segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Divergências públicas entre policiais civis e militares

Um tempo atrás, não muito, em vendo divergências públicas entre policiais civis e militares, especialmente aqueles que ocupam postos mais elevados na carreira e que exercem funções de destaque, manifestei aqui preocupação com a Segurança Pública porque eram demonstrações que levavam a população a imaginar a inexistência de entrosamento entre as duas instituições responsáveis pela Segurança Pública em nosso Estado. Cheguei inclusive a encaminhar ao Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia um requerimento para que viesse a esta Casa, o Secretário de Estado de Segurança Pública, para que pudéssemos tratar da questão, até com o objetivo de contribuir para que houvesse alguma harmonia.
Não é possível imaginar êxito em qualquer política de Segurança Pública sem que haja uma afinidade, um entrosamento entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, porque a Polícia Militar tem a responsabilidade do policiamento ostensivo e a Polícia Civil a da investigação criminal, mas é nas delegacias de polícia que a ocorrência é registrada e, numa investigação criminal, a colaboração de quem chegou primeiro ao fato delituoso também é indispensável.

Então, Polícia Militar e Polícia Civil devem caminhar de mãos dadas, e a harmonia entre seus integrantes deve prevalecer em homenagem não só à boa convivência, como também à segurança da população.
Por que trato disso, Sr. Presidente? Hoje, temos duas notícias: uma que caminha no sentido da minha preocupação. Vão inaugurar uma determinada atividade, em cujas instalações Polícia Militar e Polícia Civil trabalharão em conjunto. Então, entendo ser um dado positivo. Mas vejo também algo extremamente preocupante porque passa a contribuir para conflitos os mais desagradáveis.

Estou tratando,  do caso que envolveu o Coronel da Polícia Militar Djalma Beltrame que, em tendo assumido o comando do 7º Batalhão de Polícia Militar, em São Gonçalo, pouco tempo depois do assassinato da Juíza Patrícia Acioli, a partir de uma investigação, o Delegado de Polícia, Dr. Alan Luxardo, criou condições para que o Juiz Márcio da Costa, da 2ª Vara Criminal de São Pedro d’Aldeia, ouvido o Ministério Público, determinasse a prisão do Coronel, acusado de envolvimento com o tráfico de entorpecentes, aquela velha gravação que falava do 01. Acompanhei inclusive o Coronel Djalma Beltrame, que passou por um suplício muito grande porque, em tendo uma carreira exitosa na Polícia Militar, sendo respeitado não só na nossa instituição, mas também respeitado por sua família, por seus vizinhos e amigos, o Cel. Djalma Beltrame foi alcançado em sua honra, somente pela ação de um desembargador a prisão foi relaxada, mas o processo criminal seguiu seu curso, e hoje, Sr. Presidente, os jornais noticiam que o Dr. Alan Luxardo e depois, com o patrocínio do representante do Ministério Público e do juiz da 2ª Vara Criminal de São Pedro de Aldeia, cujo nome já citei, o Dr. Alan Luxardo falsificou, pressionou testemunhas, para que as testemunhas denunciassem a participação em atividades criminosas do Coronel Djalma Beltrame. E mais: na investigação feita pelos subordinados do Dr. Alan Luxardo, não havia a conclusão de envolvimento em qualquer ato, em qualquer desvio de conduta, ainda mais atividade criminosa, da parte do Coronel PM Djalma Beltrame.

Hoje, o jornal escancara tudo isso. Aí obviamente a defesa, o advogado de defesa do Coronel Djalma Beltrame solicitou providências para que a Corregedoria de Polícia investigasse o caso, o procedimento do delegado, e que simultaneamente fosse aberto um processo para que tudo fosse esclarecido. O juiz de plano deferiu o pedido dos advogados, ainda ali no calor da descoberta dessa manipulação, desse crime contra a honra, a fraude a uma investigação criminal levada a efeito pelo Dr. Alan Luxardo. Mas logo depois o próprio juiz revogou a sua decisão.
Aí, surge outro fato. Tudo indica que a ação do Dr. Alan Luxardo, delegado de polícia que cuidou da investigação envolvendo criminosamente o nome do Coronel Djalma Beltrame, o procedimento dele se deu porque ele quis alcançar notoriedade, candidato que seria, como é hoje, a Vereador pelo Município do Rio de Janeiro. Quis, se aproveitou de uma situação, adulterou uma investigação, alcançando o nome de um homem de prestígio, um homem honrado, que é o Coronel Djalma Beltrame, só para ocupar as páginas dos jornais, ainda aproveitando o clamor que havia à época em relação ao assassinato da Dra. Patricia Acioli. E ocupou as páginas dos jornais, deu entrevistas. Imaginar a situação em que ficou o Coronel Beltrame, humilhado, sofrido, inocente.

Mas o Dr. Alan Luxardo plantou a semente da notoriedade para auferir resultados eleitorais. Para ele, Dr. Luxardo, a situação agora se inverteu, porque, pouco antes da eleição, ele é desmascarado. Se pensou que, através da fraude na investigação criminal, ele poderia ter algum reconhecimento da opinião pública, que, através da atuação, mesmo que criminosa, sem a população saber, ele poderia ter votos, agora ele está completamente desacreditado. Aliás, perdendo, inclusive, o controle. Porque quando houve a tentativa de ouvi-lo, tentativa feita por um jornalista ele passou a usar termos que não podem ser repetidos desta tribuna.
Sr. Presidente, paralelamente ao insucesso eleitoral, já que desmascarado, capaz de se utilizar de uma condição privilegiada de autoridade policial encarregada de fazer qualquer investigação não alcançou apenas, naquele momento, o Coronel Djalma Beltrame. Mas agora passa a ser uma ameaça a toda a população, desonrando e enxovalhando o nome da Polícia Civil e, ao mesmo tempo, dando mais uma contribuição para que as duas instituições, por intermédio dos seus integrantes, aprofundem em certo estranhamento.
Venho à tribuna, já na época manifestei a certeza que eu tinha de que o Coronel Djalma Beltrame, homem honrado, não tinha nenhum envolvimento com aquilo que estava sendo acusado. Na época me manifestei, mas hoje é claro que a reputação do Coronel Beltrame era uma reputação tão grande que mesmo a partir das publicações nos jornais, participei e assisti a outras manifestações - das pessoas que conheciam o Coronel Djalma Beltrame e das que não acreditaram na versão apresentada pelo Dr. Alan Luxardo, que teve o apoio de um Promotor de Justiça, e depois do Juiz da 2ª Vara Criminal de São Pedro d’Aldeia, Dr. Márcio da Costa Santos.

Venho à tribuna para dizer aos Policiais Civis e Militares que não se deixem levar por procedimentos que culminam por intrigar, jogar uns contra os outros. Que assumam a compreensão de que Polícia é uma coisa só. Todos são igualmente policiais. Devem agir de forma integrada. Devem cumprir com os respectivos deveres e, como têm feito, continuar servindo à população.
E que procedimento, como o do Dr. Alan Luxardo, deve ser punido. Não posso imaginar que S. Exa., o Secretário de Estado da Segurança Pública, diante desse caso, vá se omitir, vá se ocultar. Vá deixar de tomar as providências necessárias para que possamos ter uma harmonia entre duas instituições cujos integrantes vêm pagando, às vezes, com o preço da própria vida, pelos serviços que prestam à segurança da população do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
DISCURSO DIA 27/09

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