terça-feira, 19 de outubro de 2010

Deputado Paulo Ramos realiza audiência pública em Cabo Frio



Na última sexta, dia 15 de Outubro, o deputado Paulo Ramos, líder do PDT e presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj realizou Audiência Pública em Maria Joaquina, distrito de Cabo Frio. Cerca de 150 famílias estão sendo alvo de ação demolitória movida pela Procuradoria Municipal de Cabo Frio sob alegação de que a área ocupada pertence à Área de Proteção Permanente (APP). Esteve presente o Dr. Eisenhower Mariano, presidente da 20a Subseção da OAB-RJ em Cabo Frio, além de representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social, PMERJ, CBMERJ, Polícia Civil e inúmeros moradores.
O Deputado, presidente da Comissão, terá uma audiência com o prefeito Marquinhos Mendes, para que a prefeitura reveja a situação dessas famílias, uma vez que não há legislação que comprove a situação da área mencionada, segundo depoimento do representante do INEA, e fará uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que o mesmo apure a denúncia da construção de condomínios de luxo na área objeto da ação, que não foram incluídas no processo.