quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Não respeitam as leis, os cidadãos e os servidores públicos

Retornando para a Assembleia Legislativa há poucos minutos, assisti a um episódio que tem sido talvez rotineiro no Centro: o grito da população, o clamor público diante de um pequeno furto, o autor correndo pelas ruas, a população gritando “pega ladrão”, guardas municipais mobilizados, um policial militar, o ladrão correndo na mais desabalada carreira, conseguindo livrar-se da perseguição.
Me  veio à memória alguns crimes que vão sendo perpetrados, sendo os criminosos conhecidos e o clamor é evidente, mas não há guardas municipais, nem policiais para perseguir os criminosos porque, algumas vezes, e no caso que vou citar, os criminosos ocupam os mais altos cargos da administração pública, a começar pelo Governador do Estado.
Lembro-me, quando da insinuação de que o Instituto de Infectologia São Sebastião seria fechado, houve uma mobilização muito grande, inclusive com ações judiciais. O Governo do Estado, o Poder Executivo, chegou a assinar, no Ministério Público, um termo de ajuste de conduta para a recuperação do Instituto São Sebastião, no Caju. Um Instituto, uma tradição com sua história muito conhecida não apenas no Brasil, mas também no exterior. Equipes de pesquisadores do Instituto São Sebastião prestavam, sem qualquer dúvida, relevantes serviços à população do nosso Estado e até à população do nosso País.
Depois de toda a luta, quando imaginávamos que o Instituto São Sebastião seria recuperado, o Governador Sérgio Cabral fechou o Instituto. Não obstante o clamor não só dos servidores, pacientes lá atendidos com doenças infectocontagiosas, nada foi capaz de fazer com que o criminoso fosse alcançado. Talvez tenha ele tido a mesma esperteza do ladrão da rua que, perseguido, conseguiu escapar.
Fechou o Instituto São Sebastião, fechou o Hospital Anchieta, e agora está cometendo mais um crime, certamente com igual gravidade: fechou e vai demolir o Iaserj Central; um complexo hospitalar que estava destinado a atender ao servidor público e aos seus familiares, desonerando, obviamente, a rede de saúde.
O servidor pagou durante anos, custeando a sua saúde, e tem direito constitucional a ter o atendimento médico para si e para os seus familiares através da Rede Iaserj. Mas o Governador Sérgio Cabral fechou o Iaserj e vai demolir 11 prédios. Diz que está transferindo o atendimento para o Iaserj Maracanã, que não tem a dimensão do Iaserj Central e não dispõe sequer de instalações compatíveis para substituição do Iaserj Central.
Houve clamor? Houve clamor. Os servidores públicos se manifestaram? Manifestaram-se. Mas aí, o clamor procurou primeiro trazer o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal para o cumprimento de suas respectivas atribuições. É competência do Ministério Público agir exatamente quando um crime chega ao seu conhecimento. Aliás, não precisa sequer de provocação. Basta a publicação em qualquer jornal. Basta que qualquer promotor ou procurador de Justiça de um crime tome conhecimento para tomar as providências.
Isso tem acontecido, às vezes, com o criminoso comum. Até com o servidor público, o Ministério Público é duro na perseguição. É duro no sentido de buscar a responsabilização. Mas, como o crime está sendo praticado pelo Governador do Estado e pelo Secretário de Estado da Saúde,  Sérgio Côrtes, o Ministério Público, mesmo quando provocado – e falo o Estadual e o Federal – não toma nenhuma providência. E aí vem uma outra situação: quando toma providência, ou toma uma providência que não é a mais compatível, não é a mais cabível, mas aí vem o Poder Judiciário, tanto o estadual quanto o Poder Judiciário federal. Ambos sequer julgam o mérito das ações que são propostas. Isto é, está lá o Iaserj central para ser demolido. O crime está sendo praticado, porque a execução do crime não se dá num momento, é uma execução que vai sendo perpetrada durante algum tempo, porque tem que demolir e retirar os escombros, mas a parte mais significativa do crime já foi praticada.
O Iaserj central deixou de prestar os serviços que prestava. Equipamentos transferidos, servidores perdidos e pacientes mais perdidos ainda.
Vendo a população aqui no centro da cidade gritando pega ladrão, lembrei-me de um documento que já estava em minhas mãos, assinado pela médica Dra. Cristina Maria Machado Maia, médica do Iaserj, que lá no Iaserj central tratava das feridas crônicas. Iaserj Central, um dos raríssimos hospitais do Rio de Janeiro que impediu ao longo dos anos, com o tratamento das feridas, que muitos perdessem a perna. Impediu muitas amputações.
A Dra. Cristina Maria Machado Maia encaminha ao Conselho Nacional de Justiça, na pessoa do Ministro Aires Brito, e também ao Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão, uma representação na qual indaga o seguinte: por que não há julgamento do mérito? Por que não há respeito?
Porque muitas ações judiciais, embora tenham tramitado, ao final, diz assim: “Extingo o processo sem resolução do mérito”. E aí faz o enquadramento legal.

