quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Alerj vota hoje projeto de lei criando a figura do "animal comunitário"

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai votar nesta quinta-feira em primeira discussão, o projeto de lei 2.963/10, que permitirá criações ilimitadas de cães e gatos em residências, desde que não seja para fins comerciais. A proposta, do deputado Paulo Ramos (PDT), também define o conceito de animal comunitário. Segundo o texto, é o animal que "apesar de não ter dono definido, tem vínculo de afeto e manutenção".

De acordo com o deputado, "qualquer proibição desses animais nas residências de seus respectivos donos fere os princípios constitucionais brasileiros e atenta contra os direitos dos animais. E o animal comunitário detém a importância psicossocial de interação, comportamento cooperativo, responsabilidade, cidadania e fortalecimento do tecido comunitário. Por isso, torna-se indispensável a caracterização do animal comunitário como integrante da vida urbana", diz o parlamentar na justificativa do projeto.

O GLOBO



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