sábado, 25 de fevereiro de 2012

Deputado cobra aplicação da lei em programas de TV

O deputado Paulo Ramos (PDT) cobrou ontem a aplicação da lei que exige que as emissoras de televisão, além de exporem na tela o custo da mensagem telefônica, anunciem verbalmente, por apresentador, quanto o consumidor estará pagando por sua ligação telefônica em programas do tipo Big Brother Brasil e similares.
A lei de maio de 2005, de autoria do próprio deputado, estabelece multas para quem não cumprir essa determinação. A multa é correspondente ao total arrecadado pela emissora que promover esses programas.

Temos os diversos meios de comunicação e sabemos que existiu, em relação ao movimento dos policiais civiis e militares e dos bombeiros, um meio de comunicação que desenvolveu esforços, os mais profundos, para jogar a população contra o movimento foi o Sistema Globo. Todos sabem disso. Aliás, os profissionais da Globo passaram até a ser hostilizados quando tentavam cumprir com suas tarefas diante daqueles que se manifestavam tal o comportamento antidemocrático desse meio de comunicação, porque não oferecia sequer nenhuma oportunidade para que aqueles que se manifestavam explicassem suas razões que, ao final de contas, todos ficaram sabendo. O Rio de Janeiro é a unidade da Federação, segunda economia, mas que paga pior aos seus servidores públicos, de modo geral, e aos profissionais da segurança pública e da defesa civil, em especial.

Mas O Globo deveria, então, já que é um defensor das liberdades democráticas e um meio de comunicação legalista, cumprir a lei. Tive a oportunidade de, em 6 de maio de 2005, ver sancionada uma iniciativa minha, aprovada pela Assembleia Legislativa, que se transformou na Lei no. 4.548/2005 que diz o seguinte: “os programas transmitidos por emissora de televisão que mobilizem a participação da população do Estado do Rio de Janeiro através de ligações telefônicas, Internet e mensagens de celular, além da exposição no vídeo, de forma clara e legível, do custo da ligação e/ou mensagem, é exigível a proclamação por parte do apresentador. O não cumprimento do que estabelece o art. 1º, sujeitará o infrator à multa.” A multa corresponde a tudo aquilo que foi arrecadado no dia da infração.

Lembro isso porque estamos vendo um programa levado a efeito pela TV Globo, o Big Brother, que tem um impacto muito grande na população. No último “paredão”, o Bial disse que foram quase 50 milhões de ligações. Não sei quantas foram ligações pagas. Mas vamos admitir que todas são pagas. Vamos colocar o valor, entre impostos e o custo da ligação, de R$0,50. Ora, é um custo pequeno. Cinquenta milhões de ligações, só no último paredão, houve a arrecadação de R$25 milhões.

E a lei? Quando olhamos na televisão, o custo da ligação é uma ligação local mais impostos, mas não conseguimos nem ler. O apresentador somente proclama os números que devem ser utilizados para a eliminação de um ou outro competidor, mas não proclama o custo da ligação. Será que o telespectador, em sabendo que vai pagar, será que mesmo assim, será seduzido a apoiar um ou outro concorrente? É claro que existe uma razão específica para a colocação no vídeo, de forma ilegível, do custo da ligação e para a não proclamação do custo. Mas é uma lei. Estou encaminhando, mais uma vez, ao Ministério Público. Mais uma vez, porque todo ano, depois de 2005, tenho tido o mesmo procedimento.

Quero convocar a TV Globo a cumprir com sua obrigação legal, pois quando verificamos o movimento dos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, a Globo dizia claramente: a greve é ilegal. Mobilizava opiniões de juristas, tudo para dizer que a greve era ilegal. Mas não dizia que era legítima; não ouvia os participantes; não transmitia a agonia, o sofrimento, dos participantes. A mentira pregada pelo Governador, aliás, o Governador Sérgio Cabral, já no seu sexto ano de Governo, diz que o desfile das escolas de samba não pode contar com o patrocínio, com a participação dos banqueiros do jogo do bicho.

Como ele está no sexto ano de Governo, aliás, é um tema que eu trato aqui todo ano depois do carnaval. Deputado Zaqueu Teixeira há de lembrar que, no ano passado, S.Exa. o Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, veio à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e foi por mim interpelado, pois S.Exa. proibiu que os policiais tivessem crachá, mas foi ao camarote da Brahma; vestiu a camisa. Aí, perguntei: “encontrou por lá algum banqueiro do jogo do bicho?”.

Agora, o Governador Sérgio Cabral desperta para essa realidade. A maior festa popular do Estado não pode ter a participação, o patrocínio, ou servir de mecanismo para lavagem de dinheiro e, portanto, os banqueiros de jogo de bicho devem abandonar essa atividade. Eu considero válida a iniciativa, apoio, mas não vejo sinceridade no procedimento do Governador. Certamente, ele pretende vender o negócio para a mesma Rede Globo, com a qual ele se relaciona e paga também.

Pelo menos no caso específico da minha abordagem, que a TV Globo cumpra a Lei nº 4.548/2005, que obriga, sob pena de multa, a emissora de TV, quando mobiliza a participação da população, através de telefone e outros meios, colocar na tela, de forma legível, o custo da ligação, que deverá também ser proclamado pelo apresentador.

Portanto, daqui desta tribuna eu clamo: “Bial, fale o custo da ligação, pelo menos. Cumpra com sua obrigação!”.

DEPUTADO PAULO RAMOS

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