quarta-feira, 1 de agosto de 2012

O governador Sérgio Cabral não pode desativar a rede IASERJ

Alguns, ou muitos, estejam acostumados a ver o Governador Sérgio Cabral descumprido não apenas as leis, mas também a Lei maior, a nossa Constituição. O Governador Sérgio Cabral, quando candidato ao seu primeiro mandato, assumiu compromissos expressos para com os servidores públicos, aliás, com todos. Percorreu e se reuniu com todas as entidades representativas dos servidores.
E durante os seus mandatos ele vem demonstrando não ter qualquer apreço para com o servidor e para com o serviço público, principalmente o serviço público de boa qualidade. O Governador Sérgio Cabral mentiu ao conjunto dos servidores e agora procura privatizar todo concurso público, além da extinção de vários.
No campo da Saúde, o Governador já extinguiu o Instituto São Sebastião e o Hospital Anchieta; fechou o Hospital Pedro II. E mesmo tendo assumido o compromisso não implementou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde.
Durante o nosso recesso, em uma madrugada de sábado para domingo, empregando toda a violência e ainda afrontando a direção do IASERJ - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - o Governador Sérgio Cabral começou a desativação do hospital. O sucateamento, ele já patrocinava há algum tempo. Agora, em uma madrugada de sábado para domingo, com força de choque, com policiais infiltrados em todas as instalações do HOSPITAL, ele começou a remoção dos doentes, criminosamente; uma perfeita intervenção, sem que o próprio diretor da unidade tivesse sido avisado.

Estive lá na madrugada e vi a forma desumana com que pacientes graves estavam sendo removidos, lamentavelmente, com o apoio de alguns médicos, aliás, alguns desconhecidos do corpo funcional. Disseram que eram, lamentavelmente, oficiais médicos do Corpo de Bombeiros. Até agora não sabemos.
Estou entrando com um requerimento de informações para saber quais pacientes foram removidos e quais os médicos responsáveis pela remoção de cada paciente.
Mas a grande questão, é que o servidor público tem direito à rede própria; tem direito à assistência e à saúde pelo Iaserj, pela rede Iaserj. O Governador já acabou com o IASERJ Penha, Madureira, Gávea, Niterói está fechando; agora, quer extinguir o IASERJ Central. A Constituição protege o servidor, dá a ele essa garantia. O Governador não cumpre.
Eu não sei o que pretende o Governador. Os servidores estão assustados, porque ele quer transferir tudo que existia no hospital central para o Iaserj Maracanã. Como, se o IASERJ Central representa um complexo hospitalar, com inúmeras clínicas, com centro cirúrgico, um complexo que atendia milhares e milhares de servidores e seus familiares, além de alguns pacientes do SUS? É para a ampliação do Instituto Nacional do Câncer? Ora, os próprios profissionais do Inca dizem que o Instituto, ao invés de concentrar suas atividades, tem que descentralizar.
Então, o Governador não pode fazer isso. O IASERJ foi construído com o dinheiro do servidor. O servidor continua pagando, não desconta diretamente, porque, com a criação do Rioprevidência, o servidor passou a contribuir, somando os percentuais 9% e 2%, 11% para a rede IASERJ, e a Saúde seria custeada, conforme diz a lei, com recursos do Tesouro. O servidor não economizou nada.

Então, o Governador, criminosamente, pretende desativar o IASERJ Central. Os servidores  estão resistindo, com o apoio de várias entidades representativas de servidores públicos. Vamos ver.
Há várias ações na Justiça. Vamos esperar que o Ministério Público cumpra a sua tarefa, e que o Poder Judiciário ajude o servidor a ver a ordem jurídica obedecida, principalmente a Constituição, porque o Governador do Estado age através de instrumentos da ditadura, inclusive usando a força policial, à dura repressão e ao servidor público restam os instrumentos da democracia.
Se, porventura, o sistema republicano não funcionar, se o Ministério Público não cumprir com seu dever e se o Poder Judiciário não corresponder às expectativas de justiça de acordo com a lei, ao servidor público restará qual alternativa? A alternativa de responder, com igual violência, em legítima defesa, o que cabe ao servidor fazer.
Vamos esperar que o Governador Sérgio Cabral tenha responsabilidade e saiba que ele não pode, que está descumprindo a Constituição, está descumprindo a lei, está afrontando um direito do servidor; ele não pode desativar a rede IASERJ, não pode privatizá-la como fez com a perícia médica; transferiu para a iniciativa privada a perícia médica, que acompanhava a vida funcional e a saúde do servidor. É um crime!
Não sei se esse crime vai ser consumado, se o servidor vai ter força para reverter ou se o próprio Governador vai colocar a mão na consciência, se é que ainda tem, e vai tomar outra decisão.

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