quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Minha solidariedade aos Serventuários da Justiça

DISCURSO - PAULO RAMOS


Quero manifestar desta Tribuna a minha solidariedade aos serventuários da Justiça e lamentar profundamente que, em tendo sido a categoria vitoriosa com uma ação judicial, que levou anos para ser concluída, como, aliás, acontece no nosso país com todas as ações que beneficiam aqueles que não são poderosos, que lhes dá agora direito a um reajuste de 24%, não encontrando alternativa para ver cumprida a decisão judicial, considerando a resistência do chefe daquele poder, decidiram por uma greve.

A reação do presidente do Tribunal, ao invés de ser uma reação de compreensão do direito de greve, constitucionalmente protegido, o presidente do Tribunal de Justiça, que deveria ser o primeiro interessado em fazer cumprir a decisão judicial, porque ele preside o Poder Judiciário no Estado, ele desrespeita e desacredita a própria magistratura.

Ao invés de enfrentar o chefe do Poder Executivo e exigir a transferência de recursos ou conversar com a categoria para decidir a forma de cumprimento da decisão, o presidente do Tribunal se coloca como aliado da truculência do Executivo contra os interesses consagrados através de decisão judicial dos serventuários.

Diante da deliberação de deflagração da greve, o presidente do Tribunal inicia com ameaças. Tenho informações de que está cassando o direito que têm os dirigentes sindicais de uma licença em função do exercício dos cargos no sindicato. Ao mesmo tempo, ameaça ou já está transferindo dirigentes sindicais e servidores, que participam mais ativamente do movimento, para municípios distantes. Já ameaça cortar o ponto, vai cortar salário.

Afinal de contas, preside o Poder Judiciário, vira as costas e tudo faz para o não cumprimento de uma decisão judicial. E os serventuários, que têm direito, e têm direito à greve, passam a ser perseguidos.

É duro verificar que o Sind-Justiça agora tenta se socorrer da proteção do Supremo Tribunal Federal, porque a greve é um direito constitucionalmente protegido. E o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quer cercear - através da truculência e da arbitrariedade - o exercício desse direito. Eu, então, venho à tribuna para denunciar esse fato inusitado, lamentar profundamente as atitudes do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mandando a minha solidariedade aos serventuários da Justiça na expectativa de que o estado democrático de direito possa prevalecer no Estado do Rio de Janeiro.

Vamos nessa luta com os serventuários. Se, inclusive, houver necessidade, vamos ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar os atos do Presidente do Tribunal de Justiça. E vamos tentar uma manifestação da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro. Porque a Associação dos Magistrados tem a obrigação de se posicionar, porque são os magistrados que decidem; as sentenças são proferidas pelos magistrados. Dizem: decisão judicial deve ser cumprida, a não ser que o Rio de Janeiro esteja excluído dessa máxima por atos do próprio Presidente do Tribunal de Justiça".

Parabéns aos serventuários pela luta que vêm travando.

FONTE - ALERJ