terça-feira, 24 de abril de 2012

Estamos caminhando para que tenhamos 64 Deputados e 70 autores do Projeto da Anistia dos policiais e bombeiros militares


DISCURSO DIA 24/04
Venho à tribuna para manifestar uma preocupação muito grande com o que vem acontecendo na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do nosso Estado, tendo em vista o peso das punições que estão sendo aplicadas àqueles que participaram de um movimento justo, de um movimento reivindicatório que contou também com o apoio da maioria esmagadora da população do nosso Estado.
A situação interna é de sofrimento, porque muitos estão sendo excluídos dos quadros das corporações, e outros sendo submetidos a conselho e, ao que tudo indica, poderão também ser excluídos. O sofrimento é muito grande porque os policiais militares e bombeiros militares - mesmo aqueles que não participaram do movimento - sabem que a situação vivida em relação a salário, em relação às condições vida e de trabalho, ainda é muito difícil. Mas, não é razoável acolher que exatamente aqueles que agiram com mais desassombro possam pagar um preço tão alto por ter expressado o sentimento, quase unânime, no seio das corporações.
Eu li esses dias, que até os índices de criminalidade experimentaram um aumento muito grande. Eu me convenci, analisando os números, de que isso é consequência exatamente desse ambiente vivido no seio da Polícia Militar. É como se os policiais militares se considerassem desmotivados para o exercício da função, tendo em vista a penalização dos companheiros. É uma espécie de solidariedade.
Eu imagino,  que o único caminho para o restabelecimento da autoestima de policiais militares e bombeiros militares seja a anistia. Estou certo de que o Comandante da Polícia Militar e o Comandante do Corpo de Bombeiros estão cumprindo ordens. Eles próprios deverão dar uma contribuição para que a anistia venha.
Nesta Casa, vamos chegar ao número de 64 Deputados autores de um Projeto, já tramitando, que propõe a anistia, especialmente em relação às exclusões. Não se trata agora de analisar equívocos cometidos, inclusive os equívocos ou erros graves da própria Administração. Podemos citar como exemplo de grave erro ter colocado policiais militares e bombeiros militares num presídio de segurança máxima, Bangu I, sem que criminosos fossem. É duro verificar que, no afã de controlar o movimento, tamanha arbitrariedade tenha sido praticada, obviamente, além de outras. Mas não é o momento de se analisar erros ou acertos de qualquer dos lados; o momento é de assumir a compreensão de que somente a anistia poderá recolocar as duas corporações militares estaduais no eixo normal, para o desenvolvimento de suas atividades.
Tenho eu, Sr. Presidente, uma preocupação muito grande – venho a esta tribuna manifestá-la – porque percebo que há um ou outro equivocado que imagina ser possível tirar proveito eleitoral mantidas as exclusões, como se estas representassem uma mácula tão grande para o Governo que seriam um motivo forte para uma denúncia futura, a alcançar resultados eleitorais favoráveis àqueles que possam vir a se utilizar desse instrumento na campanha eleitoral. Eu me surpreendi, mas percebo claramente que há um pequeníssimo grupo que entende não ser razoável conquistar a anistia em função das próximas eleições. O Governo ficaria de forma tal acuado que quem estivesse denunciando as exclusões poderia delas tirar proveito eleitoral. Isso é de uma insanidade, de um equívoco que precisa ser compreendido. Eu não posso imaginar que, às vezes, uma ou outra figura de expressão no movimento possa caminhar com tamanho equívoco.
A anistia deve ser exigida, deve ser compreendida longe de qualquer pretensão eleitoral, longe de qualquer uso eleitoral. A anistia é para pacificar, sereniza os ânimos, faz justiça, então, tem que existir a compreensão de que com ela não haverá nem derrotados nem vitoriosos. A vitória virá do reconhecimento de que não vai ser com determinados excessos que vamos restabelecer o princípio da autoridade ou restabelecer ou manter a normalidade.
Para manter a normalidade nós precisamos pacificar internamente os sentimentos, pacificar os corações. Cabe, obviamente, a quem detém o poder, o Governador do Estado, caminhar para essa compreensão.
Eu não posso nem de longe acreditar que haja partido político disposto a inviabilizar a anistia para tirar proveito eleitoral. Mas vejo com preocupação essa possibilidade. Como se aproveitar a desgraça de um grande número de policiais militares e bombeiros para tirar proveito eleitoral?
Sr. Presidente, venho a esta tribuna, primeiro, para alertar à família policial militar e à família bombeiro militar. A luta pela anistia é que a luta justa e que cada um assuma, no período eleitoral, a posição que entender conveniente, mas trabalhar contra a anistia para tirar proveito eleitoral chega a ser desumano. Nem é equívoco, é uma perversidade adicional.

