quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Plenário da Alerj durante o Seminário dos ACS e ACEs

ALERJ dia 7/10
Plenário lotado e expressiva participação da categoria marcaram o Seminário Especial sobre a situação funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de controle de endemias (ACEs), realizado dia 7/10, na Alerj. Com mesa composta pelos deputados federais Paulo César (PR-RJ) e Liliam Sá (PR-RJ — da Comissão Especial que apreciou o Projeto de Lei (PL) 7495/2006 —, pela deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ), por Cristiane Bulhões (Sindsprev/RJ), Felipe Tavares (Sindsprev/RJ), Ronaldo Moreira (Sindacs-RJ) e Ruth Brilhante (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – CONACS), o evento avaliou o atual estágio em que se encontra a luta pela regulamentação funcional segundo a Lei 11.350/06 no Estado do Rio. Na parte final do Seminário também compareceram os deputados estaduais Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT).

Construindo mobilizações unificadas

“Vocês têm que se unir na luta pela regulamentação funcional. Os que desejam usar os cargos de vocês como moeda de troca nas eleições não têm interesse algum nessa regulamentação. Precisamos reverter essa situação e vocês podem contar sempre comigo nessa luta”, afirmou, em sua saudação, a deputada Janira. Falando em nome do Sindsprev/RJ, a agente comunitária de saúde de São João de Meriti, Cristiane Bulhões, destacou a importância do trabalho da categoria para a saúde pública. “Somos agentes transformadores da saúde no estado, mas infelizmente ainda temos ACS comissionados e terceirizados em muitos municípios. Esse evento é um marco e tenho certeza de que, a partir de agora, a situação no Rio vai começar a mudar”, disse, após ser bastante aplaudida.

Privatização nos municípios ameaça regulamentação

A diretora do Sindsprev/RJ Denise Nascimento apontou a privatização da atenção básica em saúde, nos municípios, como um dos maiores obstáculos à regulamentação funcional de ACS e ACEs no Estado do Rio. “Não é por falta de disposição de luta e mobilização que a regulamentação não está acontecendo, mas porque muitas prefeituras querem entregar a atenção básica às chamadas ‘organizações sociais’, privatizando o Programa de Saúde da Família [PSF]. Por isso que o governo Cabral jogou tanto peso na aprovação do PL 767 aqui na Alerj, pois sabia que isto estimularia ainda mais a privatização nos municípios, ameaçando a regulamentação de todos vocês”, disse, para ‘espanto’ de muitos ACS e ACEs.


Para o também dirigente do Sindicato Julio César Tavares, a luta dos ACS e ACEs tem que se articular com as mobilizações gerais de outras categorias. “Os governos federal, estadual e prefeituras movem um brutal ataque aos direitos do funcionalismo e no Rio os servidores têm que seguir o exemplo dos bombeiros, unindo forças para dizer que exigimos a regulamentação dos trabalhadores do PSF”, afirmou.

Sindsprev/RJ tem papel relevante na luta da categoria

Quase ovacionada pelas centenas de ACS e ACEs presentes, a dirigente do Sindsprev/RJ Jane Amaral, principal organizadora do evento, destacou o trabalho do Sindicato na luta pela regulamentação e os desafios da categoria. ”Em São Gonçalo, não foi só a Associação de ACS que conquistou a criação do cargo, foi o Sindsprev/RJ também. Em muitos municípios, a situação não está regulamentada e os ACS e ACEs são utilizados como cabos eleitorais. O que vamos responder sobre isto? Não adianta falar de piso salarial se as prefeituras não cumprem sequer a regulamentação funcional dos trabalhadores”, afirmou, para em seguida completar: “Ruth [Brilhante, presidente da CONACS] aqui no Rio nós somos unidos. O problema é que temos parlamentares que dizem uma coisa a nível nacional e, quando chegam aqui, vêm com o chicote na gente”.

Representante do Sindsprev/RJ em Mesquita, onde a situação dos ACS/ACE já foi regulamentada, Paulo Berriel também destacou a importância da atuação do Sindicato. Quando o Sindsprev/J chegou ao nosso município, os trabalhadores assinavam uma folha em branco para receber seu pagamento. Mas depois a coisa mudou. Com apoio do Sindicato, conquistamos o cargo e o processo seletivo simplificado”, contou.

Gestores desrespeitam ACS e ACEs em vários municípios

A situação relatada por Jane foi denunciada por vários ACS e ACEs que se inscreveram para falar de suas experiências. “Em meu município, o Prefeito se acha um rei, um monarca, e por isso nos impõe condições precárias e até obriga os ACS a catarem lixo. Quem se nega tem o ponto cortado, como aconteceu comigo”, afirmou o ACE Jonatas Machado, de Cachoeiras de Macacu. “As pessoas precisam entender que os vereadores não são os donos dos postos do PSF. A categoria tem que rejeitar essa interferência”, afirmou a ACS Fatinha Leal, de Nova Iguaçu.


Entre dirigentes do Sindsprev/RJ e ACS e ACEs presentes causou certa indignação o discurso da presidente da CONACS, Ruth Brilhante, que atribuiu o atraso na conquista da regulamentação a uma suposta ‘falta de união’ dos trabalhadores do Estado do Rio.

Parlamentares completam saudação ao evento

Pouco antes de encerrado o evento, os deputados estaduais Paulo Ramos (PDT) e Gilberto Palmares (PT) e a deputada federal Liliam Sá (PR-RJ) fizeram suas saudações aos trabalhadores. “Vocês estão diante de um desafio, pois a população adoece devido à exclusão social. Trago meu apoio porque entendo que a saúde preventiva é muito importante. Nossa luta é contra um modelo que quer privatizar a saúde, mas a saúde tem que ser pública”, discursou Paulo Ramos. Para Gilberto Palmares, ‘não há PSF e saúde pública sem o trabalho dos ACS e ACEs'. “Os ACS e ACEs vão onde o povo está, como diz uma famosa canção. Deve-se reconhecer o valor desses trabalhadores. Viva a luta dos ACS e ACEs”.


Liliam Sá também manifestou seu apoio: “podem contar comigo. Juntos somos fortes. Vamos aprovar a lei do piso e outros direitos que vocês merecem”. O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) não compareceu ao Seminário, mas enviou mensagem de saudação e apoio aos trabalhadores.

Piso salarial aguarda votação na Câmara

Os cerca de 8 mil ACS e ACEs de todo o país — dos quais, 3 mil são do Rio de Janeiro — lutam pelo estabelecimento de um piso salarial nacional equivalente a dois salários mínimos e implementação de um plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR). O piso foi objeto de um substitutivo ao PL 7495/2006, analisado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e que teve seu relatório aprovado no dia 4 de outubro deste ano. O texto do substitutivo está, no momento, em análise pela assessoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), aguardando para ser votado no plenário daquela casa. O substitutivo estabelece que o piso nacional, a partir de sua aprovação, será de R$ 750,00, passando a R$ 866,00 (ou 1,4 salários mínimos) em agosto de 2012. A partir de 2013, o piso será corrigido em 13,27%, além do reajuste anual do salário mínimo. A proposta é que, em 2015, o piso chegue a valer dois salários mínimos.


Um comentário:

  1. isso e um absurdo,a maioria desses agentes sao colocados por politicos,muitos nao terminaram nem o ensino fundamental,tiram a vaga de quem realmente estudou.se houvesse uma fiscalizaçao minima seria identificado o problema.

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