terça-feira, 10 de maio de 2011

Minha solidariedade aos PMs, BMs e Policiais Civis


Estamos recebendo nas escadarias do Palácio Tiradentes bombeiros militares, policiais militares e policiais civis em mais uma manifestação, reivindicando melhores condições de vida e de trabalho.

Há muito que os responsáveis pela segurança da população e pela defesa civil estão se manifestando em praça pública, durante um período, reivindicando a PEC 300, que tramita no Congresso Nacional e equipara policiais civis e militares e bombeiros militares a seus pares do Distrito Federal. O Rio de Janeiro, que é a segunda economia dentre todas as unidades da Federação, está em um dos últimos lugares no concernente à remuneração dos servidores públicos de modo geral e, em especial, dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares.

Foram muitas as manifestações e, agora, o movimento recrudesce a partir de manifestações sucessivas de bombeiros militares que trabalham na orla como guardas-marinhos – são aqueles que protegem a população salvando vidas. E várias entidades representativas de policiais civis e militares e bombeiros militares estão se reunindo junto a esta manifestação. Mas o que fez o comandante geral do Corpo de Bombeiros com os guarda-vidas? Inconformado com o movimento, que acima de tudo denuncia a situação enfrentada por todos os integrantes da corporação, mas principalmente dos guarda-vidas, o comandante vem transferindo guarda-vidas para a Baixada Fluminense. Já são trinta e seis.

Fica a indagação: onde está o interesse público? Porque os guarda-vidas fizeram concurso para ingresso no Corpo de Bombeiros para guarda-vidas; cumpriram as exigências para o concurso e depois ainda passaram por uma formação específica para guarda-vidas. Quando, em função da manifestação, o comandante do Corpo de Bombeiros os transfere para a Baixada Fluminense, ele está dando uma demonstração de descaso para com a população e desrespeito aos profissionais que têm a incumbência de prestar tal serviço à população.

Nesses últimos dias, lá na Joatinga, duas mulheres morreram; morreram afogadas. Eu não sei se em função da ressaca; em função do perigo do mar ou se houve a ausência dos guarda-vidas naquele local. Se houve a ausência, estamos diante de um caso concreto de irresponsabilidade em relação aos interesses da população. Duas pessoas morreram.

Mas, paralelamente, persistindo as reivindicações, o comandante do Corpo de Bombeiros também instaurou um inquérito policial militar estando sendo ouvidos os que mais estão se destacando nas manifestações públicas. Qual é o objetivo do comando? Transferir para longe? Ameaçar com inquérito policial? O que pretende o comandante, se o caminho melhor é o do diálogo?

Mas, na semana passada, houve aqui, junto ao líder do Governo, no gabinete do líder do Governo, um acordo. Os bombeiros militares – guarda-vidas principalmente – compreendendo o desgaste do Governo em relação às manifestações, eles dariam, entre aspas, uma trégua e seriam recebidos pelo secretário Wilson Carlos, no Palácio Guanabara, com a presença de parlamentares e do líder do Governo. Mas já estava marcada uma manifestação e não dava tempo de promover a sua desmobilização. Mas pelo menos não houve um incremento da mobilização. A manifestação houve com um número menor do que o número que poderia ser mobilizado. Tive a oportunidade de lá comparecer imaginando, inclusive, que o Governo mandaria um representante, até um parlamentar da base do Governo, para consolidar o acordo firmado aqui na liderança do Governo.

Quando lá cheguei, tive logo uma impressão muito negativa. O Governo mandou a tropa de choque da Polícia Militar para cercar os manifestantes. A desilusão e a revolta tomaram conta de todos, inclusive dos policiais militares do Batalhão de Choque, que lá estavam.

O que pretendia o Governo? Já tinha havido o acordo de não marcharem para o Palácio Guanabara. Já havia o acordo de um encontro com o Chefe do Gabinete Civil. Qual a razão, então, de mandar o Batalhão de Choque? Pretendia o Governo o quê? Um conflito que desviasse o foco da reivindicação? O que pretendeu o Governo mandando o Batalhão de Choque? Demonstrar claramente como age um governo insensível com os reclamos de uma parcela do serviço público, acima de tudo, desrespeitando até os integrantes do Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Todos estavam ali assustados, uns devendo, entre aspas, “cumprir um dever” para impedir a marcha ao Palácio Guanabara, que não haveria, sendo também integrantes de uma manifestação por melhores salários ali explicitada por bombeiros militares e também por policiais militares. Não houve o atrito pretendido pelo Governo e, no dia seguinte, o encontro marcado com o Secretário de Governo também não houve, o Governo o suspendeu. Suspendeu o encontro e o desdobramento do acordo, que seria o retorno dos bombeiros militares guarda-vidas para o serviço de Salvamar e o fim do inquérito policial militar. Tudo isso ficou sem continuidade.

Agora, sinalizam com a possibilidade de suspensão das chamadas medidas disciplinares para encerrar o movimento. O movimento defende melhores salários; o foco do movimento consiste numa lei de remuneração que dê dignidade a policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, dê a eles um tratamento digno e igualitário, acabando com essa política de uma gratificação ali, uma gratificação acolá, não beneficiando o conjunto e excluindo ainda inativos e pensionistas.

Venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade aos bombeiros militares e aos policiais militares e civis que ocupam as escadarias do Palácio Guanabara reivindicando um tratamento compatível com a proclamação do sucesso do Governo nas políticas de defesa civil e de segurança pública. O sucesso governamental tem que corresponder a boas condições de vida e de trabalho para os profissionais de todas as áreas. O Governo, quando proclama o êxito e abandona os servidores, está demonstrando um oportunismo injustificável para quem tem a responsabilidade de governar.

DISCURSO DO DEPUTADO PAULO RAMOS 10/05/2011