quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Manifestação dos profissionais responsáveis pela segurança pública

Tive oportunidade de comparecer, no último domingo, à manifestação dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares, uma manifestação de unidade dos profissionais responsáveis pela segurança pública e pela Defesa Civil no nosso Estado. Para falar dessa manifestação, uso o termo “impressionante”, pelo grande número de presentes. Eram muitos, muitos bombeiros militares, muitos policiais militares e muitos policiais civis.

Aquela manifestação representa um acúmulo de forças porque os policiais militares e bombeiros, ao longo de algum tempo, no Brasil inteiro, lutaram por uma Emenda Constitucional que ficou conhecida como PEC 300. A PEC 300 buscava equiparar policiais militares e bombeiros militares de todo o Brasil aos seus pares do Distrito Federal. As mobilizações foram feitas no País inteiro. Muitas manifestações públicas aqui no Rio de Janeiro e no Congresso Nacional manipularam de tal forma a PEC 300 que hoje ela representa unicamente a fixação de um piso nacional para ir incluindo policiais civis e militares e bombeiros militares.

Não se trata mais da equiparação com os pares do Distrito Federal, observado o acúmulo de forças de hoje. Ano passado, os bombeiros militares se mobilizaram com alguma adesão de policiais militares defendendo um piso de dois mil reais, eliminada a política de gratificação. A remuneração tem que ser universal, igual para todos os ativos, inativos e pensionistas. Houve uma frustração, mas houve um acúmulo de forças.

Nesta Casa, depois das ameaças de punição, depois das prisões injustas, a própria base do Governo assinou um projeto de anistia administrativa em relação a punições que ainda nem tinham sido aplicadas. No Congresso Nacional, a anistia era para efeitos criminais.
No domingo, aliás, num tempo difícil, com muita chuva, a manifestação, pelo menos, motivou, preocupou o Governo, que já anuncia estar encaminhando a esta Casa uma Mensagem que se destina a antecipar um reajuste já concedido, adjetivado de Casa Bahia, a conta-gotas, por policiais civis e militares e bombeiros militares.

Lemos hoje nos jornais que com a antecipação, em outubro de 2013, um soldado da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros estará recebendo uma remuneração bruta de R$ 2.027,00. Aqui do lado agora, companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros me disseram que, em outubro de 2013, nem a R$ 2.000,00 chegará a remuneração; chegará a R$ 1.600,00. E, sobre esta remuneração ainda incidem os descontos obrigatórios.

Que o Governador se mobilize mais, se mexa mais, porque agora no próximo dia 9 haverá uma Assembleia Geral, na Cinelândia, de policiais civis e militares e de bombeiros militares. Estão tentando levar o Governo a compreender que, embora os profissionais da área da Segurança Pública e da Defesa Civil tenham consciência de suas responsabilidades diante da população, não podem deixar de levar as suas famílias, pelo ar do trabalho que desempenham, a tranquilidade necessária por meio de uma remuneração digna.

E agora o pleito, o mínimo de R$ 3.500,00 eliminada a política de gratificação. Gratificação para um aqui, para outro ali. Se adoece, perde; se tira férias, perde; se vai para a inatividade, perde. Não. A remuneração tem que ser universal. R$ 3.500,00 de piso, mas de piso líquido, eliminando a política de gratificação, é fazer justiça.
Concluo dizendo que compareceram, apoiando a manifestação, especialmente alguns servidores da saúde, representações da saúde, saúde que está aí com seus servidores abandonados, sem plano de cargos, carreiras e salários, numa situação de indigência.

Que a manifestação dos profissionais da Segurança Pública e da Defesa Civil, continuada, unida, unificada, sirva para demonstrar ao Governo que ou ele atende às revindicações ou ele, politicamente, ficará comprometido diante da população por ser um Governador irresponsável e que não reconhece a grandeza e o valor dos servidores públicos do nosso Estado.


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