sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Incêndio na cobertura do Secretário de Saúde Sérgio Côrtes


“O agente público não poderá valer-se do cargo ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública ou entidade particular, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiro os meios técnicos e recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição em razão do cargo”


Semana retrasada, aconteceu um episódio, no Rio de Janeiro, na Lagoa Rodrigo de Freitas, um incêndio no apartamento do Secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes.
Como não estive aqui, na última semana, já que estava representando a Assembleia Legislativa num Congresso sobre o Ano Internacional do Cooperativismo, não tive oportunidade de tratar do tema, mas hoje me preparei para fazê-lo, porque o Secretário Estadual de Saúde, Sérgio Côrtes,já pertenceu aos quadros do Corpo de Bombeiros. Mas o fato de ele ser Secretário fez com que recebesse um atendimento da instituição a que pertenceu, mobilizando muitos meios e muitos bombeiros. Imagino a possibilidade de ter havido, no mesmo momento, qualquer outra ocorrência que exigisse o atendimento do Corpo de Bombeiros sem que a pessoa alcançada tenha sido atendida. Mas imaginar o aparato que foi montado para socorrer o Secretário de Estado de Saúde, efetivo de quatro quartéis, segundo o noticiário, aproximadamente, 50 homens!
Aí,  vem os desdobramentos: primeiro, o Secretário tenta sair do episódio como herói, que ele próprio, com os conhecimentos que detém, debelou o incêndio e protegeu seus familiares. Agiu, no primeiro momento, de modo a evitar que a catástrofe, se podemos assim dizer, fosse maior. Depois, mesmo conhecendo a norma, o Secretário Sérgio Côrtes se utiliza de ambulância do Corpo de Bombeiro nem para levá-lo a um hospital público, mas para levá-lo a um hospital particular, o que fere as normas da Corporação, que ele, o Secretário Sérgio Côrtes, conhece. Ele conhece. É uma espécie de abuso de autoridade.
Aliás, o Secretário Sérgio Côrtes, em diversas situações, abusa de sua autoridade, como é o caso do fechamento criminoso do IASERJ central. Mas, estou convencido, causando constrangimentos aos Bombeiros, ele se fez levar para um hospital particular. Foi acolhido dentro do seu apartamento ou fora, há dúvidas, e levado a um hospital particular.
Aí temos outra questão: ao invés de permitir que a perícia fosse feita pela Polícia Civil, pelo Instituto de Criminalística, o Corpo de Bombeiros se apressou em fazer a perícia, sob a alegação de que, quando há incêndio ou sinistro de grandes proporções, cabe, também, ao Corpo de Bombeiros fazer a perícia. Mas ali era um incêndio, um sinistro, de grandes proporções? Ao que tudo indica, a pressa na perícia talvez tenha tido o objetivo de sepultar eventuais responsabilidades. Não sei as questões ligadas a seguro, não sei, mas é altamente suspeito que o Corpo de Bombeiros imediatamente tenha iniciado a perícia. Aliás, o que não acontece em nenhum incêndio ou desastre. Às vezes, as pessoas ficam solicitando que a perícia seja feita, já o resultado da perícia para o cidadão comum não acontece com a velocidade com que foi tratado o Secretário Sérgio Côrtes.
Há a perícia que está sendo feita pelo Corpo de Bombeiros e há a feita pela Polícia Civil. Afinal de contas, as perícias vão ser convergentes? Ou haverá um conserto exatamente para proteger o Secretário de Estado da Saúde? Há aí mais um episódio. Então, são o excesso de meio e de pessoal para o socorro, a infringência da norma, levando o Secretário Sérgio Côrtes para um hospital particular, o açodamento para a realização da perícia e um outro fato que talvez não tenha despertado a curiosidade de alguns: o Secretário mora em um apartamento duplex na Lagoa Rodrigo de Freitas – ele o transformou em apartamento duplex.
Pela trajetória de vida, pelas ocupações que teve o Secretário Sérgio Côrtes, tudo indica que ele não dispunha ou não dispõe de renda para adquirir dois apartamentos – caros - na Lagoa Rodrigo de Freitas, transformando-os em um só. Quer dizer, além da cobertura, ele adquiriu o apartamento do andar abaixo. Estamos diante de um caso de ostensiva riqueza sem o respaldo anterior, que é o trabalho honesto.
Já tomamos conhecimento de que o Secretário de Estado da Saúde também é proprietário de uma mansão no mesmo condomínio onde a conhecida ‘turma do guardanapo’ tem mansões, a começar pelo Governador Sérgio Cabral. Aí fica outra indagação: esses sinais exteriores de riqueza também não devem ser investigados? A quem cabe, então, investigar?
Venho a esta tribuna para dizer que tudo é muito suspeito, mas que há algo de que não se pode fugir. Não sei se a chamada Comissão da Ética Pública, através do Código de Conduta da Alta Administração, tem o dever de ofício de investigar todo esse episódio, para responsabilização do Secretário Sérgio Côrtes. Não sei! Mas se de ofício não tomará providências e se até hoje não houve nenhuma iniciativa para que essa Comissão...
Aliás, é uma Comissão também curiosa, porque é composta por Secretários que devem apurar também desvios de conduta do Governador do Estado. Não tem nenhuma legitimidade nem autoridade, mas, para o Secretário de Estado de Saúde, pode ser que tenha. Então, estou encaminhando, Sr. Presidente, à Comissão uma representação contra o Secretário Sérgio Côrtes.
O art. 7º do Decreto 43057/2011 diz o seguinte: “O agente público não poderá valer-se do cargo ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública ou entidade particular, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiro os meios técnicos e recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição em razão do cargo”. O Secretário de Saúde Sérgio Côrtes está claramente enquadrado nesse dispositivo por seu procedimento.
Venho a esta tribuna para tratar deste tema e perguntar: afinal de contas, o Secretário Estadual de Saúde, que vem transformando a vida dos servidores da área num verdadeiro inferno, que tem sido o executor de uma política de governo que vem destruindo a saúde pública, que já pertenceu ao Corpo de Bombeiros e conhece as normas, pode ter tratamento diferenciado? Agora, com esse incêndio, fica mais explicitada ainda a possibilidade de enriquecimento ilícito. Ele é herdeiro de alguma fortuna? Isso é uma agressão, uma provocação!
Estou encaminhando à Comissão de Ética Pública uma representação para que o Secretário seja investigado, tendo em vista os sinais exteriores de riqueza. Nesse caso, ainda sou movido por uma justificável suspeição, em relação ao uso de pessoal, viaturas e material do Corpo de Bombeiros para que ele fosse levado a um hospital privado e, ainda, à perícia açodada feita pelo Corpo de Bombeiros. A Comissão de Ética Pública pode e deve dar uma resposta mais imediata nesse caso especificamente, ouvido o infrator, sendo dado a ele amplo direito de defesa. Quanto à investigação de um eventual ou possível enriquecimento ilícito, que possa a Comissão investigar e responder com uma presteza menor.
Que o Secretário de Saúde Sérgio Côrtes saiba que ele não pode ser privilegiado; que ele não pode abusar de uma instituição reconhecida pela população, o Corpo de Bombeiros; e que ele não pode causar constrangimento aos valorosos soldados do fogo para que se comportem desrespeitando as normas em vigor. 

Pela punição do Secretário Sérgio Côrtes!

Nenhum comentário:

Postar um comentário