segunda-feira, 31 de maio de 2010

31/03/2010 - Deputado Paulo Ramos lembra Golpe de 64 e exalta luta de Brizola pela democracia

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, lembrou a resistência e a luta contra o Golpe de 64 no pronunciamento que fez, na Alerj, nesta quarta-feira, 31 de março de 1964. Ele afirmou o papel de Jango e de Brizola na história brasileira, principalmente a partir da renúncia do presidente Jânio Quadros e do episódio da cadeia da legalidade, liderada por Brizola.

Ramos defendeu o programa das "reformas de base", sustentado pelo Governo João Goulart, como referência de projeto de desenvolvimento para o Brasil.

Leia o pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) – Antes de encerrar a Sessão, sinto-me no dever de dizer que, até hoje, não foram devidamente explicadas nem conhecidas as razões que levaram à renúncia do Presidente Jânio Quadros em 1961, não tendo completado um ano do exercício do mandato para o qual foi eleito Presidente da República brasileira. As chamadas forças ocultas não são conhecidas, mas tudo leva a crer que a renúncia do Presidente Jânio Quadros resultou de pressões irresistíveis.

Tendo como Vice João Goulart e tendo apoio, à época, para sua eleição, das mesmas forças conservadoras que levaram Vargas ao suicídio, Jânio resolveu – vou usar uma expressão conhecida na política – dar uma espécie de guinada para a esquerda, procurando inserir o Brasil no novo contexto mundial que já se delineava. Jânio resolveu assumir uma compreensão a respeito da Revolução Cubana e, aqui no Brasil, chegou a condecorar um dos líderes daquela revolução, Che Guevara.

No dia da renúncia, o Vice-Presidente João Goulart encontrava-se visitando a China, hoje uma das grandes, talvez a maior potência mundial. Já naquela época, com a Revolução Chinesa, ainda com Mao Tsé-tung, Jânio procurou estabelecer relações com um país comunista, tentando também afirmar a soberania nacional, e renunciou. Procuraram até comprometer aquele ato político através do fato de ter o Presidente Jânio Quadros envolvimento suposto com bebidas alcoólicas: tomou um porre e renunciou. É claro que isso não é verdade.

A renúncia certamente decorreu de pressões políticas de grupos que não se conformaram com o papel que passou a cumprir o Presidente Jânio Quadros na política internacional e na política interna. A pressão para a renúncia incorporou também uma resistência à posse do Vice-Presidente eleito. Jango foi eleito duas vezes Vice-Presidente da República, com Juscelino Kubitschek e depois com Jânio Quadros.

Todos devem e precisam lembrar da campanha gloriosa liderada por Leonel Brizola, a partir do Rio Grande do Sul, que ficou identificada como a cadeia da legalidade para que a Constituição fosse comprida e o Vice-Presidente Jânio Quadros assumisse a presidência da República. Não foi possível Jango assumir a presidência da República com os poderes do presidencialismo, houve um recuo e a fórmula encontrada, elaborada por um grande brasileiro, Tancredo Neves, foi o parlamentarismo provisório, porque na emenda parlamentarista foi incorporado um dispositivo que previa, um ano depois, um plebiscito para que o povo brasileiro se manifestasse e decidisse o seu próprio destino. E um ano depois, o povo brasileiro, com resultado esmagador, restabeleceu o presidencialismo, elegendo mais uma vez Jango, e agora sim, para presidência da República, num regime presidencialista com todos os poderes; mas, as forças conservadoras, aquelas que Vargas chamou de vendilhões da Pátria e traidores do povo, vendo que Jango procurava implantar as reformas de base, a reforma agrária, reforma na educação, a famosa lei de remessa de lucros de autoria de um outro brasileiro e também mineiro como Tancredo Neves, Celso Brant, disciplinar o capital estrangeiro aqui no Brasil e disciplinar a remessa de lucros; isso para aqueles traidores da Pátria era algo inconcebível e através de uma aliança reconhecida com os Estados Unidas, no dia 1º de abril, porque não foi 31 de março, Jango foi deposto.

É claro que paralelamente às reformas de base e à lei de remessa de lucros, ainda havia a possibilidade de, em 1965, uma realização de eleições diretas para a presidência da República, fosse eleito Leonel Brizola.

Hoje, estamos em 2010, muitos anos depois do golpe de 64, aliás, me recuso a dizer que tenha sido um golpe militar, foi um golpe com a participação de militares e com a participação de civis subordinados a interesses outros, que não os interesses do povo brasileiro. E falo em golpe e não o adjetivo como golpe militar em homenagem a tantos militares que resistiram ao golpe e tiveram as suas respectivas carreiras encerradas, muitos foram banidos, outros exilados, muitos militares foram também presos e também foram torturados como muitos civis. O regime pós 64 privou todo o povo brasileiro das liberdades democráticas, pois cassou, baniu, torturou e matou para subjugar a todos.

Por outro lado, em todos os demais campos os retrocessos foram os mais danosos. Lembro-me que a resistência à ditadura adjetivou o regime como desnacionalizante, exportador, concentrador da renda, corrupto e repressor, mas o povo brasileiro resistiu muito e conseguiu, a partir da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988 - depois de muita angústia e sofrimento - restabelecer as liberdades democráticas e recuperar o papel das instituições republicanas.

Hoje, 31 de março, é um dia de muito pesar para toda a nação brasileira, porque o golpe de 64 mudou em muito os rumos da nossa História. Se porventura as reformas de base tivessem sido implementadas, já teríamos realizado a tão desejada reforma agrária, buscada com desassombro ainda hoje pelo Movimento dos Sem-Terra, pela Via Campesina e outros movimentos que vêm do campo.

Quando falamos da reforma agrária que não foi realizada temos que lembrar das Ligas Camponesas, precursoras do Movimento dos Sem-Terra, com o grande Francisco Julião.

É claro que se as reformas de base tivessem sido realizadas, não teríamos hoje a falência da educação pública. Se as reformas de base tivessem sido realizadas, o povo brasileiro teria disposto de muitos recursos que foram apropriados e transferidos para o exterior, para realização de seus objetivos.

Enfim, encerrando o Expediente Final, ocupando a cadeira da Presidência da Assembleia Legislativa, aproveito a oportunidade para manifestar todo o meu repúdio à ditadura pós 64, e manifestar todas as minhas homenagens àqueles que resistiram, àqueles que foram supliciados, àqueles que tiveram coragem, mesmo em muita situação de inferioridade, tiveram inclusive coragem de pegar em armas para tentar enfrentar ditadores impiedosos. Manifestar toda minha solidariedade à parcela do povo brasileiro que ainda hoje se manifesta, como o Grupo Tortura Nunca Mais, contrária a tudo aquilo que aconteceu no regime pós 64 e que deixa, de forma inevitável, enlutada a nação brasileira.

Salve a democracia! E o meu repúdio ao golpe de 64.

(Fonte: Comunicação Social da Alerj)

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