quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Desativação da Refinaria de Manguinhos

Eu sempre admito ser surpreendido pelo Governador Sérgio Cabral. Sempre. Não existe nada, por mais estapafúrdio que seja, que não possa ser apropriado pelo chefe do Poder Executivo.
Mas há determinadas medidas que são tão absurdas que chegamos a duvidar. Estou me referindo ao anúncio feito e publicado em todos os jornais em que o Governador Sérgio Cabral desapropriaria a Refinaria de Manguinhos para, no local, depois de descontaminado, construir um conjunto habitacional.
É claro que entendo serem urgentes medidas que levem à superação do déficit habitacional no nosso Estado. Aliás, tenho proclamado aqui, que as favelas não têm solução. Não há favela-bairro, não há qualquer obra que possa transformar uma favela num local habitável, e habitável com dignidade.
Já tenho dito desta tribuna que é preciso urgentemente substituir as habitações sem a remoção das pessoas. As habitações seriam substituídas, e as pessoas que moram hoje nas favelas passariam a ocupar as novas moradias, transformando-as assim em verdadeiros bairros com saneamento básico, com uma infra-estrutura que dignifique a vida de qualquer cidadão, a vida de qualquer família.
Mas o Governador dizer que vai desapropriar a Refinaria de Manguinhos, chega a ser uma agressão, porque sabemos todos nós que o Brasil, com todas as refinarias de que dispõe, ainda não tem possibilidades de promover o refino de tudo aquilo que é exigível pelo mercado interno. O Brasil importa gasolina, o Brasil importa óleo diesel.
O investimento para a construção de uma refinaria é um investimento muito alto, e tem sido objeto da preocupação daqueles que aparentemente se dispõem até a governar o País.
Estamos vendo lá em Pernambuco uma sociedade com o governo da Venezuela, as dificuldades para conclusão da construção daquela refinaria. Aliás, já recebe o nome de Abreu Lima.
Mas aqui no Rio de Janeiro surge uma dúvida: a quem interessa a desapropriação da refinaria? Desapropriar uma refinaria em função de dívidas fiscais, inclusive promovendo uma compensação para transferir para outro setor da iniciativa privada ou para a própria Petrobras, seria algo admissível e até exigível.
Mas desapropriar para desativar, aí a coisa passa a ser alvo de muita suspeição. E aí,fui possuído de uma preocupação. Ao anunciar a desapropriação, o titular da Refinaria se disse surpreso, que foi colhido, foi apanhado pela divulgação sem que dela sequer cogitasse. Mas, imediatamente, diz que pretende retirar as ações da Refinaria de Manguinhos da Bolsa de Valores. Afinal de contas, são mais de 200 milhões. O titular da Refinaria de Manguinhos, o proprietário, foi surpreendido e pretende lutar pela preservação do seu patrimônio ou ele fez um acordo prévio com o Governador Sérgio Cabral para, ao contrário, em face das dificuldades que enfrenta, das dívidas que tem, ele poderá fazer um grande negócio, mas um grande negócio contra principalmente o interesse nacional?
Quero convidar  os parlamentares para que possamos fazer uma visita à Refinaria de Manguinhos para que possamos conhecer a sua situação, para que possamos avaliar a possibilidade de travar um enfrentamento de modo a impedir a desativação da Refinaria, porque é algo que interessa ao próprio País, não apenas ao Estado do Rio de Janeiro.
Quero manifestar, não a minha surpresa agora, mas a minha suspeição de estarmos diante de mais um caso Delta, um caso Carlinhos Cachoeira, porque não é possível, em sã consciência, aceitar a desapropriação e desativação de uma Refinaria de petróleo tendo em vista as deficiências constatadas do refino de petróleo e a própria impossibilidade de a Petrobras abastecer o mercado interno com os produtos derivados do petróleo que são exigidos no nosso estágio de desenvolvimento. Então, que possamos visitar a Refinaria de Manguinhos, conhecer a sua realidade, que possamos resistir e que, amanhã, ao contrário, a Refinaria de Manguinhos venha a ser revitalizada, mesmo que na mão de outro controlador, de preferência a própria Petrobras, que deveria se manifestar a respeito, não poderia se omitir. Cabe à Petrobras se manifestar a respeito, porque, aí sim, poderíamos estar, ou mais assustados ainda, ou tranquilizados.

