terça-feira, 27 de novembro de 2012

Orçamento do executivo não passa de "peça de ficção"

REPORTAGEM MONITOR MERCANTIL

 Os deputados estaduais de oposição da Assembléia Legislativa do Rio de janeiro (Alerj) estão se mobilizando para começar a discutir o Orçamento do executivo para o ano de 2013. Eles querem que o Orçamento seja impositivo e não-autorizativo como está ocorrendo nos últimos anos, conforme disse ao MONITOR MERCANTIL o vice-presidente da Casa, deputado Paulo Ramos (PDT), para quem o Orçamento não passa de "uma peça de ficção".
- Nós discutimos e votamos aqui. E o Executivo faz o que quer com o Orçamento votado pela Alerj. Então é pura perda de tempo - disse, acrescentando que é preciso ter uma emenda constitucional, tramitando em Brasília, "para que o Orçamento seja impositivo".
Ainda segundo ele, "não podemos estabelecer um debate amplo, apresentando emendas ou de setores da sociedade se o executivo faz o que quer. Assim tem sido. É preciso uma lei para transformar isso".
Paulo Ramos disse ainda que outra luta que a oposição tem travado na Casa diz respeito ao regimento interno que, segundo ele, não é cumprido.
- O Poder Executivo impõe sua vontade. Temos até dificuldade de investigá-lo. Não conseguimos emplacar nenhuma CPI, mesmo não tendo nenhuma funcionando. Quer dizer: nem a Constituição estadual que diz que a CPI vem das minorias. Estamos aqui de pés e mãos atadas.
O parlamentar pedetista frisou que já entrou com uma ação, que está tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e está no aguardo do resultado.
- Vamos ver o resultado. A lentidão é muito grande. Estou, inclusive, empenhado num projeto de lei que anistia bombeiros e policiais militares. O projeto é de 63 autores e não é incluído na ordem do dia. Se o presidente da Casa, deputado Paulo Melo, cumpre o regimento e coloca o projeto em votação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário