quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

A Delta é uma empresa inidônea e não pode estar na recuperação judicial.



Leio no jornal O Globo, que a Delta do Fernando Cavendish, que deve ser um laranja, foi contemplada com um plano de recuperação judicial. Nós estamos vendo que o verdadeiro dono da Delta, o Calinhos Cachoeira, foi mais uma vez condenado pela Justiça de Goiás a uma pena elevada, mas foi beneficiado por um habeas corpus. Como a CPI é mista, o Congresso Nacional está para concluir a CPI do Carlinhos Cachoeira. Na verdade, é uma CPI que envolve também a Delta, ficando comprovado que, por intermédio de várias empresas laranjas, a Delta transferia recursos - empresas laranjas controladas pelos Sr. Carlos Cachoeira.

Nós sabemos então que a Delta, que patrocina a “República do Guardanapo”, praticamente pertence ao Carlinhos Cachoeira. Foi considerada inidônea, perdeu vários contratos, várias obras, inclusive no Maracanã. A Delta, rapidamente, com a influência também do ex-Senador Demóstenes Torres... Quer dizer, uma verdadeira formação de quadrilha. A Delta passou a competir com as maiores empreiteiras, que também santas não são. São empreiteiras identificadas também como corruptoras, aliás, desde que houve a CPI dos Anões do Orçamento. Nessa época, eu estava no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados.


As grandes empreiteiras são todas corruptoras, comprovadamente. Já naquela CPI, ficou tudo comprovado. Mas a Delta se infiltrou em um conserto, obviamente disputando interesses com aqueles que já estão habituados a controlar o poder, as demais empreiteiras grandes: Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, as mais carimbadas.

Mas como podemos admitir que uma empreiteira - considerada inidônea - envolvida em escândalos os mais diversos, tudo comprovado, que patrocina viagens do Governador do nosso Estado, de vários de seus assessores, como essa empresa é incluída no programa de recuperação judicial no Rio de Janeiro, na 5ª Vara Empresarial?! É muito difícil aceitar isso.

Aí vem a notícia: “Em nota, a Delta comemorou a decisão.” Claro! Recuperação judicial é para a empresa ser recuperada. Como pode ser recuperada uma empreiteira que é considerada inidônea, que perde vários contratos por isso, praticamente alijada da sua convivência com o poder público, embora ainda continue em muitos casos, mas qual a recuperação judicial possível? Será que vão dar à Delta o tratamento que é devido a qualquer cidadão que comete um crime e precisa ser ressocializado? Como ressocializar, reincluir no ambiente social e econômico uma empresa, não é a empresa Delta, são os seus controladores, a começar pelo Carlinhos Cachoeira e o Fernando Cavendish. Como essa empresa pode ser recuperada? Alguém vai ser prejudicado por isso: os credores da empresa, que vão ser submetidos às regras de pagamento de débitos, regras que não podem alcançar alguém que delinquiu - não delinquiu como pessoa jurídica, Delta, a construtora, a empreiteira. São os controladores, os gestores que delinquiram. E, não só, a empresa não merece estar em recuperação judicial como seus controladores; seus administradores devem pagar um preço pelos crimes que cometeram.

Surge uma questão: da mesma forma que à época, 1993/1994, as empreiteiras que patrocinaram os Anões do Orçamento não foram alcançadas, a CPI do Carlinhos Cachoeira, no Congresso Nacional, que é também a CPI da Delta, caminha para uma grande pizza, desacreditando o Congresso Nacional e, obviamente, ofendendo a população. Aliás, é justamente por isso que surge esse embate em relação à decisão final no processo do chamado mensalão, a opinião pública está tão revoltada, tão indignada, que, obviamente, fecha os olhos para o que diz a Constituição.

Alguns Ministros do Supremo, tentando surfar na onda da mobilização da opinião pública, se posicionam contra a Constituição.

 Porque a Constituição diz, claramente, sem nenhuma dúvida, que, em caso de condenação, sentença transitado em julgado, cabe à Câmara dos Deputados ou ao Senado decidir sobre a perda do mandato. Não é uma coisa que mereça interpretação, pois está claro no texto.

Eu defendo que a Câmara dos Deputados casse os Deputados. Se eu estivesse lá, votaria pela cassação. Mas não pode o Supremo Tribunal Federal assumir uma responsabilidade que, constitucionalmente, a ele não está referida. Levou muito tempo até para julgar.

Eu vi o debate, aqui, na ALERJ a respeito da morosidade do Supremo Tribunal Federal – aliás, já denunciei isso aqui, há anos. O Supremo Tribunal Federal engavetava todos os processos. Houve um período longo em que o Supremo Tribunal Federal não condenou ninguém, não julgou, penas prescreveram sem o julgamento. Mas, agora, o Supremo consegue conquistar a opinião pública e tende até a exacerbar em suas atribuições.

De qualquer maneira, quero dizer que a Delta não pode estar na recuperação judicial. A Delta é uma empresa inidônea, cujos controladores, cujos gestores, a começar pelo  Carlinhos Cachoeira praticaram crimes.

Lamento que a CPI que corre, no Congresso Nacional, não tenha aprofundado as suas investigações, porque, se tivesse aprofundado as suas investigações, a “república do guardanapo”, aqui do Rio de Janeiro, certamente, já teria sido alcançada.

Nenhum comentário:

Postar um comentário