terça-feira, 16 de outubro de 2012

A política de segurança pública no Rio de Janeiro, vem consagrando o mais claro fascismo



Venho a esta tribuna tratar de um tema que tem sido para mim motivo de grande amargura: venho falar da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Estamos diante de novas ocupações, já com um antecipado proclamado êxito. Aliás, todas as tragédias decorrentes da política equivocada de segurança pública do nosso Estado são apresentadas como sendo a demonstração do sucesso das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora. Não sei até quando vai ser possível preservar essa mentira, que vem fazendo com que progressiva e aceleradamente seja implantado no Estado do Rio de Janeiro o mais repugnante fascismo, onde as comunidades pobres são arrasadas através de operações policiais, que eu nem chamo mais de operações policiais: já iniciam como operações navais, porque tanques de guerra convencionais, da nossa Armada, da nossa Marinha de Guerra, são utilizados como forma deliberada de opressão, de desvio do foco.
Ressalta especialmente nas fotografias e também através da televisão a indigência habitacional, a miséria vivida pela população que ocupa as favelas, mesmo as favelas que estão sendo agora circundadas por verdadeiros biombos, como é o caso da Rocinha – o entorno completamente colorido, mas o miolo, o interior, completamente degradado.
Além da miséria habitacional, o crack, um número grande de adolescentes e jovens – e até crianças – distantes das escolas, porque o projeto dos CIEPs, da educação integral, a educação pública de boa qualidade, tudo isso está sendo secundarizado por ações policiais espetaculosas e ainda com a participação das Forças Armadas. Isto é, excluíram parcela da população, criminalizaram, agora reprimem e até exterminam. Como regra, a chamada ocupação foi antecedida de operação levada a efeito pelo Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Sr. Presidente, sem nenhuma cerimônia, sem nenhum cuidado, toda da mídia – toda a mídia! – (televisão, rádio e jornais) transmitiu que houve cinco mortes, como resultado da operação policial. Mas aí vem: cinco suspeitos. Suspeitos! E nem os nomes vêm! São suspeitos mortos e anônimos! Não sei como estão os familiares dos mortos; não sabemos quem são; não sabemos onde moram; não sabemos que ilícito praticaram; não sabemos rigorosamente nada! Só sabemos o saldo. Cinco mortos!
Volto meus olhos para São Paulo, onde agora vem sendo alardeada a insegurança experimentada pelos próprios policiais militares, policiais civis e seus familiares, chegando ao ponto, Deputado Gilberto Palmares, que há policiais pedindo garantia de vida; pedindo proteção! Em São Paulo o número de policiais civis e militares mortos é muito menor do que o número de mortos aqui no Estado do Rio de Janeiro. Muito menor!
O efetivo de São Paulo é muito maior do que o efetivo do Rio de Janeiro. Mas a situação chegou a tal ponto em São Paulo, e isso é divulgado, porque a política de segurança pública, semelhante à do Rio de Janeiro, se baseia na eliminação, mas na eliminação do inimigo, este é sempre o favelado. O inimigo está resistindo; está se voltando contra o seu inimigo. Não é o estado; não é o governador; não é o secretário de Segurança. São os policiais. Mas o que está acontecendo em São Paulo, que é alardeado, já acontece há muito tempo aqui no Rio de Janeiro. Eu mesmo tenho ocupado esta tribuna para dizer que a polícia do Rio é simultaneamente a que mais mata e a que mais morre, a tal ponto que a soma das mortes de policiais no Brasil inteiro, incluindo São Paulo, ainda é menor do que o número de policiais mortos somente no Rio de Janeiro. Mas onde isso é divulgado? Não! O Governo, por intermédio do Instituto de Segurança Pública, doura a pílula; só divulga os policiais mortos em ato de serviço, mas eles não divulgam os policiais mortos em decorrência do serviço, pelo simples fato de serem policiais. E aí passamos a não tomar conhecimento daqueles que são mortos pela ação policial. Os policiais do Rio de Janeiro estão sendo impulsionados para a implementação da política do extermínio, mas também estão sendo igualmente mortos.
Colhi um dado interessantíssimo, preocupante e triste. Assim como não houve a divulgação dos nomes dos mortos, em decorrência da operação policial preparatória para a ocupação do Jacarezinho e de Manguinhos, está no jornal O Dia, de hoje, assim, lá no cantinho da página: “Subtenente PM é morto”. O subtenente PM é morto e não vem o nome do subtenente; ele é morto, diz onde ele foi morto e onde o automóvel dele foi encontrado. Então, é um subtenente da Polícia Militar tão anônimo quanto os cinco mortos no Juramento, em decorrência da ação policial.
Conhecemos a situação de que os policiais não podem mais andar fardados, não podem mais levar a carteira de identidade, não podem se identificar como policiais. Os familiares são obrigados a cuidar da farda dentro de casa, não pode ter corda mais no quintal, no varal, para estender a roupa lavada.
Então, não é possível que o fascismo esteja ganhando espaço tão aceleradamente dentro do nosso Estado. O denuncismo, a denúncia anônima, tudo virou instrumento de investigação – aliás, nem a investigação é necessária, basta o denuncismo, em relação a favelados e em relação também a policiais. Quando um policial é assassinado não existe sequer o menor respeito aos seus familiares: ele já fica como suspeito de integrar alguma milícia, de estar envolvido com o crime organizado. Afinal de contas, onde vamos parar?
Então, o que está acontecendo em São Paulo e que vem sendo divulgado, de policiais que pedem segurança para si e para suas famílias, isso já acontece aqui no Rio de Janeiro há muito tempo.
Então, venho a esta tribuna, mais uma vez, principalmente, para fazer com que os próprios policiais civis e militares possam refletir sobre a política de segurança pública, primeiro que não os valoriza, mas os divide, através de uma remuneração que não atende a todos, cada um tem um tipo de gratificação, mas que, acima de tudo, faz com que o aparato policial, faz com que seus integrantes sejam, agora, anônimos: matam e morrem sem nenhuma identificação.
Tenho acompanhado os meios de comunicação, tenho acompanhado o noticiário, é lamentável verificar que a política de segurança pública, no Estado do Rio de Janeiro, vem consagrando o mais claro fascismo e com isso não podemos concordar.
 
DEPUTADO PAULO RAMOS

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