quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

A VARIG TEVE UMA GRANDE IMPORTÂNCIA PARA NOSSO PAÍS




Durante vários anos, aqui na Assembleia Legislativa, no exercício do mandato, acompanhei o sofrimento dos funcionários da Varig, que lutaram com todas as forças na defesa da empresa. A Varig, sem nenhuma dúvida, teve grande importância para o nosso País, inclusive, há aqueles que diziam que a Varig representava a Bandeira Nacional nos aeroportos e nos ares do mundo. Os escritórios da Varig eram reconhecidos como uma espécie de embaixada do Brasil. Muitos brasileiros, em dificuldades no exterior, eram atendidos nos escritórios da Varig. A Varig, inclusive, era confundida como empresa pública. Muitos governantes se utilizaram da Varig para implementação de políticas públicas. Linhas deficitárias ou pouco lucrativas eram assumidas pela Varig. E a partir de alguns problemas de gestão, que somados aos outros percalços impostos pelos governantes, a começar podendo ser citado o então Presidente Collor de Melo, a Varig passou a enfrentar agudas dificuldades.

É preciso dizer que os problemas maiores não foram os causados por equívocos na gestão que, obviamente, deveriam ser corrigidos, mas a Varig chegou a uma situação grave exatamente em função de questões externas. Mas no momento de maior dificuldade, os trabalhadores se mobilizaram e foi aprovada uma lei, chamada Lei de Recuperação Judicial, a Lei de Falências e Concordatas, possibilitando, a partir do acompanhamento de uma administração judicial, que as empresas fossem recuperadas.

A Varig foi a primeira empresa a ser enquadrada de acordo com a nova Lei. A recuperação da Varig ficou sob a responsabilidade do Dr. Ayoub, Juiz de 1ª Vara Empresarial. Tudo praticamente foi feito, não para recuperar a empresa, mas para alongar o período de recuperação e ainda aniquilar os direitos dos funcionários. A Varig ficou vários anos em processo de recuperação. Seus funcionários perderam o emprego, os aposentados perderam a complementação salarial - o Fundo de Pensão Aerus também foi alcançado. O Governo Federal deixou de fazer os repasses necessários e devidos.

Chegamos a realizar aqui na ALERJ uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que ocorria na Varig. Ouvimos muitas testemunhas. Aliás, aqueles que foram beneficiados comprando a Varig, já que controlavam a Varig Log, uma subsidiária da Varig, compraram a empresa, criminosamente, por R$ 20 milhões. Alguns meses depois, a Gol compra a empresa por mais de R$ 300 milhões.

Mas a grande questão ainda residiu no fato de, em sobrevivendo a empresa, os trabalhadores perderam seus direitos trabalhistas. A sucessora não os assumiu. Mas o débito, que à época do início da chamada recuperação judicial estava na ordem de pouco mais de cinco bilhões, anos depois a empresa é considerada recuperada com um débito aproximado de 19 bilhões. Durante esse período o que foi feito com o patrimônio da empresa? O Juiz da Vara Empresarial tinha o poder de nomear o gestor, de nomear o administrador. E aí vem a Deloitte e alguns malandros que, durante anos seguidos, chegaram a receber salários de mais de R$ 500 mil.

Mas na época, quando fazíamos as denúncias, não havia o compromisso da mídia em divulgar o que estava sendo investigado e comprovado. Os funcionários da Varig, sempre presentes aqui na Assembleia Legislativa, vivendo a agonia das demissões, a agonia da perda da complementação da aposentadoria, mas acima de tudo vendo a empresa que amavam ser completamente destruída.

Agora surge o escândalo das varas empresariais, não apenas no Rio de Janeiro, mas também em outras unidades da Federação, a demonstração, a comprovação da malversação dos recursos das empresas em recuperação, mas acima de tudo o compadrio, as nomeações feitas homenageando amizades, tudo sendo feito para o desvio de recursos, não para a recuperação da empresa.

Em homenagem ao funcionários da Varig, estou encaminhando ao Conselho Nacional de Justiça – farei a entrega pessoalmente – toda a documentação, todos os depoimentos, tudo aquilo que comprova o que houve na 1ª Vara Empresarial, para que pelo menos aqueles que se apropriaram de uma empresa e causaram uma tragédia tão grande a seus funcionários possam ser investigados e responsabilizados.

Não sei se será possível a verdadeira recuperação da Varig, a recuperação de uma empresa que estava umbilicalmente ligada à soberania nacional. Não sei se será possível, seria o ideal, faria justiça àqueles que construíram o nome da empresa, àqueles que fizeram da Varig a principal empresa nacional na área da aviação, àqueles que fizeram com que a Varig competisse com outras empresas de renome mundial. A Varig tinha um padrão de excelência quase que incomparável. Era difícil encontrar outra empresa no mundo que oferecesse a qualidade dos serviços de acordo com aquilo que a Varig oferecia.

Em homenagem aos funcionários da Varig, na esperança ainda de ver os direitos trabalhistas e de ver a recuperação do Fundo de Pensão para a justa complementação das aposentadorias, venho a esta tribuna para dizer que não é possível descansar sem que a justiça seja verdadeiramente feita; que os responsáveis, aqueles que contribuíram para que a Varig fosse destruída, possam ser devidamente identificados e responsabilizados, mesmo com o título de Juiz de Direito.

2 comentários:

  1. Obrigado Deputado Paulo Ramos.
    José Lanner (ex- VARIG)

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  2. A coisa esta feia Deputado! Muito obrigado pelas palavras.(ex Varig)

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