terça-feira, 28 de junho de 2011

A mentira tem pernas curtas e o atual governo já começa a ser desmascarado.

Venho a esta tribuna para tratar da política de Segurança Pública que está implementada no nosso Estado há muitos anos, e a política de Segurança Pública é baseada numa falsa premissa de que o elemento propulsor da criminalidade é o crime organizado.

Simplificaram o crime organizado no tráfico de entorpecentes e resumiram mais ainda nas favelas, e a partir dessa premissa ainda incorporaram a visão militar. Quem participa dessa atividade na favela é o inimigo a ser eliminado. E tivemos vários adendos a essa política. Primeiro, a tal da pecúnia era a bravura. Quem matasse recebia a pecúnia. E diversas formas diferenciadas foram sendo incorporadas a essa política, fazendo com que o Rio de Janeiro, em pouco tempo, tivesse a polícia que, simultaneamente, mais mata e é a que mais morre, somados os autos de resistência. Auto de resistência significa a oficialização da autoria. Um policial, em legítima defesa, mata alguém no exercício da profissão e ele registra que o fez em legítima defesa. No Rio de Janeiro tem sido aproximadamente 1.300 por ano.

Obviamente, para quem conhece a realidade, o número de mortes decorrentes da ação policial, sem que haja o auto de resistência, é muito maior. Então, a Polícia do Rio de Janeiro é a que mais mata. Mas quando nós olhamos o reverso da medalha, vemos que no Rio de Janeiro os policiais civis e militares, mas principalmente os policiais militares, estão sendo mortos em ato de serviço, em decorrência do serviço e pelo simples fato de serem policiais - saindo de uma festa, em estando com a família, em estando com os amigos. Muitas vezes a imprensa noticia colocando em dúvida se o PM foi assassinado ou por assalto ou por pertencer a uma milícia, isto é, o policial ao ser assassinado, sem qualquer investigação, ainda tem simultaneamente, além da perda da vida, a sua honra atingida.

E é preciso dizer que os profissionais da Segurança Pública advêm das mesmas áreas carentes onde são levados a atuar, e aí o uso da força continuada estabeleceu também uma reação.

Do atual governo, uma política de segurança pública considerada exitosa é uma espécie de tapume para esconder a realidade do uso da força. São as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora. Só ao chamar de pacificadora já vem o atestado do biombo. O objetivo é ocultar a natureza ideológica da política de segurança pública. O modelo exclui, vem o Estado, criminaliza e depois elimina – elimina fisicamente.

As Unidades de Polícia Pacificadora nada mais representam do que um destacamento de policiamento ostensivo com um efetivo maior. Mas como incorporaram o nome de Unidade de Polícia Pacificadora, os policiais militares que atuam nessas comunidades não podem portar armas de grosso calibre. A mentira tem que estar representada exatamente no fardamento e no armamento utilizado.

Obviamente, era fácil compreender que se num determinado momento o braço do Estado muito mais forte chega a uma comunidade com um grande efetivo, existe, na visão da guerra, o recuo do inimigo. O inimigo recua para voltar depois.

As chamadas Unidades de Polícia Pacificadora já começam a apresentar alguns nocivos resultados. Há pouco tempo, um jovem de uma comunidade onde há uma Unidade de Polícia Pacificadora foi assassinado. Obviamente, em que circunstância? É possível confiar numa investigação feita pelo governo? É possível acreditar na versão apresentada pela comunidade, já que a vingança também existe? As coisas vão escorrendo pelo ralo até o surgimento de um novo fato.

Poucos dias atrás, um grupo de policiais da Unidade de Polícia Pacificadora no Morro da Coroa, perseguindo um suposto criminoso, foi vítima do arremesso de granadas que explodiram, amputando imediatamente a perna de um policial militar, que está internado em estado grave, correndo risco de perder a outra perna. Outros foram atingidos pelo estilhaço da granada.

