sábado, 12 de fevereiro de 2011

Discurso - PAULO RAMOS - Artigo do Jornal Folha de São Paulo, sob o título “Tiririca Legislativa”


Trago este artigo, Sr. Presidente, principalmente como uma espécie de advertência, já que estamos aqui no Estado do Rio de Janeiro iniciando os nossos trabalhos legislativos, eleitos que fomos no último pleito, em 2010, o mesmo acontecendo com a eleição do Chefe do Poder Executivo.

Para o bem da democracia e para o bem da população, nenhuma Assembleia Legislativa pode se transformar em quintal do Poder Executivo. Um dos principais deveres de uma Assembleia Legislativa consiste em fiscalizar os atos do Poder Executivo, através de suas secretarias, e isto não significa assumir uma oposição ao Governo. Sem fiscalização, sem acompanhamento, é óbvio que os desmandos se avolumam e ficam impunes, para o mal do próprio Governo, obviamente e, principalmente, para o mal da população.

Trouxe aqui este artigo a respeito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que nós, representantes do povo, possamos cuidar para que a nossa Assembleia Legislativa, amanhã, não mereça igual

Texto

SÃO PAULO - Ninguém dá muita bola para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela parece viver numa espécie de limbo, entre a Câmara federal, à qual a imprensa dedica muito mais atenção, e a municipal, onde bem ou mal transitam os problemas e negócios da cidade.
É possível que você, leitor, nem se lembre mais em quem votou para deputado estadual em outubro. Também é possível que não conheça nenhum desses deputados. A culpa não é (ou não apenas) sua.
As Assembleias -não só a paulista- tornaram-se, de fato, pouco relevantes. Em primeiro lugar, porque a Constituição de 1988 restringiu muito as competências dos legislativos estaduais. O arcabouço institucional do país as esvaziou.
A isso se soma que, na prática, as Assembleias são anexos do Poder Executivo, submetidas aos favores do domínio quase absoluto do governador. Em São Paulo, onde os tucanos mandam há quase duas décadas, isso é muito claro.
Decorre disso que a assembleia paulista não fiscaliza nada como deveria (ficou cinco anos sem instalar nenhuma CPI) e legisla, em grande medida, em caráter decorativo (metade das quase 200 leis publicadas desde julho versa sobre a criação de datas comemorativas ou de nomes para vias públicas).
Estamos falando de uma estrutura com 94 deputados, mais de 3.000 funcionários e orçamento de R$ 680 milhões para este ano.
Reportagens recentes da Folha mostraram uma série de desmandos, desvios funcionais e vícios corporativos acumulados na Assembleia paulista -como a existência de 70 "diretores" na Casa, entre eles o "de garagem" e o "do xerox".
Não é preciso ir muito longe para perceber que a Assembleia é uma Casa de pouca importância política e estrutura obsoleta, voltada sobretudo aos seus próprios interesses.
Ninguém está sugerindo aqui o fim da Assembleia. Seria o caso de pedir o seu "começo". Para que não pareça apenas a extensão da área de lazer do parque Ibirapuera.

FERNANDO DE BARROS E SILVA

Folha de São Paulo