quarta-feira, 6 de abril de 2011

CPI que investiga irregularidades nos cartórios da Barra ouviu advogada que representa empresário

Diante de CPI, advogada nega irregularidades no registro de imóveis


Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), ouviu na manhã desta quarta-feira (6) a advogada Roberta Mauro Medina, que representa o empresário Pasquale Mauro, dono de diversas propriedades nos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena. Roberta negou irregularidades no registro de imóveis de seu cliente.

A advogada fez um histórico da cadeia sucessória dos terrenos da região, chegando à liquidação do Banco de Crédito Móvel (BCM), proprietário da maioria das propriedades, em meados do século XX. “A cadeia sucessória é muito confusa. O depoimento da advogada me surpreendeu em função de algumas informações que eu não conhecia apesar de estar mergulhado neste assunto”, relatou Paulo Ramos.

Um dos principais problemas diz respeito a um processo que se deu ainda na década de 1930, quando o BCM tentou fazer o loteamento das terras de sua propriedade, que iam da metade da Barra da Tijuca até as proximidades do bairro de Guaratiba. O loteamento foi negado, impedindo a venda individual dos terrenos, o que fez o BCM optar por fazer contratos de arrendamento com promessa de venda para os arrendatários. Quando o banco foi liquidado, na década de 1960, a titularidade dos terrenos teria sido passada aos arrendatários. Porém os documentos com a promessa de venda não constam no 9º Ofício de Imóveis, o que gerou uma insegurança jurídica para os proprietários. “Eu vinha me debruçando em função da inexistência de promessas de venda, já que as escrituras definitivas foram assinadas após a liquidação do banco”, explicou Paulo Ramos.

A advogada Roberta Medina disse que seu cliente arrendou terrenos ainda na década de 1950, e que estes foram passados para seu nome de forma legal. Com a liquidação do BMC no ano de 1964, os empresários Pasquale Mauro e Holophernes de Castro passaram a ser representantes da sociedade, responsáveis por assinar em nome do BMC as escrituras de titularidade das propriedades, o que gerou questionamentos dos integrantes da CPI. “Pasquale começou a investir no arrendamento de terrenos na região antes do banco ter sido liquidado. Os contratos de arrendamento com promessa de venda foram todos registrados no 22º Registro de Notas”, argumentou a advogada. Para os parlamentares, esta questão é central para esclarecer as incertezas que existem na titularidade das propriedades.

Segundo o pedetista, o principal objetivo da CPI é proteger as pessoas físicas que adquiriram propriedades e estão enfrentando problemas na Justiça. “Nós queremos conhecer a verdade dos fatos em nome dos adquirentes individuais, de quem compra um apartamento, um pequeno lote, uma casa e que, de repente, se vê diante de exigências ou conflitos jurídicos em função da ilegitimidade da procedência daquela propriedade”, completou o deputado. A CPI vai se reunir novamente na próxima quarta-feira (13/04), para ouvir a superintendente de Patrimônio da União, Marina Esteves. Na reunião desta quarta-feira estavam presentes ainda o deputado André Corrêa (PPS), relator da comissão, e os deputados André Ceciliano (PT) e Edson Albertassi (PMDB).

(AGÊNCIA RIO DE NOTÍCIAS)