quinta-feira, 17 de março de 2011

Opinião do Deputado Paulo Ramos sobre a política de Segurança Pública

Discurso
Os que estão nesta Casa há mais tempo sabem de minha opinião, do meu posicionamento em relação à política de Segurança Pública levada a efeito pelo governo.

Aliás, a atual política de Segurança Pública, baseada no confronto e na visão militar da eliminação de um inimigo adrede selecionado – o morador da favela – se baseia no uso da força. Progressivamente, com o passar do tempo – superado o governo Marcello Alencar; superado o período Garotinho e Benedita; superado o primeiro governo Sérgio Cabral – a mesma política de extermínio dos pobres continua em vigor, exigindo cada vez mais força. O dado mais evidente do uso da força, com rótulo falso, são as unidades chamadas de “polícia pacificadora”, porque de pacificadora nada têm, embora o rótulo seja esse.

Os profissionais da Segurança Pública também são vítimas dessa política, porque são jogados – agora em grandes efetivos. Antes eram os Destacamentos de Policiamento Ostensivo – este sim, preventivo; este sim para um bom relacionamento com a comunidade e para o recolhimento das informações. Se os Conselhos Comunitários de Defesa da Cidadania, do Governo Brizola, se essa política anterior tivesse prevalecido, seguramente agora estaríamos diante de outro quadro.

Já há mais tempo eu tive a oportunidade de afirmar desta tribuna que em pouco tempo haveria conflito e confronto com as próprias unidades chamadas de “polícia pacificadora” – o DPO ampliado, incorporando um efetivo muito maior e suprimido de outras regiões do Estado – logo haveria um enfrentamento.

E agora vejo – assustado, mas não surpreso – nas manchetes: “Policial de UPP Mata Homem, em confronto”. Foi um episódio no Morro do Andaraí. Claro, houve o enfrentamento ou às vezes até a dúvida, mas o próprio profissional da Segurança Pública, o próprio policial militar, além de não ter qualquer garantia, e estimulado por essa política – no momento da dúvida ou da mínima agressão, tem como reação a eliminação do inimigo. Isto porque se de um lado qualquer policial morto já é visto antecipadamente com envolvimento em qualquer atividade criminosa ou desvio de conduta, qualquer morador de comunidade carente – qualquer favelado morto – já é traficante de entorpecentes. Essa é a máxima que prevalece em nosso Estado.

E aí, Sr. Presidente, vejo também em outros jornais que na Cidade de Deus, tendo em vista uma ocorrência que não resultou em morte mas que, pelo menos, significou um confronto, os policiais militares agora estão afastados e sob investigação.

No Morro dos Macacos, vários policiais militares – em função de uma ocorrência – estão afastados para investigação. Qualquer dia, em todas as comunidades, onde há Unidade de Policia Pacificadora, os policiais militares estarão afastados para investigação, pois, na verdade, o modelo é repressivo, é de constrangimento. Se num primeiro momento há um alívio, no momento seguinte a comunidade qualquer dia vai ter a dúvida se era melhor conviver com aquilo que existia ou se é melhor conviver com o braço armado do Estado. Porque, no fundo, no fundo, não existe nenhuma medida preventiva, os serviços públicos não são levados à comunidade.

Se, porventura, houvesse uma opção para uma política de respeito aos direitos humanos, uma política verdadeira de prestação de todos os serviços públicos, o Governo do Estado teria se inspirado nos centros comunitários de defesa da cidadania - os sessenta e seis -, porque as comunidades desses, sim, essas comunidades sentem saudades. Mas houve a necessidade de vários governos sucessivos, utilizando a força, e a força do extermínio, para que de repente unidades supostamente pacificadoras pudessem, com grandes efetivos, tentar resolver problemas da população, que não são problemas de polícia, são problemas ligados à educação, são problemas ligados ao verdadeiro emprego com bom salário. E isso tudo não acontece.

Fica confirmado que a política de segurança pública é uma política que se baseia, prática e exclusivamente, na força, e não vai levar a lugar nenhum, a não ser ao confronto, ao extermínio, à morte de pessoas inocentes e à morte de policiais.


Fonte: Comunicação Social da Alerj