terça-feira, 22 de maio de 2012

Quero manifestar a minha indignação e também a minha solidariedade à história da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de seus integrantes.

Texto do Discurso


Estou convencido que o Governador Sérgio Cabral – eleito duas vezes para governar o Estado do Rio de Janeiro – assumiu a certeza de ser o dono do Estado ou o dono de todo o patrimônio público controlado pelo Estado.
É dono por entender que não tem obrigação de prestar contas à opinião pública. Aliás, descumprindo a Constituição, sequer presta contas a esta Casa, por força da exigência constitucional, isto é, sobre as viagens oficiais que faz ao exterior. O Governador não encaminha a esta Casa qualquer relatório. Aliás, é uma obrigação tão comesinha que não é observada pelo Governador do Estado. S.Exa. não cumpre decisões judiciais, não cumpre a lei. Enfim, se coloca acima até de todos os Poderes com a complacência dos que deveriam investigá-lo. Falo do Poder Legislativo e do Ministério Público.
Agora,  como “dono” do patrimônio estadual, o Governador Sérgio Cabral resolveu vender as áreas onde estão construídas algumas unidades da Polícia Militar, sem qualquer preocupação com aspectos históricos. E quando falo “aspectos históricos” não é só da História de nosso País, mas também da história da Polícia Militar.
Os jornais de hoje estampam a decisão do Governador – praticamente já consumada – de vender a área onde está construído o Quartel- General da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga.
Tenho certeza absoluta de que o Governador Sérgio Cabral não conhece a História de nosso país, não conhece a história de nosso Estado e muito menos a história da Polícia Militar. Não sabe, portanto, o significado daquele Quartel-General. Tomou tal decisão sem qualquer debate, sem mobilizar especialmente as entidades representativas de policiais militares e a sociedade de modo geral para que a ideia fosse debatida. Não, decidiu do alto da sua competência, ou melhor, da sua incompetência, da sua insensibilidade e da sua irreverência. Vendo que poderia ali ganhar três dinheiros, vendeu à Petrobras aquela área.
Não sei se seria mais apropriado, por exemplo, vender o Palácio Laranjeiras, residência oficial de um Governador que insiste em morar em Paris, já que aqui no Rio de Janeiro ele quase não permanece, a não ser que ele queira transformar o Palácio Laranjeiras numa espécie de refúgio. A imagem do Governador Sérgio Cabral está tão achincalhada, tão desmoralizada que ele já recebe, por seus desvios de conduta, a primeira condenação: é um homem público que não pode aparecer em público porque sabe que será execrado.
A execração popular não se dá somente a partir de vaias. É possível que alguns ovos ou alguns tomates sejam arremessados contra o Governador para fazer com que ele compreenda que já foi longe demais. Aliás, não vão arremessar sapatos, não – na União Soviética, arremessam sapatos –, ele vai receber ovo mesmo, de preferência podre, para compatibilizar o cheiro com o resultado do procedimento do Governador.
Está disposto, vendendo o Quartel-General da Polícia Militar, a vender a área do 6° Batalhão, na Tijuca, do 2° Batalhão, em Botafogo, e do 23° Batalhão, no Leblon. Pega, obviamente, as áreas mais valorizadas. Mas com que objetivo? Para empregar o dinheiro em quê? Desrespeita o patrimônio histórico, desrespeita o sentimento e a alma de policiais militares, desrespeita a população. Não tem satisfações a dar a ninguém!
O que pretende o Governador, então, fazer com o recurso? Têm sido aprovados nesta Casa inúmeros Projetos para empréstimos os mais diversos. Nem sei como anda o endividamento do Estado. São tantos os empréstimos! Não sei se o objetivo é comprar em Resende um terreno de três milhões de metros quadrados para doar à Nissan, além da renúncia fiscal de seis bilhões para aquela multinacional.
Travamos aqui, na Comissão de Educação, há dias, um debate sobre a Universidade Estadual da Zona Oeste, a Uezo, que não tem campus, está agregada à escola Júlia Kubitschek. É tudo provisório e a construção do campus custa 24 milhões. O Governador do Estado sequer dá atenção a isso. Está contraindo empréstimos e mais empréstimos e vendendo patrimônio. Agora, quer vender um prédio histórico, onde está situado o Quartel-General da Polícia Militar, para fazer o que com esse recurso? Talvez seja para transferir para o Fernando Cavendish, da Delta, para o Eike Batista ou para qualquer dos seus sócios na empreitada a que se dispôs à frente do Governo do Estado, de desviar recursos públicos, de enriquecer ilicitamente.
Poderia também vender o próprio Palácio Guanabara, já que ele não governa. Poderia pelo menos ter a decência de vender o Palácio Guanabara e passar a despachar no Banerjão, junto com os demais Secretários. Seria uma grande economia, porque as despesas de manutenção do Palácio Guanabara são muito grandes para um Governador que quase não permanece no Estado.
Sr. Presidente, eu sei, até porque sou oriundo dos quadros da Polícia Militar, da revolta interna, e é muito grande. A revolta é ainda maior porque, a partir desse atrevimento, desse desrespeito, dessa agressão da venda da área do Quartel-General da Polícia Militar, ele obviamente será demolido. Será demolida também a Capelania? O que eles vão demolir? Tudo? Vão eliminar a história? Vão eliminar o ponto onde foi plantada a primeira muda de café?
Afinal de contas, qual o compromisso que tem o Governador do Estado? O receio qual é? Vai vender a área do Quartel-General, vai vender a área do 6º Batalhão, do 2º, do 23º. Qualquer dia, vende a do 4º Batalhão, em São Cristóvão. São as áreas mais valorizadas. Qual o argumento? Estamos tentando implantar uma nova modalidade de policiamento ostensivo, uma visão diferente da diversificação do policiamento, da distribuição dos próprios pelas áreas diversas. Mas debateu com quem esta ideia?
A revolta é muito grande. Estou convencido de que as entidades representativas de policiais militares devem estar mobilizando o seu quadro social de modo a manifestar publicamente o repúdio a essa iniciativa. Há valores que, eu tenho certeza a mais absoluta, o Governador Sérgio Cabral não conhece, há princípios dos quais ele já se distanciou há muito tempo. Mas quero crer que, neste caso específico, diante de tamanha provocação, os policiais militares de todos os postos de graduação hão de se insurgir de modo a fazer com que o Governador possa retroceder dessa ideia e assumir as suas responsabilidades.
Ao que tudo indica, o Governador Sérgio Cabral brevemente vai ser alcançado por aquilo que todos já sabem, porque a CPI do Congresso Nacional não poderá fugir às suas responsabilidades. Não é verdade que não há provas contra o Governador Sérgio Cabral. Há provas as mais fartas do envolvimento dele com Fernando Cavendish, da Delta, sócio de Carlinhos Cachoeira. Não há dúvidas de que o Governador Sérgio Cabral faz parte desse grupo que se reuniu e se mobilizou para enganar a população e desviar recursos públicos.
Essa decisão é inaceitável, é inadmissível. Venho a esta tribuna para manifestar a minha indignação e também a minha solidariedade à história da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e de seus integrantes.
Muito obrigado.

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