sexta-feira, 18 de junho de 2010

17/06/2010 - A CPI da Alerj que investiga o TRE se reuniu nesta quinta-feira (17/06), para ouvir a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino e o ex-assessor parlamentar Geraldo Souto


A ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino submeteu-se à mediação do estudante de Direito e empresário Eduardo Raschkovsky, para que ele influísse junto ao desembargador Alberto Motta Moraes em um processo criminal que havia sobre ela e que teve Moraes como relator. A conclusão foi chegada, nesta quinta-feira (17/06), pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para investigar denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças judiciais no processo eleitoral, deputado Paulo Ramos (PDT). Em reunião, o parlamentar declarou que “o comportamento e o depoimento da ex-prefeita representaram uma confissão explícita”. Núbia compareceu à Alerj após receber a notícia de que seria trazida de forma coercitiva – ela faltou a três outras convocações feitas pela CPI.
“Ela estava muito assustada. Durante suas falas, alternou momentos de objetividade com outros pouco claros, mas demonstrou que se submeteu à mediação de Raschkovsky (investigado pela CPI), ao que tudo indica, para influir junto a Motta Moraes”, explicou o pedetista. “Quem teve a oportunidade de assistir ao depoimento pôde perceber que ela quase confessa e também quase denuncia que o referido processo, até hoje, não teve andamento”, destacou. De acordo com Núbia, o Ministério Público entrou com a denúncia em junho de 2008 e apenas em setembro de 2009 o caso foi relatado e ela foi afastada. “Ele recebeu a denúncia e me afastou, mas levou um ano e meio para fazer isso. Fiquei em casa nove meses com salário de prefeito e foro privilegiado, o que é uma imoralidade”, frisou a ex-prefeita, dizendo que renunciou ao cargo eletivo para poder se candidatar novamente.

Questionada se a morosidade no andamento do processo poderia ter se dado pelo fato de o advogado ser conhecido do desembargador, que, na época, também presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Núbia não titubeou: “Não acho, tenho certeza”. Ela afirmou não se lembrar de quanto pagou de honorários ao advogado e, ao ser perguntada sobre algum possível pagamento a Raschkovsky, a Motta Moraes ou a algum intermediário, a ex-prefeita disse se reservar “ao direito constitucional de permanecer calada por não ter o que dizer”. Núbia disse também que acreditava que Raschkovsky era advogado. Ela ficou surpresa ao descobrir, pelos deputados, que o empresário ainda é estudante de Direito. “Eu achava que ele trabalhava dentro do TRE. Achava que ele trabalhava com o presidente do tribunal na época”, afirmou.

A convocada também disse estar preocupada em “fazer prova contra mim mesma”. “Sou testemunha, mas, se eu falar o que vi e o que vivi, estarei daqui a pouco enquadrada como acusada”, ressaltou. Núbia afirmou ainda “ser difícil encontrar um prefeito que não conheça Raschkovsky”. “Todo mundo sabe que ele atuava no Tribunal e que pessoas que tinham processo normalmente o procuravam e resolviam suas pendências jurídicas”, declarou. Em relação ao processo que ficou parado por um ano e meio, a ex-prefeita afirmou que teve que trocar de advogado por sugestão de um contraventor da Baixada Fluminense, que a ex-prefeita negou-se a dar o nome. ”Meu advogado era o José Carlos Sarmento, que disse que não ia trabalhar mais no caso. Um contraventor amigo indicou-me outro advogado, o Marcos César Cunha”, contou. Por conta dessa declaração, a CPI resolveu convocar os dois advogados para depor.

O deputado Paulo Ramos fez questão de lembrar que a CPI também está atuando na investigação sobre a realização de uma festa do TRE-RJ na Cidade do Samba, oferecida pela Liga das Escolas de Samba, justamente no período em que o desembargador Alberto Motta Moraes era o presidente do tribunal. “Mais do que Núbia declarou aqui hoje sobre todo o esquema de tráfico de influência envolvendo o TRE é impossível, por isso ela demonstrou tanto receio em relação a seu futuro e evitou tanto vir à Alerj”, afirmou Ramos. “Fiz de tudo para não vir aqui. Não devia nem ter falado o que falei. O Poder Judiciário é muito corporativo e isso pode me trazer problemas”, finalizou a ex-prefeita de Magé.

Durante a reunião, outro depoente acabou sendo trazido de forma coercitiva: o ex-assessor parlamentar Geraldo Souto. Embora a CPI tenha informações de que ele teria mediado o contato de Raschkovsky com alguns parlamentares que teriam processos na Justiça, Souto negou qualquer atuação nesse sentido. Ele disse desconhecer o empresário e estudante de Direito. A CPI vai apurar o caso e destacou que o depoente pode ser responsabilizado por qualquer mentira ou omissão. “Ficamos diante de um enigma, pois as informações que temos não condizem com o depoimento dele”, sublinhou o pedetista.

Quem tiver conhecimento de qualquer negociação ou venda de decisões judiciais, tais como extorsão e práticas ilícitas, que possam ajudar a comissão a colher resultados deve entrar em contato com a CPI através do número 0800 282 5888. O serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h.
(Texto de Marcela Maciel)

A CPI da Alerj que investiga o TRE se reuniu nesta quinta-feira (17/06), para ouvir a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino e o ex-assessor parlamentar Geraldo Souto


O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT), conduziu a reunião onde Núbia Cozzolino foi ouvida


A ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, durante audiência da CPI do TRE, na Alerj


Durante a reunião, Geraldo Souto, que é ex-assessor parlamentar, foi trazido à CPI de forma coercitiva. Ele disse que não conhece o estudante de Direito e empresário Eduardo Raschkovsky, investigado pela CPI

O vice-presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), decidiu convocar os dois advogados de Núbia para depor

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