quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Ato dos defensores do meio ambiente na Praia da Reserva




Neste último final de semana, houve uma manifestação de defensores do meio ambiente, lá na Barra da Tijuca, em frente ao local, na Avenida Lúcio Costa (Avenida Sernambetiba), onde será construído um complexo hoteleiro. Diante da manifestação, já que, por tudo que é noticiado, em troca da construção naquele local do complexo hoteleiro, na parte toda restante entre o mar e a lagoa, um longo trecho, o Prefeito Eduardo Paes pretende construir um parque ecológico. Há interpretações, as mais divergentes, havendo quem entenda ser uma grande compensação, em troca da construção no trecho inicial do complexo hoteleiro, ser construído um parque que, seguramente, além de preservar o meio ambiente, vai oferecer à Cidade do Rio de Janeiro, ao Estado do Rio de Janeiro, uma outra área não comparável, mas bem superior ao próprio Aterro do Flamengo, e me veio na memória algo vinculado à minha atuação, aqui, como Deputado Estadual.
No último ano do Governo Rosinha Garotinho, aprovei nesta Casa um projeto de lei tombando a Apa Marapendi e realizei, no fórum da Barra, uma audiência pública muito concorrida. Imaginava eu que poderia contar com o apoio expressivo daqueles que defendem o meio ambiente na região e fui surpreendido, porque dois dos mais destacados ambientalistas, David Zee, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e o Moscatelli, que se apresentam na defesa da Baía da Guanabara e dos manguezais, os dois, se manifestaram contrários ao tombamento. Eu me assustei, me assustei porque, se o objetivo era preservar, o tombamento, já que a área ainda estava intacta, representaria a própria preservação e esses dois destacados ambientalistas se manifestaram contrários – aliás, nem sei se eles estavam lá participando da manifestação.
Mas tenho na memória, outro fato de muita gravidade: uma empresa, chamada Enterprise Corporation, com sede no Panamá, um reconhecido paraíso fiscal, tendo um representante no Brasil, aqui no Rio de Janeiro, contratou o escritório de advocacia de um Desembargador aposentado, Dr. Ellis Figueira. E o escritório Ellis Figueira entrou com um mandado de segurança que foi apreciado liminarmente pelo Desembargador Elias Salim Chalub, que concedeu uma inusitada liminar determinando a Governadora Rosinha Garotinho que se abstivesse de sancionar ou vetar o projeto e que, se já o tivesse feito, uma coisa ou outra, o que não publicasse. Foi uma intervenção no processo legislativo, mas uma intervenção do Poder Judiciário em dois outros poderes: no Executivo e no próprio Poder Legislativo. Caso a Governadora vetasse ainda caberia ao Poder Legislativo apreciar o Veto. Mas o processo ficou guardado nas mãos do Desembargador Elias Salim Chalub.
Chegou ao final do ano, em dezembro, próximo ao final do mandato, em 2010, o Tribunal de Justiça extinguiu o processo sem a apreciação do mérito, pois ao final do ano haveria o recesso. Mas em 1º de janeiro de 2007 o Governador Sérgio Cabral assumiu o seu primeiro mandato e exatamente no dia 5 de janeiro ele veta o projeto. Obviamente, não houve força nesta Casa para que o Veto fosse derrubado e o mesmo foi mantido.
Registro tal episódio manifestando a minha surpresa com a inusitada manifestação. Não sei qual a conotação, qual o objetivo. Vendo também o noticiário, e esta é a razão principal do meu pronunciamento, vi também o projeto destinado às Olimpíadas de 2006, a construção de um campo de golfe numa área ao lado do chamado Condomínio Riserva Uno. Dentre as matérias publicadas, estava uma fotografia do Prefeito Eduardo Paes com uma figura que se apresenta como proprietário da área, o Sr. Pasquale Mauro. Como nesta Casa tenho investigado a cadeia sucessória na Barra da Tijuca e no Recreio dos Bandeirantes, já investigo há algum tempo, estamos aí para concluir, votando em Plenário, o relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que foi por mim presidida.
