quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Unidos defendendo os interesses do Estado do Rio



É claro que no Estado do Rio de Janeiro estamos diante de uma unanimidade, a partir do entendimento de ter o Congresso Nacional dado uma punhalada na população do nosso Estado e na população do Espírito Santo.
Isso surgiu,  a partir da descoberta do petróleo na camada do pré-sal - muito petróleo, mais do que todas as descobertas até então. A partir de um trabalho realizado pela nossa Petrobras - é preciso dizer isso: o petróleo descoberto na camada do pré-sal resulta de um trabalho feito por brasileiros que nos representam na Petrobras, que, aliás, é reconhecida como a empresa de petróleo mais especializada na extração de petróleo em águas profundas -, surgiu o debate que resultou em um novo marco regulatório.
Embora o novo marco regulatório possa ser visto como incorporando algum avanço na preservação da nossa soberania, houve muita concessão. Não houve, e deveria ter havido, o restabelecimento do monopólio estatal do petróleo. Na medida em que outros países vão esgotando suas fontes, o Brasil descobre novos mananciais. Sabemos que o petróleo é - e ainda será durante muitos anos - a principal fonte de energia a mover o mundo.
Para a implementação do novo marco regulatório, houve algo que agora não está sendo observado. Entenderam os traidores do povo e vendilhões da pátria, que os blocos já leiloados, mesmo antes da descoberta do petróleo na camada pré-sal, incorporariam o petróleo da camada pré-sal sob a alegação de que não seria possível, e o Brasil daria um mau exemplo, rompendo contratos já assinados, isto é, aquilo que antes estava contratado e estatuído deveria ser respeitado, homenageando as multinacionais, que vêm para cá sugar a energia e as esperanças do povo brasileiro.
Aí, vem o debate sobre os royalties. Os royalties são devidos não apenas em função de danos ambientais, mas em função das novas responsabilidades. A população cresce nos municípios. E a rede escolar, a rede de saúde, o saneamento básico, a habitação popular?
A nossa Justiça decidiu que a Chevron, que com incompetência derramou petróleo à vontade, barris e barris, litros e litros de petróleo, poluindo, voltaria a operar na costa de Macaé.
E aí veio o debate sobre os royalties. Antes, a discussão teve como foco a preservação de tudo aquilo que já existia no pós-sal, inclusive a preservação do pagamento de royalties aos Estados produtores, com distribuição para os municípios, e que haveria modificação apenas a partir do momento em que o petróleo existente na camada do pré-sal fosse explorado. Haveria também uma redivisão. Tudo aquilo que prevalecia e que já estava pactuado, antes da descoberta do petróleo na camada pré-sal, seria preservado.
Veio a Emenda Ibsen Pinheiro, que gerou um vespeiro muito grande, com manifestações nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, por uma lógica já registrada pelo Deputado Luiz Paulo: o petróleo é o único produto que paga seus tributos no destino e não na origem.
Travamos, no Estado do Rio de Janeiro, ainda no governo Garotinho, um debate, porque houve uma interpretação de juristas acerca de que a simples extração já configuraria uma operação, e que deveria ser tributada ali. Não vingou.
Agora, o Congresso Nacional dá essa punhalada. Aliás, uma punhalada ainda retirando a Educação como também destinatária dos recursos oriundos do petróleo, da tributação do petróleo.
Então,  é óbvio, não há nenhuma dúvida que, se porventura a Presidente da República não vetar para poder o Congresso Nacional apreciar o Veto, já há ali um argumento cínico, desastroso, irresponsável, de que a Presidente Dilma Rousseff sancionaria para transferir a responsabilidade da decisão para o Supremo Tribunal Federal. Acho que a Presidente tem que ter responsabilidade, ela tem que, pelo menos, vetar para transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade pela derrubada do Veto, porque não é possível que os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo sejam tão prejudicados, e ainda com o patrocínio da Chefe do Poder Executivo, ela não poderá fazê-lo. É preciso reestabelecer o debate.
Agora, não posso e nem vou entrar no terrorismo que já vem sendo assumido pelo Governador Sérgio Cabral, que já começa a dizer, deu entrevistas hoje, dizendo que não haverá dinheiro para pagar os servidores. Ele deveria dizer que não haverá dinheiro para pagar a Delta e outras empreiteiras, que não vai ter dinheiro para ele pagar publicidade para os meios de comunicação. Ele veio logo dizer que não vai ter dinheiro para honrar as aposentadorias e as pensões, para pagar servidores. Na Mensagem orçamentária por ele encaminhada a esta Casa já não há reserva para reajuste de servidores, salvo segurança, defesa civil e sistema penitenciário. Ele, Sérgio Cabral, é identificado como inimigo do servidor público, inimigo! Está aí o pessoal, Enfermeira Rejane, da área da Saúde, que já há anos seguidos não tem nenhum reajuste, assim como outras áreas.
Estamos unidos defendendo os interesses do Estado do Rio de Janeiro, defendendo os interesses dos municípios produtores, estamos unidos. Aliás, até na condução que poderá ser levada a efeito pelo Governador Sérgio Cabral, para defender, como Governador do Estado, os interesses da população. Nesse caso, claro que estamos unidos. Mas não podemos, de forma alguma, aceitar o terrorismo que vem da parte dele, ameaçando os servidores, assustando os servidores, assustando aposentados e pensionistas. Ele não tem direito de fazê-lo, é algo assim inaceitável que venha de um governador do Estado.
Então,  que aquela frase latina, pacta sum servanda, aquilo que está pactuado, aquilo que está acordado, aquilo que está legislado não pode ser alterado. Nesse caso, para prejudicar aqueles que já vinham vivendo em função dessa receita. É um crime contra duas unidades da Federação, e tenho certeza absoluta de que, se porventura, a Presidente Dilma Roussef se curvar a essa votação levada a efeito pelo Congresso Nacional, é óbvio que o Supremo Tribunal Federal vai decidir pela inconstitucionalidade, porque a inconstitucionalidade é manifesta. Não há nenhuma dúvida sobre a inconstitucionalidade deste Projeto aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, acompanhando o Projeto que já vinha do Senado Federal.
Então, na defesa da população do Estado do Rio de Janeiro, na defesa dos interesses do povo do Estado do Rio de Janeiro e repudiando as manifestações do Governador Sérgio Cabral, que precisa, acima de tudo, ter serenidade e se comportar de uma maneira mais digna, sabendo que se porventura esse crime for consumado ele não poderá jogar as consequências sobre os ombros dos servidores. Isso não acontecerá, 

Um comentário:

  1. Sérgio Cabral está nos defendendo e não importa o que ele não vai conseguir pagar o que importa é que já estávamos contando com esse dinheiro que é nosso por direito, já que os outros estados também nunca dividiram suas riquezas naturais com outros estados.

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