7 comentários:

  1. Quer fazer projetos habitacional vai ali bem próximo no bairro do caju e no Inicio da linha vermelha espaço que expulsão a população para entulhar com contêiner varias residencia inclusive do EB e da Aeronáutica derrubadas para esse fim, foram derrubadas sim para alugar o espaço para esse fim, acabando com bairro setenário. Espaço a vontade e revigora um bairro da zona Portuária do RJ. Deputado foi dali em frente o Cemitério que derrubaram a antiga comunidades e foram para cidade alta e cidade de Deus. É isso!!!

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  2. Isso tudo só pode ser um circo onde Sérgio Cabral o palhaço faz a platéia chorar. É uma vergonha!

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  3. Peço os auxilio na petição pública referente a desapropriação de uma empresa privada com negócio em Bolsa de Valores, decretada nesta terça feira pelo Governador do Rio de Janeiro, sei que a Natura é uma empresa conceituada e também possui negocios em bolsa de valores de suas ações, gostaria da colaboração de todos para derrubar a arbitrariedade que está se formando em nosso país, o capital privado não se encontra mais protegido se a pratica Governamental começar a interferir em empresas privadas:

    http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?page=2π=P2012N30498

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  4. Totalmente de acordo Deputado!!!
    Ademais, juridicamente, o Governador é muito mal assessorado. Ora, de onde já se viu se utilizar de medida desapropriatória como alternativa de execução fiscal?!
    Inconcebível!! Há meios próprios e diretos pela Secretaria da fazenda para excluir o devedor em certas classificações de atividades, cancelamento de CNPJ, etc..
    Agora, desapropriação na presente hipótese se assemelha a restrição constitucional que só poderá ser ventilada em ESTADO DE DEFESA ou ESTADO DE SÍTIO (art.136,par.1, II, e art.139, VI e VII, da CF). Algo tremendamente excepcional em um Estado de Direito, democrático e constitucional.
    Chancelar tal atitude, ainda que provisória, é decretar o fim do Estado de Direito!!!!
    Aliás, gize-se aqui, que a desapropriação do bem configurou, de outro lado, a apropriação de nossos ativos financeiros que, vale relembrar, parece-se muito com a antiga lembrança de seu Collor em relação a poupança dos Brasileiros na decada de 90.

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  5. Caro Deputado, que bom que o Sr consegue ver o embroglio que esse Governador esta criando não só para os 1000 trabalhadores e suas familias, 7000 sócios minoritarios mas para o Brasil também. parabéns pela sua atitude.

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  6. Caro Deputado,

    É um absurdo o ocorrido com a Refinaria de Manguinhos. Um ato de príncipe e que demonstra o autoritarismo do governador em relação ao Estado e corrompe a própria constituição. É obvio que existem interesses particulares do governador por traz disso tudo, seja com birra, vingança ou busca de fundos para coisas muito mais sujas que se escondem... Como cidadão, aguardo manifestação dos senhores em ato de defesa dos petroleiros, dos funcionários que ali trabalham, das crianças assistidas pela Usina da Cidadania e dos milhares de empregos diretos e indiretos, além de todos os acionistas minoritários da empresa que negociam nas BOVESPA. Um ato como este gera insegurança no país, nos investidores e nos faz iguais aos nossos vizinhos Venezuela e Argentina onde se desapropria tudo sem justificativas. Será que estamos caminhando para isso e logo no Rio de Janeiro, o berço do petróleo?

    Sds,
    Henrique Ferraz

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  7. Parabéns pela pastagem Deputado. A ação em questão é uma prática absurda de poder, que coloca em risco milhares de empregos, pessoas que juntaram uma vida para investir na empresa porque acreditam na proposta, crianças que diariamente são assistidas por programas sociais e não bastando, representa uma ameaça a nossa constituição.

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