A par dessa desgraça – as Unidades de Polícia Pacificadora representam uma grossa mentira –, não é possível imaginar que favela tenha solução a partir do uso da força policial. A favela foi uma solução desesperada para quem queria afirmar o seu direito à moradia. Só existe uma possibilidade. Por exemplo, na chamada Unidade Pacificadora no Morro da Mangueira, houve a divulgação de um investimento da casa de 360 milhões de reais. Com 360 milhões de reais, talvez até com um pouquinho mais, será possível construir uma habitação digna para cada um que tenha a sua família morando no Complexo da Mangueira.

Vão investir 360 milhões para a preservação das unidades habitacionais que não oferecem condições razoáveis de habitabilidade. Qual a razão, então, de um investimento tão alto? Por que não fazer um investimento para transformar, verdadeiramente, a comunidade num bairro? Um bairro tem habitação decente e saneamento básico. Assim é um bairro: água na torneira, esgoto recolhido e tratado, ruas pavimentadas, praças, escolas, hospitais ou postos de saúde. Assim é uma comunidade pacificada.

Com o caso do Morro da Coroa, onde um policial militar teve sua perna amputada, vem outra informação que precisa ser considerada: o policial militar vitimado fez concurso e ingressou na Polícia Militar para trabalhar no sul do Estado. O edital para o concurso atraiu os candidatos porque, em sendo aprovados, eles seriam classificados nas unidades do sul do Estado, no máximo, nas unidades da região do Médio Paraíba. O policial militar assume suas funções, monta residência no município em cuja unidade policial militar vai servir, coloca seus filhos na escola, tem a sua vida, está radicado naquela comunidade. Aí, para uma política de segurança pública que se baseia na farsa, aproveitando-se da condição de militar, os policiais militares são transferidos de suas unidades de origem para a Capital, para as Unidades de Polícia Pacificadora.

Será que o regime, por ser militar, oferece a quem dirige poderes para romper com o contrato assinado com aquele policial militar? Há motivação para integrar os quadros da corporação? Isso aconteceu, veio mais à tona na medida em que um policial militar que servia na unidade de Resende foi violentamente transferido para trabalhar na Capital, deixando lá sua família. Como ele sobrevive? Está radicado em Resende mas é classificado numa Unidade de Polícia Pacificadora no Morro da Coroa, próximo ao Centro do Rio, em Santa Teresa. Ele vai morar onde? Vai se relacionar com quem? Vai se alimentar onde? Onde vai lavar sua roupa? Em pouco tempo, a tendência é ele estar morando também na própria comunidade, abandonando a família que ficou no interior do Estado.

Venho à tribuna para dizer que essa política de segurança pública baseada no extermínio vem eliminando muitas vidas. A polícia do Rio ainda é a que mais mata e ainda é a que mais morre. Não é possível aceitar todas as violências perpetradas de cima para baixo contra os próprios policiais militares. Não é possível aceitar que o ocorrido no Morro da Coroa seja suficiente para levar o comandante da Polícia Militar, que é um homem honrado, sensível aos reclamos da tropa, a se manifestar contrariamente à substituição, às transferências feitas de muitos policiais militares das regiões onde trabalham, para as quais fizeram concurso e foram admitidos, para a Capital, para preencher uma política de segurança pública que é inconseqüente porque não vai apresentar, em médio prazo, qualquer resultado. A mentira tem pernas curtas e o atual governo já começa a ser desmascarado.

DISCURSO DIA 28/06

Um comentário:

  1. Antes da UPP, a PM recebia o Arrego e as viaturas ficavam baseadas na Avenida principal a boca de fumo,para mostrar para a população que ali tem policiamento, mas na prática a PM que recebia o arrego tava de figurante fazendo a segurança do tráfico, seria até cômico se não fosse trágico, e agora a UPP fica dentro da comunidade pobre e o tráfico rola no esquema de vendas de drogas sem armamento, mas agora apareceu esta bomba na perna do PM, e ai eu pergunto a todos que vão ler: Quando a marola passar da copa de futebol e jogos olimpicos, Para onde os irão o legado das UPPs e da UPAs??

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