quarta-feira, 21 de julho de 2010

Sérgio Cabral veta Projeto de Lei que favorece as mulheres do Estado do Rio de Janeiro

O deputado estadual Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, teve seu projeto de lei nº 2020/2009, que torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro informando sobre o teor da lei de nº 5.245, vetado pelo governador Sérgio Cabral. Esta lei de nº 5.245, também de autoria do deputado Paulo Ramos, dispõe sobre a realização de exame preventivo em todas as servidoras públicas, inclusive as celetistas e as contratadas através de quaisquer formas de mediação e que prestem serviços em órgãos públicos, tendo assim, um dia de folga ou dispensa para realização de tal exame.



A justificativa sobre o veto dada pelo governador Sérgio Cabral foi que Tal medida viola princípio da razoabilidade, estabelecendo ônus tanto para os estabelecimentos privados como para o Estado, ao qual incumbirá divulgar e fiscalizar a aplicação da lei.


Fatos de extrema relevância:



1)Foram sancionadas pelo Governador até a presente data 21 leis com o mesmo tema (sobre a afixação de cartazes para informar acontecimentos importantes à população).


2)Dentre as leis que foram aprovadas há a obrigação tanto da iniciativa privada quanto da administração pública para fazê-lo. Logo a razão do veto não é fidedigna.


3)O Governador não dá a devida importância a saúde das mulheres e despreza a importância do exame preventivo.

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