segunda-feira, 31 de maio de 2010

30/03/2010 - Fazendários pedem que o Governo se posicione sobre pedidos da categoria

O presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Ramos (PDT) anunciou, nesta terça-feira (30/03), que marcará uma reunião entre os funcionários administrativos da Secretária de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). O parlamentar ainda afirmou que convidará o líder do governo no legislativo, deputado Paulo Melo (PMDB), para saber a razão pela qual o Poder Executivo não tem prestigiado a categoria dos fazendários. “Estamos vivendo uma situação de grande conflito. Existe uma gratificação, a Retribuição Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf), que tem que ser atualizada e outra que está beneficiando apenas os fiscais em detrimento dos fazendários, que seriam contemplados até o fim de março. Hoje é o último dia do mês e nada foi feito", disse Ramos antes de lembrar que este é um ano eleitoral. "Existem prazos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal para que o acerto saia ainda neste ano", afirmou.

Sonora com o deputado Paulo Ramos: http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-pdt-fala-sobre-a-situaca

Além da atualização da Retaf, um benefício mensal incorporado aos salários, a representação da categoria está buscando equiparação da Prestação Pecuniária Eventual (PPE), apresentada pelo governo no final do ano de 2009 para os fiscais da receita. "Nossa expectativa agora é conseguir este encontro com o presidente da Alerj para que possamos receber a posição do governo em relação à atualização da Retaf e à extensão da PPE, criada pela lei complementar 134", comentou o presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (Sinfazerj), Marcelo Cozzolino. Segundo o sindicato, o valor pago através da PPE aos fiscais de renda chega a R$ 63 milhões. Já o montante referente à gratificação dos fazendários, caso a PPE fosse também para essa categoria, seria de R$ 1.905.000,00. "Recentemente o governo admitiu a valorização dos servidores da secretaria e premiou os fiscais com a gratificação da PPE. Porém, os servidores administrativos ficaram esquecidos. Nossa luta é para que essa valorização seja estendida", concluiu Cozzolino.

De acordo com o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), a decisão para este impasse é meramente político. Segundo o parlamentar, o problema não é falta de recursos. "Foram contemplados os fiscais de renda com a PPE, que é uma gratificação especial em cima da arrecadação, e não se contempla os fazendários. Mas não existe aumento de arrecadação sem o corpo da fazenda funcionando. É no mínimo uma medida pouco inteligente essa discriminação com os fazendários. Até mesmo porque o governo assumiu no ano passado que ao iniciar esse período eles mandariam uma mensagem com a PPE para os fazendários e também resolveria a questão do Retaf que não vem sendo paga", lembrou Luiz Paulo. Todos os presentes ao encontro lamentaram as ausências dos secretários de Estado de Fazenda, Joaquim Levi, e de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa.

Sonora com o deputado Luiz Paulo: http://alerj.posterous.com/deputado-luiz-paulo-psdb-defende-reajuste-sal

(Fonte: Comunicação Social da Alerj)

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