terça-feira, 29 de junho de 2010

APROVADO PROJETO QUE ADIA EFEITOS DA LEI DAS SACOLAS PLÁSTICAS

A Assembléia Legislativa aprovou em discussão única, nesta terça-feira, o projeto de lei 3.028/10, do deputado Paulo Ramos (PDT), que estende para janeiro de 2011 o prazo para a adequação dos estabelecimentos comerciais à lei 5.502/09, que determina o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas. De acordo com o deputado, a lei trata determina a substituição das sacolas plásticas como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem, mas “a política de reciclagem no Estado do Rio de Janeiro está em implantação, com a organização dos trabalhadores e das indústrias de reciclagem”. Apesar disso, o deputado Carlos Minc (PT), que foi secretário do Ambiente, afirmou que o Governo deverá vetar a matéria. O governador Sérgio Cabral terá quinze dias úteis para apreciar a matéria.
Paulo Ramos defendeu o projeto. Segundo ele, é necessário um tempo hábil para realização do objeto da lei. “É inegável a urgência da proteção ao meio ambiente no Estado, mas há de se fazer de forma coerente”, ponderou o parlamentar. Para o petista Minc, porém, o Governo do estado é contrário à prorrogação dos efeitos da norma. “O projeto vai ser vetado, o Governo não é favorável a este adiamento”. Ele explicou que o Executivo irá editar um decreto regulamentando o cumprimento da regra, que entra em vigor no próximo dia 15 para supermercados e demais estabelecimentos comerciais de médio e grande porte. “No dia 16, já teremos fiscais nas portas dos supermercados para garantir o cumprimento da lei”, acrescentou.
Presidente do Sindicato das Empresas Despoluidoras do Ambiente e Gestoras de Resíduos do Estado, Glauco Pessoa lamentou a afirmação do parlamentar. Ele explicou que a idéia da prorrogação dos efeitos da lei foi apresentada pelo sindicato ao deputado Paulo Ramos. “A lei, do jeito que está, é nociva e prejudica a cadeia produtiva da reciclagem”, garante Pessoa. Segundo ele, uma das opções dadas pela lei às sacolas, as chamadas bolsas oxibiodegradáveis, não podem ser recicladas por contaminar o polietileno utilizado no processo. “Além disso, elas não são totalmente biodegradáveis. Também deixam um passivo ambiental”, acrescentou. Para ele, a solução para o problema seria o Governo obrigar as indústrias de sacola a se adequarem às normas da ABNT, aumentando a espessura das sacolas, a exemplo do que já fez o estado do Rio Grande do Sul. “Lá isso causou uma redução de 30% no uso das sacolas”, disse ele, antes de defender: “A solução definitiva passa pela educação ambiental e pela coleta seletiva. Xampu é de plástico, telefone é de plástico. Sem educação ambiental, não há saída”.

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