quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Jose Mariano Beltrame recebe acumulados os salários de secretário de Estado e delegado da Polícia Federal.

Venho a esta tribuna para tratar de um tema ligado à segurança pública. Nós sabemos que o Governador Sérgio Cabral se dispõe a vender todo o patrimônio do Estado, todos os bens móveis e, principalmente, os imóveis. Os bens do Estado estão na bacia das almas, para serem negociados por qualquer preço, e o Governador Sérgio Cabral é uma espécie de vendilhão do patrimônio do Rio de Janeiro.

Tomamos conhecimento de que há o propósito do Governo de substituir a estrutura da Polícia Militar, baseada em batalhões operacionais, com o objetivo de dinamizar a política de segurança pública e ainda incrementar o policiamento ostensivo. Se porventura o Governador Sérgio Cabral não tivesse antecipadamente demonstrado que tem interesse em inchar os cofres públicos com recursos provenientes da venda dos próprios estaduais, eu poderia acreditar na boa fé da política. Mas como é um Governo autoritário e que se caracteriza pela privatização do Estado, a começar pela saúde e pela educação, terceirizando tudo, eu fico preocupado.

Entendo que o tema deve ser debatido mobilizando os setores interessados, a começar pelo próprio comandante da Polícia Militar, a começar pelas entidades representativas dos policiais militares. Não é possível que, virando as costas para a história, com o simples desejo de alienar o patrimônio, seja anunciada uma política que ainda não passou pelo exigido e necessário debate.

Encaminhei à Comissão de Segurança Pública um requerimento para a realização de uma audiência pública convocando o Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. José Mariano Beltrame, o Comandante Geral da Polícia Militar e as entidades representativas de policiais militares para que, antes de qualquer deliberação, haja um debate sereno, para que o novo modelo venha a ser estruturado de forma responsável, não apenas com vistas ao propósito de encher as burras do Governo de dinheiro para aplicação em finalidades duvidosas, muitas das quais nós já conhecemos.

Que haja respeito aos policiais militares e às tradições da corporação e que esse respeito se materialize através de um debate prévio para definição da melhor política, da melhor destinação desse patrimônio.

Sr. Presidente, falando na segurança pública, a Folha de São Paulo de hoje traz uma matéria que alcança o Secretário de Estado da Segurança Pública, o Dr. José Mariano Beltrame. Já tive a oportunidade, Sr. Presidente, de fazer duras críticas ao nosso Secretário de Estado da Segurança Pública que, aliás, é um cidadão acima de qualquer suspeita, que só se apropria dos anunciados êxitos, que eu considero duvidosos, na área da segurança pública.

Quando há qualquer crise, quando há qualquer falha, a falha é dos subordinados. Ele é o grande condutor das medidas bem sucedidas; é o homem do sucesso. O insucesso cabe aos outros. Tive a oportunidade de criticá-lo quando ele, depois de proibir que os profissionais da segurança pública, de serviço nos Sambódromo durante o Carnaval, portassem crachás, envolvidos na segurança do evento. E ele, sem qualquer escrúpulo, foi se refestelar, vestindo a camisa da Brahma, no camarote daquela cerveja que patrocina aí inúmeros eventos. Proibiu que os profissionais da segurança pública trabalhassem, e ele próprio, com toda a desfaçatez, foi para o camarote da Brahma.

Depois, tomei conhecimento de que o Secretário de Estado da Segurança Pública substituiu a Universidade Federal Fluminense, que conduzia o curso superior de polícia, pela Fundação Getúlio Vargas. Substituiu algo que vinha tendo êxito; substituiu por um preço muito maior, tendo ele, o Secretário de Estado da Segurança Pública a sua filha com uma bolsa de estudos parcial, mas na Fundação Getúlio Vargas. Não sei o que faria o Dr. José Mariano Beltrame se por ventura qualquer subordinado seu, na área da segurança pública, contratasse uma empresa para prestação de determinado serviço e essa empresa desse qualquer benefício a um filho do gestor que fez o contrato. Ele diria o quê? É um desvio de conduta? É uma falha ética? Mas ele age dessa maneira.

Hoje, a Folha de São Paulo traz, Sr. Presidente, uma ação judicial, uma ação civil pública, de um advogado, Dr. Carlos Azeredo, que aborda a remuneração do Secretário, que não obedece a qualquer teto. O Secretário tem o seu contracheque de Delegado Federal, e tem o seu contracheque de Secretário do Estado, numa soma que se aproxima a R$ 40 mil.

Não sei se quando o Secretário reprime qualquer movimento por melhores salários - movimentos levados a efeito por policiais civis ou militares - se ele se sente eticamente à vontade, na medida em que ele tem um polpudo salário. Mas os outros devem se submeter às migalhas oferecidas pelo Estado para o desempenho de importante tarefa.

Mais uma vez a denúncia está feita. O Secretário recebe uma remuneração total muito acima do teto, do teto federal. E quem paga esta remuneração é o Governo do Estado, porque a Polícia Federal é reembolsada por aquilo que paga ao Secretário José Mariano Beltrame. Então, é o Estado do Rio de Janeiro que paga ao Secretário uma remuneração superior, não apenas ao teto do Estado, mas superior ao teto máximo federal.

Que o Sr. José Mariano Beltrame compreenda que se ele merece ter um bom salário, os demais profissionais da segurança pública também merecem. E que ele, ao invés de ser um repressor, deveria ser um aliado das entidades representativas de policiais civis e militares, que lutam por melhores salários. E que ele não se utilizasse da estrutura da Polícia Militar ou da estrutura da Polícia Civil para reprimir bombeiros militares que reivindicam um piso de dois mil reias, a migalha de dois mil reais. Que o Sr. José Mariano Beltrame venha a público explicar se tem lógica reprimir quem reivindica melhores salários quando ele tem um salário tão razoável.

Discurso- ALERJ - dia 01/10

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