sexta-feira, 22 de outubro de 2010

Discurso - PAULO RAMOS


Texto do Discurso

Data da Sessão:21/10/2010


O SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, há dias todos tomaram conhecimento de que no Hospital Pedro II em Santa Cruz houve a explosão de um transformador, acarretando consequências as mais indesejáveis para os pacientes internados, inclusive óbitos, e para os servidores daquele nosocômio.

Todos nós que acompanhamos o sucateamento da rede estadual de Saúde, participamos das inúmeras audiências públicas ocorridas nesta Casa, tanto na Comissão de Trabalho quanto na Comissão de Saúde, quando denúncias foram feitas - e comprovadas - pelos servidores em relação à falta de manutenção, não apenas manutenção predial, mas manutenção da rede elétrica, da rede de água e esgoto, principalmente em relação à manutenção de equipamentos. Vários acidentes ocorreram e sempre após uma ocorrência esta Casa se interessava e buscava os esclarecimentos necessários.

É preciso dizer que em quase todas as oportunidades o secretário de Estado de Saúde aqui não comparecia; ele era constantemente representado por integrantes de escalões subalternos que sempre procuravam apresentar desculpas, as mais esfarrapadas. A população sempre pagando um preço muito alto porque o atendimento não vem correspondendo àquele mínimo ético.

Agora, no Hospital Pedro II, após a explosão do transformador, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde, resolveu paralisar todas as atividades do hospital, transferindo os doentes internados para outros hospitais da região e ainda divulgou que vai também transferir os servidores.

Mas o que houve no Hospital Pedro II foi a explosão de um transformador que pode ser substituído para que a unidade continue em funcionamento. Qual a razão, ou, o que leva o Governo a encerrar as atividades? Será que o objetivo consiste em sepultar responsabilidades? Será que o Governo está aproveitando o ocorrido para tomar providências outras em relação ao perfil do hospital das quais ainda não temos conhecimento?

Mas há um dado igualmente relevante: muitos servidores ingressaram no Estado através de concurso público para desempenhar suas tarefas - no Hospital Pedro II -, não na rede estadual de Saúde porque, em sendo distante, por vezes, concursos gerais faziam com que – nas unidades como o Pedro II – a falta de médicos ou profissionais de Saúde fosse mais acentuada. Então, o concurso foi feito especificamente para o Hospital Pedro II. E o governo, arbitrariamente, diz que vai transferir – e já está começando a fazê-lo – os profissionais de Saúde para outras unidades.

Qual a razão? Ainda há suspeitas fundadas de a explosão ter sido criminosa, exatamente para oferecer ao governo a oportunidade de realizar seus objetivos, ou seja: prejudica a população, suspende os atendimentos; a rede, que já está sobrecarregada, ficará muito mais ainda; e vem a penalização, a perseguição aos servidores. Não sei. Talvez, eleito para um novo mandato com 66% dos votos válidos, o Governador do Estado tenha se apropriado de uma autoridade ainda maior, que o leva a praticar qualquer desatino.

Há poucos dias foi publicado no Diário Oficial, primeiro, a transferência de instalações do Iaserj na Penha e em Madureira para a Prefeitura do Rio.

Os servidores do Iaserj foram transferidos para o Iaserj Central – que já está com os dias contados, porque o governo pretende demolir suas instalações para construir ali um novo hospital do Instituto Nacional do Câncer. Aliás, depois de ter fechado o Instituto São Sebastião, Instituto de Infectologia no Caju, o governo continua no seu propósito de fechar hospitais.

Sr. Presidente, encaminhei uma representação ao Ministério Público Estadual para que as investigações sejam acompanhadas por um representante daquele órgão, para que o Ministério Público faça sua própria investigação, a começar pela decisão surpreendente para alguns, mas arbitrária para todos, do encerramento das atividades do Hospital Pedro II e a transferência dos servidores – mesmo daqueles concursados exclusivamente para trabalhar no hospital.

Não há qualquer razão para encerrar as atividades do Hospital Pedro II. Nenhuma razão. Estamos tentando uma audiência com o Secretário de Saúde. Não sei. Depois de ter sido convocado para vir a esta Casa inúmeras vezes, não veio. Há até no Tribunal de Justiça representações pela prática do crime de responsabilidade, pois deixar de comparecer a esta Casa quando constitucionalmente convocado, deixar de informar requerimentos constitucionalmente protegidos, tudo isso representa crime de responsabilidade. Os processos andam no Tribunal de Justiça. E esta Casa, como fica?

Sr. Presidente, fica aqui minha denúncia e o meu protesto. A denúncia em relação ao encerramento das atividades do Hospital Pedro II, a denúncia pelo fato de a explosão do transformador estar sob suspeição de ter sido criminosa, para que o governo alcançasse seus objetivos; a denúncia em relação à tentativa de transferir para outras atividades hospitalares servidores concursados especificamente para o Hospital Pedro II.

Obviamente tem a população a minha solidariedade, porque depende de atendimento; e têm a minha solidariedade os próprios servidores que, a duras penas, cumprem a obrigação de prestar serviço de saúde à população em condições precárias.

Muito obrigado.


FONTE : ALERJ