sexta-feira, 18 de junho de 2010

17-06-2010- AGORA É LEI

17/06/2010 - A Alerj aprovou nesta quinta-feira (17/06) o projeto lei do deputado Paulo Ramos (PT), que obrigará todos os órgãos da saúde pública e privada a conceder às servidoras públicas um dia de folga por ano para realização de exames preventivos


A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (17/06), o projeto de lei que obrigará todos os estabelecimentos que trabalham na área de saúde, sejam eles órgãos da administração pública, direta e indireta, ou locais privados, a fixarem cartazes com o teor da lei que concede às servidoras públicas um dia de folga por ano para realização de exame preventivo de câncer de mama e de colo de útero. A proposta, de número 2.020/09, é assinada pelo deputado Paulo Ramos (PDT), autor da lei que será divulgada pelos cartazes. Para ele, a divulgação impulsionará o cumprimento da norma. “A principal barreira para o cumprimento da lei, que é de 2008, é a falta de divulgação, o que faz com que as mulheres desconheçam este direito. Certo seria que a divulgação fosse estimulada em todos os locais de trabalho, como forma de pressionar ou empregadores, mas espero que a divulgação nos centros de saúde já tenha esse resultado”, afirmou o parlamentar.

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