Tenho minhas divergências com o relatório aprovado pelos membros da CPI e pretendo submetertar à votação em Plenário um Substitutivo, porque estou convencido de que existe fraude no 9º Ofício de Registro de Imóveis, consagrando uma cadeia sucessória que legitima proprietários em detrimento dos verdadeiros proprietários da área. Legitima, inclusive, o Sr. Pasquale Mauro, como legitima a família Holofernes de Castro, já com Carvalho Hosken, Brascan, Brookfield etc. Um grupo que se apropriou de toda região, fraudando documentos e contando com cumplicidades mais gerais. Mas quando vi o Sr. Pasquale Mauro, resolvi, e estou tomando esta iniciativa, alertar o Prefeito Eduardo Paes. Alertar por quê? Porque se, porventura, a Prefeitura do Rio de Janeiro assinar qualquer contrato efetuando pagamento ao Sr. Pasquale Mauro, ela corre o risco de pagar duas vezes, porque vai pagar a alguém que não é o titular, ou que, pelo menos, tem a titularidade da área, a propriedade, contestada com várias ações judiciais. A tranquilidade do resultado do trabalho que venho realizando ao longo de alguns anos me permite dizê-lo. Cito como exemplo, aliás, envolvendo também Pasquale Mauro, uma área comprada pela CBF, pelo Ricardo Teixeira. Comprou do  Pasquale Mauro e agora está enfrentando todas as dificuldades nos tribunais, e a CBF corre o risco de entrar por um cano de esgoto, só correspondente ao que acontece na região com a Lagoa Marapendi, Lagoa de Jacarepaguá, Canal das Taxas - tudo poluído.
Estou hoje tomando a iniciativa de encaminhar ao Prefeito Eduardo Paes um ofício alertando para que não contrate nada com o Pasquale Mauro, porque a Prefeitura correrá o risco de enfrentar os mesmos problemas que estão sendo enfrentados pela CBF, isto é, adquirindo uma área, efetuando pagamento a quem não é o verdadeiro proprietário. Encaminho igual ofício à Procuradoria do Município de modo a alertar, imediatamente, aquele que é o Procurador, que cuida de analisar a regularidade das transações feitas, a regularidade no campo da documentação, a legalidade do ato a ser praticado por S.Exa., o Prefeito.
Não acredito, obviamente, que o Prefeito Eduardo Paes, em sendo alertado, vá cometer esse equívoco. Não vai. Tenho certeza.
Venho dizer que lamento, profundamente, que uma manifestação importante na defesa do meio ambiente não tenha sido produzida na época em que aprovei nesta Casa o tombamento da área. Lamento profundamente que os dois ambientalistas que citei, o David Zee e o Moscatelli, que se destacam na área como defensores do meio ambiente, tenham se manifestado contrariamente ao tombamento.
Lamento mais ainda que, por meio do Desembargador aposentado, Ellis Figueira, e outro que, à época, estava em atividade, o Dr. Elias Chalim Chalub, o Tribunal de Justiça tenha se envolvido em algo extremamente suspeito e mais ainda, ousando interferir no processo do Legislativo, intercedendo em dois Poderes, no Poder Executivo e no Poder Legislativo.
Pela defesa sincera do meio ambiente, e não sendo solidário àqueles que, oportunisticamente, por questões que desconheço, se manifestem de acordo com conveniências de momento, mas não na defesa sincera da preservação do meio ambiente.

2 comentários:

  1. Esperamos contar com o senhor na luta para a preservação dessas áreas.

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  2. Caro Deputado Paulo Ramos, então podemos entender, em resumo, que qq manifestação relacionada à essa ocupação da área, que me parecia até então preservada, não terá a menor influencia no desenrrolar dos acontecimentos? O resort será construído de qq maneira?
    O que será uma lástima.
    Cordialmente.
    Sergio Guilhon

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