Estamos caminhando para que tenhamos 64 Deputados e 70 autores do Projeto da Anistia, demonstrando claramente que o Poder Legislativo já tem essa compreensão, a de que a contribuição que o Legislativo Estadual pode dar é pela pacificação interna, para a congregação de todos aqueles que compreendem que às vezes é muito difícil reivindicar sem transgredir; aqueles que compreendem que às vezes há necessidade de uma ação mais contundente para conquistar, mas cabe, obviamente, àqueles que comandam e cabe também a quem governa assumir uma compreensão maior; ter aquele papel de quem sabe a realidade social, compreende, atende, conversa, dialoga e se distancia o mais possível das punições excessivas.

Que fique aqui, essa minha manifestação, primeiro, em defesa da anistia. A anistia não aproveita nem prejudica eleitoralmente a quem quer que seja. A anistia faz justiça. A anistia é o único caminho capaz de recolocar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do nosso Estado dentro do seu verdadeiro rumo, do seu próprio destino. Portanto, estou disposto inclusive, Sr. Presidente, perseverando determinado comportamento, a fazer a denúncia concreta. Não é aceitável que quem quer que seja (mesmo partido) político, trabalhe contra uma proposta que beneficia e faz justiça; que permite a manutenção de muitas famílias, única e exclusivamente pelo propósito eleitoral.
Portanto, Sr. Presidente, se esse equívoco vem sendo praticado pelo menos de boa-fé, que haja uma reformulação; que haja uma reconsideração; que haja uma reavaliação e possamos todos, unanimemente, caminhar na defesa da anistia. Que amanhã cada um possa tirar o proveito que quiser, mas restabelecido o emprego, restabelecida a condição de militar estadual de todos aqueles que já foram excluídos e que não haja mais exclusão como caminho da verdadeira pacificação. 
 
Muito obrigado.

Um comentário:

  1. Muito bom o seu pronunciamento Deputado.
    O Sr.sabe e disse também em seu discurso que " Estou certo de que o Comandante da Polícia Militar e o Comandante do Corpo de Bombeiros estão cumprindo ordens. Eles próprios deverão dar uma contribuição para que a anistia venha." Os CMts deputados jamais arriscarão os seus cargos e perderem essa gratificação, e que por sinal é maior do que seus salários deputados, e não vão querer jamais contrariar o Governador Sergio Cabral. Outra fato que o Sr.sabe que eu tenho observado porque estou sempre na ALERJ, vai ser muito difícil par não dizer MILAGRE esses 62 deputados manter este apoio no dia que a nossa ANÍSTIA entrar em votação, e se o presidente que é também pau mandado do Governador, o deputado Paulo Mello colocar na pauta para votar. Fica tranquilo deputado os Cmts não excluirão mais ninguém, pelo menos o Costa Filho já demonstrou isso, e no CBMERJ não tem mais ninguém para ser excluído. E qual o problema em tirar proveito disso, o Sr. só chegou aonde chegou porque também passou por um processo idêntico deputado, mais com menos sofrimento, o Sr. não foi jogado em BANGU I, não tomou porrada da PMERJ, não lhe jogaram bombas de gaz, spry de pimenta e até mesmo tiros de 762 deputado. Peça ao Deputado Paulo Mello para por em pauta de votação a nossa ANÍSTIA, e não esqueça de pedir aos seus pares para votarem a favor. Abraços e muito obrigado.

    ResponderExcluir