terça-feira, 28 de setembro de 2010

O Governador age sem qualquer escrúpulo ao negar aos profissionais da Saúde o PCCS

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da Saúde do Estado do Rio de Janeiro é um direito que tem que ser respeitado.

Ao não cumprir a Lei, o Governador do Estado incorre na prática de crime de responsabilidade. Tenho procurado me utilizar de todos os instrumentos que disponho no exercício do mandato, inclusive já tendo feito a necessária denúncia na Alerj, onde, tragicamente, o governador tem maioria, para ver cumprida a lei do PCCS, ou ser ele (governador) processado e julgado.

Também tenho insistido junto ao Ministério Público, que já ajuizou ações para que o PCCS seja implantado.

Ainda requeri, com a subscrição de mais de 24 deputados, a instalação da CPI para investigar os inúmeros desmandos e escândalos que ocorrem na Secretaria de Saúde que têm sido objeto de constantes denúncias, que são publicadas nos jornais e que são de conhecimento dos servidores da área.

Não é razoável esperar que, assim como ocorreu com o Secretário de Saúde do governo Rosinha, que chegou a ser preso, mas até agora nada aconteceu, que o mesmo venha a se reproduzir com o atual Secretário da Saúde.

Agora, quando vários profissionais da saúde estão sendo vitoriosos na justiça, o que tem determinado ao governo o cumprimento da Lei para a implementação do PCCS, o Governador, sem o mínimo de pudor, divulga que, ele próprio, vai buscar a proteção do Judiciário para o não cumprimento da Lei.

O absurdo é grande e a revolta é geral, na medida em que a maioria esmagadora da população depende da saúde pública que, no nosso Estado, assim como a educação, vem sendo sucateada.

A luta é grande e há de continuar, em homenagem aos profissionais de saúde, que, além de tudo, ainda estão com salários arrochados e congelados ao longo dos últimos anos, bem como na defesa da população.