Então, estou liberado desses debates, porque tenho o entendimento que me distancia de qualquer preconceito. Tenho tranquilidade, porque as matérias tratando do tema já foram apreciadas – inclusive nesta Casa e no Congresso Nacional – e já tenho minha posição definida.

Mas, à época, o Governador do Estado, Sérgio Cabral, deu uma belíssima entrevista, dizendo, com sorrisos, que os policiais militares e bombeiros militares estavam autorizados a comparecer na Manifestação do Orgulho Gay fardados, com os carros da corporação; que os policiais militares estavam tendo a oportunidade de “sair do armário”.

Desta tribuna, falei: ao mesmo tempo em que o Governador oferece a policiais militares e bombeiros o uso da farda e até das viaturas da corporação a oportunidade de explicitação sobre sua opção sexual saindo do armário, falei que ele próprio, o Governador Sérgio Cabral, além de sugerir, deveria também aproveitar a oportunidade para “sair do armário”.

Ele só sugeriu, mas não aproveitou a oportunidade.

Agora, tomo conhecimento – sobre isso, tenho que ma manifestar – que há na Polícia Militar um policial muito conhecido; tenho certeza absoluta de que os parlamentares que estão no plenário devem conhecê-lo, que é o nosso companheiro Melquisedec, Capitão que preside uma entidade representativa de policiais militares e é identificado dentro e fora da corporação, sendo muito respeitado.

Ele tem se manifestado sempre respeitosamente e disciplinadamente sobre os temas mais diversos. Aí, àquela época, quando o Governador Sérgio Cabral ofereceu a oportunidade para que policiais militares e bombeiros militares ‘saíssem do armário’, o capitão Melquisedec, no blog, chamado “Blog Militar Legal”, fardado, evangélico que é, apresentou a opinião dele sobre o tema, abordando-o de forma religiosa e disciplinada, assim como ele sempre se manifesta em relação aos temas de interesse da corporação, nas reivindicações. Aliás, o capitão Melquisedec sempre tem sido prestigiado pelos meios de comunicação. Em várias oportunidades, a opinião dele é ouvida e transmitida ao conjunto da sociedade.

E aí, agora, tomo conhecimento de que, através da Corregedoria da Polícia Militar, exatamente por ter organizado no seu blog essa manifestação, que reitero religiosa e disciplinada, corre o risco de responder a um processo, ou disciplinar ou na Auditoria de Justiça Militar.

Afinal de contas, se ele, como oficial da Polícia Militar, ouve a opinião do Governador autorizando e até incentivando a que policiais militares e bombeiros militares ‘saíssem do armário’ e que estavam autorizados a comparecer na Parada Gay fardados e com as viaturas das respectivas corporações, como entender como indisciplina ou mesmo prática delituosa um oficial se manifestar no seu blog fardado? Qual a autoridade moral que tem o Governador do Estado para determinar ao comando da Polícia Militar que inicie procedimento disciplinar ou criminal contra o capitão Melquisedec?

Então, venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade ao capitão Melquisedec. Ao mesmo tempo, se o capitão Melquisedec praticou crime ou qualquer transgressão da disciplina, vou ingressar aqui também na Casa, contra o Governador do Estado, com uma representação pela prática também de um crime. Se o Governador é uma espécie de comandante em chefe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, por que ele pode autorizar que policiais e bombeiros militares compareçam fardados em determinada manifestação, e agora, quando sai um blog, que já tinha saído antes, um oficial ser, de alguma forma, responsabilizado?

Portanto, a minha repulsa a essa iniciativa e a minha solidariedade ao capitão Melquisedec, esperando que ainda este mês, no tempo que resta, o Projeto de anistia de policiais e bombeiros militares seja incluído na pauta, porque assumi o compromisso comigo mesmo de fazer tudo para a obstrução das Mensagens do Governador, que vão ser votadas nesta Casa na Sessão de hoje, na Sessão extraordinária e nas Sessões que se seguem. Não é possível que esta Casa se submeta aos interesses do Governador e, quando há uma matéria de relevante interesse para aqueles que foram injustiçados, o Projeto sequer entre na Ordem do Dia.




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