Peço a transcrição do documento principal, assinado pela Dra. Cristina Maria Machado Maia, quando diz: são 13 ações judiciais, nenhuma com julgamento do mérito. Aí, dirijo-me aos Tribunais de Justiça do nosso País apontando para o Governador Sérgio Cabral e para o Secretário da Saúde Sérgio Côrtes, e grito desta tribuna: “Pega ladrão! Pega ladrão!”, porque talvez assim não só o Ministério Público como também os Tribunais de Justiça do nosso País possam alcançar aqueles que não respeitam as leis, não respeitam os cidadãos, não respeitam os servidores públicos e não respeitam sequer, porque talvez tenham a cumplicidade do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Deputado Paulo Ramos.

3 comentários:

  1. Apoiado.
    A partir do mensalão,a jurisprudência firmada, baseada na teoria do domínio do fato, podemos ter alguma esperança de "pegar" esses gatunos "mor".

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  2. Deputado Paulo Melo consegue decisão judicial contra o blog do Garotinho

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  3. Em Saquarema-RJ aconteceu um fato muito estranho. Antes das eleições era só andar pelas ruas e perguntar em quem o eleitor iria votar que a resposta era unânime: Pedro Ricardo, candidato da oposição. Pois bem, o rapaz perdeu em todas, eu disse todas as 173 urnas da cidade. Perdeu e perdeu de muito. O mais estranho é que hoje, um mês após as eleições, você vai às ruas e os eleitores continuam unânimes em dizer que votaram em Pedro Ricardo. Seria muito mais cômodo pro eleitor dizer que votou na candidata vitoriosa. Mas não, o eleitor bate o pé afirmando que votou no outro. Curiosamente, é difícil encontrar alguém que confirme que votou na candidata vencedora, que coincidentemente é a esposa do deputado estadual Paulo Melo, presidente da ALERJ. Existem vários relatos da internet e inclusive vídeos no YOUTUBE atestando a vulnerabilidade das urnas eleitorais. Está lá pra quem quiser assistir. O fato é que esse triunvirato: Cabral, Zveiter e Paulo Melo atenta contra a democracia. Todos os poderes encontram-se de um lado só da balança, prejudicando a alternância do poder, principal filosofia da democracia. O fato é que não adianta espernear, pois o TSE, por mais que existam evidências que comprovem, jamais irá admitir fraudes em suas 'caixas pretas'. O ideal seria que a urna eletrônica emitisse, também, um cupom onde mostrasse em quem o eleitor votou. E que esse cupom fosse colocado numa urna tradicional ao lado dos mesários, para fins de comprovação posterior. Uma coisa é certa: nenhum outro país no mundo, depois de examinar, quis comprar nosso ‘avançadíssimo, rápido e moderno' método de escrutínio, nem o Paraguai.

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