quinta-feira, 16 de agosto de 2012

O DESMANTELAMENTO DA REDE IASERJ



Tenho acompanhado e fico recebendo apelos, justos apelos, da presidente da Associação dos Servidores do Iaserj, não só da Marilea Ormond, como também de vários servidores. O Governador Sérgio Cabral, através do seu Secretário de Saúde Sérgio Côrtes, – insiste - no desmantelamento da rede Iaserj. Agora, está caminhando para entregar o terreno onde está o Iaserj Central ao Instituto Nacional do Câncer. Já removeu todos os pacientes. Transferiu-os, criminosamente, em uma madrugada.
O Instituto São Sebastião, que funcionava no Iaserj, depois de extinto, lá no Caju, também teve suas atividades encerradas na sede do Iaserj Central. Disse o Governador do Estado que o serviço prestado aos servidores públicos e seus familiares pelo Iaserj Central, a assistência à saúde, iria ser prestado pelo Iaserj Maracanã.
Olha que no Iaserj Central são 11 prédios e no Iaserj Maracanã um ambulatório.  Como assumir todos os serviços de saúde prestados pelo Iaserj Central? Está lá cometendo um crime; vai demolir os prédios. E mais, agora, os caminhões-baú estão lá para a retirada de mobiliário, a transferência de todos os equipamentos, nem se sabe para onde. Nem se sabe para onde! Todas as edificações do Iaserj Central vão ser demolidas para o Inca receber o terreno completamente vazio. E o pior: no Iaserj Maracanã, os pacientes estão sendo atendidos e as obras estão sendo realizadas colocando em risco os pacientes em função de poeira, barulho e tudo mais.
Tomei conhecimento que a Dra. Cristina, uma grande lutadora, que no Iaserj Central cuidava de pacientes com feridas crônicas, passa por um sofrimento muito grande, porque agora ela declara não ter possibilidades de dar continuidade a esse atendimento lá no Iaserj Maracanã. E as pessoas, dezenas e dezenas de pacientes com feridas expostas, nós conhecemos, como ficarão? Então, Sr. Presidente, eu não sei. Tenho acompanhado e participado do sofrimento da luta, da resistência dos servidores do Iaserj, dos servidores de um modo geral, resistência na tentativa de impedir a consumação desse crime: a desativação do Iaserj Central. Mas vamos constatando que há uma orquestração que submete o Ministério Público e submete também o Poder Judiciário, porque o servidor público, como diz a Constituição do Estado, tem direito à assistência à saúde extensiva a seus familiares a ser prestado pela Rede Iaserj, e o Governador está acabando com a rede Iaserj. O Governador não cumpre a Lei e mais, o Iaserj foi sendo construído, foi sendo ampliado com recursos do próprio servidor. Então, estamos diante da prática de crimes cometidos pelo próprio Governante através do seu Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes.
Mas como? Por que não há uma decisão judicial – são muitas as ações – determinando a interrupção da destruição da rede Iaserj? Por quê? Uma Juíza, a Dra. Simone, ao invés de determinar a paralisação das ações do Governo, decidiu orientar como deveria ser feita a remoção dos pacientes e ainda, na decisão, inclui o uso de força policial, desde que houvesse resistência dos servidores do Iaserj. E mais, e lamentavelmente, a remoção foi feita com a participação de alguns inescrupulosos profissionais de Saúde, médicos, inclusive, que deveriam se recusar a participar daquele crime.
Então, como o Iaserj ainda não foi demolido, a etapa agora é de esvaziamento completo das instalações, ainda pretendemos, de alguma forma, barrar a prática desse crime. Não sei através de quais meios, porque os meios legais, os caminhos democráticos, a ordem jurídica vigente, tudo está bloqueado, tudo bloqueado.
Na França, agora, em função dos cortes de gastos, a crise na Europa, o desemprego, especialmente os jovens, estão reagindo, e reagindo como? Reagindo violentamente e ninguém pode ousar dizer que não há democracia na França? Mas, aqui? O que resta à população fazer? O que resta ao servidor público fazer? O que resta ao servidor do Iaserj fazer? Porque os meios legais não são respeitados, a Constituição não é respeitada, o servidor é violentado num direito fundamental, paga para ter esse atendimento, vem sendo sacrificado ao longo dos anos. O Governador Sérgio Cabral, porque foi eleito, se acha no direito de extinguir a rede, assim como já fechou o Instituto São Sebastião e o Hospital Anchieta; assim como patrocinou o crime da explosão de um transformador no Hospital Pedro II. Ele tem esse direito porque foi eleito ou ele deve cumprir a lei? Aliás, aqui jurou cumprir a Constituição, mas não o faz.
Fica aqui mais uma denúncia, um apelo ao Ministério Público, ao Poder Judiciário, porque qualquer dia as reações serão proporcionais à violência que vem sendo praticada pelo Governante. Então, a minha solidariedade aos servidores públicos, em especial aos servidores do Iaserj e ainda a minha esperança, a minha expectativa. 

DEPUTADO PAULO RAMOS

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