quarta-feira, 21 de março de 2012

Cabral - de salvador da Cedae para coveiro da Cedae

Todos sabem que no período de exacerbação do modelo liberal, governava o Estado do Rio de Janeiro, o Governador Marcello Alencar, que, seguindo a orientação política da época, privatizou quase todas as empresas públicas estaduais – a empresa das barcas, a empresa de energia elétrica, os trens urbanos, o Banerj, o Banco do Estado do Rio de Janeiro, a Coderte e outras.

A luta travada pelos servidores da Cedae com o apoio da população, tendo sido a Cedae a última colocada na Bacia das Almas, a Cedae foi a única empresa estadual que foi preservada, continuando como empresa pública.

Desde aquela época e sempre, tive o convencimento de que a Cedae é uma empresa que não pode ser submetida à sanha do lucro. Uma empresa responsável pela colocação de água em todas as torneiras, em todos os domicílios, e ainda responsável pelo recolhimento e tratamento do esgoto, não pode ser submetida à sanha do lucro, tem que ser uma empresa exclusivamente pública, porque a água é um bem essencial para a vida, à vida e à saúde, assim como o saneamento básico, através do tratamento de esgoto, também exerce um papel decisivo na preservação da saúde.

É claro que sabemos que sempre é feita uma campanha contra a empresa, para atacar a imagem da empresa, de modo a criar condições objetivas, em função da revolta da população, para caminhar no sentido da privatização. Ninguém responsabiliza diretamente o Governo. As pessoas, equivocadamente, denunciam a própria empresa, deixando de reconhecer que é sempre o governante de plantão que manifesta descompromisso para com um interesse tão caro à população, que é a água e o saneamento básico. A Cedae tem permanecido como empresa pública e assim tem que continuar.

Nos últimos dias, tomei conhecimento de que o governador do estado nomeou para o Conselho da Cedae o seu chefe do Gabinete Civil, Dr. Régis Fichtner, e há a divulgação de que a ida de um auxiliar tão direto, tão amigo do Governador, para o Conselho da Cedae tem o objetivo de vender 30% das ações, já estando 22% comprometidos, como garantia de um empréstimo tomado ao BNDES.

Não sei, o Governador Sérgio Cabral, em várias oportunidades, se vangloriou de ter sido ele, à época Presidente da Assembleia Legislativa, um dos responsáveis pela preservação da Cedae como empresa pública. Nós sabemos que não foi exatamente isso. Àquela época, quando já tínhamos divulgado o resultado da eleição, eleito o Governador Anthony Garotinho, estava evidenciado que o Governador seguinte a tomar posse não concordava com a privatização. E o então Presidente desta Casa, Deputado Sérgio Cabral capitulou e tentou se apresentar como alguém que também se ombreava com aqueles que resistiam ao programa estadual de privatização. Concordou com tudo, salvo em relação à Cedae num momento politicamente desfavorável para os objetivos dos privatistas.

Mas, agora, o Governador manifesta esse propósito, manifesta o desejo de privatizar. Já vem preparando a empresa. Um dos caminhos de preparação da empresa é a terceirização de várias atividades, a começar pelo comercial. São empresas privadas responsáveis pela cobrança da água fornecida pela Cedae. Aliás, contas que surpreendem os consumidores de tão extorsivas por vezes.

O preço da água para o consumidor vem se tornando insustentável. Mas a Cedae já terceirizou várias atividades, inclusive ou principalmente o seu comercial.

Mas há ainda, algo que pode funcionar como um grave obstáculo às pretensões do Governador, e aqueles eventuais investidores devem se preocupar, que é a relação da empresa com o fundo de pensão que garante aos trabalhadores a complementação salarial na época da aposentadoria - a complementação dos proventos. Porque o débito da Cedae com a Prece é muito grande, e isso será considerado.

Por mais que haja a preparação do Governo, a preparação da empresa para a privatização, além da resistência também, que certamente já está sendo aposta pelos trabalhadores da Cedae e será também aposta por toda a sociedade, não é possível a existência de alguém tão inocente que possa adquirir ações da Cedae, porque adquirir com o objetivo do lucro, contra o interesse da população, algum investidor tão inocente, a não ser uma cumplicidade muito grande que não tenha ciência ou que não vá ser cientificado da existência desse débito.

Mas, também, não vem sendo cumprido, a Cedae assinou com o Ministério Público um termo de ajuste de conduta para substituição de trabalhadores terceirizados por trabalhadores concursados. E não vem cumprindo. Por que não vem cumprindo? Porque pretende precarizar a relação de trabalho com trabalhadores demissíveis não só por “justa causa”, mas por alegada justa causa.

Então, venho à tribuna para, antecipadamente, denunciar primeiro os propósitos do Governo para com a privatização da Cedae. Segundo, dizer que, da mesma forma como houve uma vigorosa resistência durante o Governo Marcello Alencar, e a Cedae não foi privatizada, as circunstâncias políticas da época também ajudaram. Agora, trocando de papel, o Governador Sérgio Cabral, antes Presidente desta Casa, de salvador da Cedae para coveiro da Cedae, seguramente esta proposta não vai prosperar. Porque a água é tão essencial, que até quem faz greve de fome tem direito a beber água. Sabemos que em parte do nosso Estado já há a privatização do abastecimento de água e do serviço de saneamento básico – temos a Águas de Niterói, a Águas do Juturnaíba, tudo aí, desgraçando a vida da população. Nós vamos resistir, a população vai resistir.

Não é possível imaginar que uma pessoa que não tenha renda ou uma família sem nenhuma renda venha a ser condenada a morrer de sede por não ter como pagar a conta de água.

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