quinta-feira, 17 de março de 2011

Deputado Paulo Ramos fala sobre a epidemia de dengue


A epidemia da dengue tem assustado a população, e vai se confirmando o crescimento assustador do número de casos. E tem sido desenvolvido um esforço no sentido de transferir as responsabilidades única e exclusivamente para a população. É claro que não podemos deixar de considerar as responsabilidades individuais visto que todas as pessoas, em todas as comunidades, devem assumir a compreensão em relação aos deveres da prevenção.

Campanhas são feitas, esclarecimentos são prestados, mas mesmo assim ainda constatamos que em função dos inúmeros problemas que enfrentam as comunidades, em especial as comunidades pobres completamente abandonadas, não encontram disposição para promover a sua própria proteção. Se nos é possível ter alguma compreensão em relação ao desespero das comunidades, em relação ao poder público não pode existir a mesma compreensão.

Tive a oportunidade, Sr. Presidente, à frente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, de me reunir e fazer visitas em vários municípios com os chamados Guardas de Endemias, servidores federais disponibilizados aos municípios pela Funasa, que os paga. E eu constatei, primeiro, o descaso para com esses profissionais que trabalham e adoecem sem qualquer proteção aplicando produtos nocivos a saúde. E muitos adoecem. Constatei também que não há o apoio, não há aquela participação efetiva, salvo em raríssimos municípios.

Ao vendo toda a repercussão em relação à dengue, as consequências para a população, eu me lembrei da extinção do Instituto São Sebastião, no Caju, instituto de infectologia que tem 119 anos e foi extinto sem qualquer justificativa. As instalações eram pobres? Eram. Mas funcionavam a ponto de no seu último ano de funcionamento o Instituto São Sebastião ter tratado mais de dois mil infectados sem um óbito, um óbito sequer para trazer aquela expressão de que a exceção justifica a regra: não houve nenhum caso.

Hoje a população sofre e não dispõe do Instituto São Sebastião. Os profissionais, as equipes, os pesquisadores, os cientistas estão jogados onde? Cabe, portanto, ao governo do Estado uma explicação convincente. Não a dará, porque não existe, não há explicação possível. A extinção do Instituto São Sebastião foi um crime contra a população, um ato de irresponsabilidade, talvez, com poucos precedentes na história do nosso País.

De qualquer maneira, fica aqui este protesto, em homenagem aos profissionais de Saúde, porque não veem uma lei respeitada – o plano de cargos, carreiras e salários; em homenagem aos profissionais, servidores de Saúde do Hospital Pedro II; em homenagem àqueles que, a duras penas, ainda continuam prestando serviços de Saúde à população, mesmo abandonados que estão pelo próprio poder público.

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Postos de combustíveis serão obrigados a alertar sobre uso de EPIs
( Equipamento de Proteção Individual )

Convencido de que os frentistas trabalham em condições “insalubres”, o deputado Paulo Ramos (PDT) elaborou o projeto de lei 2.339/09, que obriga os estabelecimentos que vendem combustível no estado a fixarem cartaz informando a relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que devem ser utilizados pelos trabalhadores suscetíveis a acidentes ou doenças profissionais. Os cartazes deverão trazer o seguinte alerta: “A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento”. Ramos defende que o ideal seria não haver necessidade do anúncio. “Uma vez que é bem lógico que a proteção é necessária e, portanto, não precisaria ser lembrada”, critica. Entre os equipamentos mais utilizados como EPI estão às máscaras e filtros, os óculos e viseiras, os capacetes, as botas, luvas e cintos de segurança.