quarta-feira, 28 de março de 2012

Plagiando aí outras campanhas, em relação a Locanty, Toesa, Facility e a Rufolo, CPI já!

Estou desenvolvendo um esforço político no sentido de ver instalada nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o sistema – vou usar este termo – montado para fraudar licitações públicas. Estou, a duras penas, recolhendo as subscrições necessárias para atender às exigências constitucionais e regimentais para que possamos causar internamente um constrangimento que leve à instalação automática da CPI.

Temos um fato mais do que determinado, um grande escândalo, e não é possível que o Poder Legislativo vire as costas para suas responsabilidades. É uma responsabilidade irrecusável, porque as denúncias estão pululando em todos os meios de comunicação, enquanto permanecemos aqui distantes, alheios, fugindo de nossas responsabilidades.

Tudo indica que foi montado um sistema para fraudar as licitações e superfaturar o preço de serviços, o preço de obras públicas e de fornecimento de materiais, equipamentos, medicamentos os mais diversos.

A Rede Globo mostrou – aliás, competentemente – reportagens atraindo os alguns corruptores, os quais confessaram as práticas correntes. Confessaram. Aquelas gravações ainda não criminalizam, se diante do chamado crime impossível – o interlocutor, jornalista da Globo, demonstrou a existência do sistema, mas os atos ali praticados ainda não criminalizam, mas provam.

É o nosso papel, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, apurar em todos os setores da administração os esquemas existentes. É difícil? Claro que não. Basta cada setor da administração pública ter a cópia das atas das licitações realizadas, porque em cada ata consta a relação nominal dos participantes.

E aí, teremos a oportunidade - tenho certeza de que será constatado – de ter em cada setor um determinado número das empresas que participam cada uma ganhando um determinado lote, e cada uma contribuindo para que a outra seja vitoriosa. É o cartel. Eles dividem quem vai ganhar aqui, quem vai ganhar ali, e um colabora para a vitória do outro. Isto é, não há competição. O que há é um jogo de cartas marcadas de fornecedores e prestadores de serviços, em que cada um ganha em dado momento.

É uma investigação muito fácil de ser feita. Aliás, estou encaminhando ao presidente do Tribunal de Contas pelo menos uma sugestão, uma proposta para que seja criada naquele órgão uma espécie de força-tarefa para dar satisfação à sociedade sobre todas as licitações em cada setor, em cada secretaria. Assim vamos ter acesso imediato ao sistema que foi montado.

Primeiramente, não podemos nos satisfazer com a certeza de que existe um sistema montado para fraudar licitações sem que os envolvidos sejam alcançados, e não apenas representantes ou donos das empresas, mas também aqueles que, em nome do serviço público, participaram. Quem sabe até cumprindo ordens, obedecendo ao sistema, porque aquele que está como gestor imediato responsável pela licitação já recebe ordens que vêm da cadeia hierárquica. E aí, Sr. Presidente, estaremos diante de uma contribuição efetiva para a correção de rumos. Na medida em que vivemos uma fase que entendo estar eivada de hipocrisia, a fase chamada de moralizadora – é ficha limpa pra cá, ficha limpa pra lá. Aliás, vemos aí um grande moralista, o Senador Demóstenes Torres, arauto da moralidade, vestal no Congresso Nacional. Esse homem foi Secretário de Segurança Pública no Estado de Goiás; o homem foi delegado de polícia; promotor público; Procurador da Justiça e diz agora, sem qualquer cerimônia, que não sabia das atividades criminosas do Sr. Carlinhos Cachoeira.

É uma desfaçatez. No caso específico do Senador Demóstenes Torres, ele está nu. Mas a reportagem apresentada pela Rede Globo também desnudou a administração pública. Cabe agora a busca da prova, além das outras provas já colhidas, além das empresas que no passado foram alcançadas por denúncias comprovadas de desvio de recursos públicos e que continuam numa relação com a própria administração perseverando nas práticas ilícitas.

É dever desta Casa. Se existe um sistema montado, qual o alcance e qual é o nível da administração que participa das fraudes? Alcança secretários de Estado? Alcança o governador do Estado?

Essas dúvidas têm que ser dirimidas; não podem prevalecer, não podem permanecer, ainda mais estando à frente do Poder Executivo um governador que já foi pilhado, flagrado em relações promíscuas com empresários conhecidos e que estão aí dentro desse universo fraudulento.

Aí está o fundamento, é a motivação que me traz a esta tribuna: o Poder Legislativo não pode ficar omisso; o Poder Legislativo não pode virar as costas para denúncias tão graves e quase, ou praticamente comprovadas.

O sistema está comprovado, vamos buscar agora os envolvidos em todos os escalões. Se porventura o Poder Legislativo não instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, talvez um dia tenhamos aqui manifestações populares querendo fechar as portas desta Casa, porque virar as costas para denúncias tão graves significa renúncia ao exercício do poder, significa demonstrar que o Poder Legislativo não está disposto a cumprir suas atribuições, seus deveres. E o que pode a população continuar esperando desta Casa?

Plagiando aí outras campanhas, em relação a Locanty, Toesa, Facility e a Rufolo. Há outras mais. Em relação a essas empresas – e na defesa exatamente no rigor do trato da coisa pública – CPI já!


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