quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Outubro mês de conscientização e combate do câncer de mama.

Quero  tratar de um tema que foi objeto de publicação no noticiário R7 Notícias, o Outubro Rosa. O Outubro Rosa busca conscientizar sobre a prevenção do câncer de mama.

Diz o texto:
“O Outubro Rosa é o mês de conscientização e combate do câncer de mama. No Brasil, estimativas do Instituto Nacional do Câncer indicam que a doença será responsável por 52.680 novos casos até o fim do ano.
O movimento que dura o mês inteiro busca alertar sobre os riscos e a necessidade de diagnóstico precoce deste tipo de câncer, que é o segundo mais recorrente no mundo, perdendo apenas para o de pele. Só 40% das mulheres com câncer, conseguem preservar a mama.”

Tenho visto inúmeros movimentos em defesa dos direitos da mulher. Fico surpreso com o fato de, não obstante todo o empenho, haver ainda o desconhecimento da Lei 5245, de 20 de maio de 2008. Sou o autor desta Lei. Se a autoria coubesse a parlamentares de partidos políticos que se apropriam dos movimentos sociais e só têm interesse na divulgação daquilo que convém à sociedade, mas que seja de autoria exclusiva dos integrantes desses partidos, talvez esta Lei estivesse mais conhecida.
A Lei diz o seguinte: “Todas as servidoras públicas, inclusive as celetistas e as contratadas através de quaisquer formas de mediação e que prestem serviços em órgãos públicos, farão, uma vez por ano, o exame preventivo do câncer de mama e do colo de útero”.
Uma vez por mês terão um dia de folga; um dia consagrado ao exame preventivo. Sr. Presidente, há algo mais: o direito é extensivo às trabalhadoras com vínculo empregatício na iniciativa privada, isto é, envolve pelo menos todas as mulheres que trabalham no serviço público e na iniciativa privada.
Venho a esta tribuna para solicitar à Comissão Permanente desta Casa, que trata dos direitos da mulher, que também se envolva na luta para dar mais publicidade a esta Lei. Se outubro é destinado a campanhas de conscientização e de prevenção ao câncer de mama – eu incluo também o de colo do útero, responsável pela morte de muitas mulheres por ano, no Brasil e no mundo –, que pelo menos o Poder Legislativo, através da Comissão própria, que trata dos direitos e da proteção da mulher, possa contribuir, ao final deste mês, para a divulgação da Lei 5245, de maio de 2008. Já tem, portanto, mais de quatro anos.
Que os sindicatos de trabalhadores e também os sindicatos patronais; que as entidades representantes dos servidores públicos; que – todos - possam conhecer essa Lei, para que, pelo menos no Estado do Rio de Janeiro, a prevenção do câncer de mama e do câncer de colo de útero seja não só alvo de conscientização, mas também do envolvimento de todos para que as mulheres não continuem, em função da falta da prevenção, sendo alcançadas por um mal que suplicia não só elas mesmas, mas suas famílias e, certamente, toda a sociedade.

O que diz a lei é que as mulheres que trabalham, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, têm um dia por ano de dispensa do trabalho para a realização do exame preventivo. Esse dia de dispensa é exatamente pelo fato de às vezes a mulher morar distante do local onde há a aparelhagem necessária, ou às vezes precisar se preparar devidamente para se submeter ao exame. Um dia de dispensa não é para o autoexame, mas para a mulher se submeter à mamografia ou ao exame preventivo de câncer de colo do útero.
As entidades representativas e as ONGs que cuidam dos direitos da mulher – e não são poucas, algumas até patrocinadas com recursos públicos – deveriam conhecer essa lei e não apenas conscientizar as mulheres em relação à prevenção, mas também quanto à existência da própria lei, que confere um dia de dispensa do trabalho por ano para a realização dos exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero.
Que o Outubro Rosa, mês de conscientização, mobilize todos, inclusive a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

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