terça-feira, 21 de dezembro de 2010

RELATÓRIO DA CPI DA VENDA DE SENTENÇAS É APROVADO EM PLENÁRIO

Foi aprovado em sessão extraordinária, nesta terça-feira (21/12), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT). O relatório, aprovado em plenário, indicou o envolvimento de Eduardo Raschkovsky com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e a participação dos desembargadores Roberto Wider e Alberto Motta Moraes na venda de sentenças judiciais. A CPI também propôs a criação de uma nova comissão, a ser instalada na próxima legislatura, para investigar o 9º Ofício de Registro de Imóveis. Segundo Paulo Ramos, o foco da investigação não foi apenas o TRE, mas a venda e negociação de decisões judiciais de um modo geral. “Encontramos um emaranhado de situações que nos leva à certeza de que há comprometimentos em decisões que culminam por dar a titularidade de propriedade a pessoas que não são as verdadeiras donas de terrenos que são objeto de disputas judiciais”, declarou o pedetista.

O presidente da CPI lamentou as dificuldades encontradas durante a investigação, pois muitos envolvidos recusaram-se a dar depoimentos à comissão. “Algumas figuras se sentem protegidas e não se dispõem a prestar esclarecimentos, a começar pelos magistrados, o que só aumenta as suspeitas”, pontuou. Segundo Ramos, o depoimento mais importante para a conclusão dos trabalhos foi o da ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, que confessou ter procurado Raschkovsky para que ele influísse junto ao desembargador Alberto Motta Moraes em um processo criminal que havia sobre ela. O relatório será enviado agora para a Polícia Federal, o Ministério Público, a Corregedoria Geral Unificada e o Conselho Nacional de Justiça.

(texto de André Coelho)


Podcast: http://alerj.posterous.com/podcast-relatorio-da-cpi-da-venda-de-sentenca