segunda-feira, 31 de maio de 2010

26/03/2010 - Deputado Paulo Ramos (PDT) critica renovação da concessão do Metrô

O deputado Paulo Ramos, líder do PDT na Alerj, criticou a renovação da concessão do Metrô e apelou ao Ministério Público para que "analise a desfaçatez contida na renovação da concessão do metrô". Ramos criticou também a situação das Barcas S/A e manifestou solidariedade aos funcionários da empresa que estão lutando por melhores condições salariais e de trabalho. Leia a íntegra do pronunciamento.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vim aqui, Sr. Presidente, tratar exclusivamente da questão do Metrô, mas para dizer também que recebi um documento que está sendo distribuído pelos trabalhadores de Barcas S.A. comunicando, e já explicando à população, a possibilidade da realização de uma greve.

Não pretendem os trabalhadores das Barcas S/A penalizar a população, mas manifestam que não veem outra alternativa, primeiro, para terem os seus direitos trabalhistas reconhecidos e também para que não continuem sendo, às vezes, até acusados pela população, nos seus ambientes sociais pela precariedade do serviço prestado.

Aliás, falando em Barcas S/A é lamentável, muito lamentável, olhar tudo que vem sendo divulgado, - tudo - que vem sendo divulgado em relação à revitalização da Zona Portuária, sem haver a previsão de transformar uns dos armazéns do Cais do Porto em estação de barcas; esse milagre da Baía de Guanabara que, se aproveitado, daria uma contribuição a mais efetiva para a solução do transporte de massa da população, podendo ter uma estação em Magé, beneficiando, Deputado Nilton Salomão, o pessoal também de Teresópolis; poderia ter uma estação em Duque de Caxias. Beneficiando apenas a população de Duque de Caxias? Não, mas a população também de Petrópolis. E a população de São Gonçalo, que sofre ao ver esquecida a reivindicação de ter uma estação de barcas naquela localidade.

A população da Ilha do Governador está lá desesperada, não obstante a própria população reconhecer a necessidade que tem a indústria da pesca, de um terminal pesqueiro, o terminal pesqueiro está sendo colocado na Ilha do Governador e não no Caju, onde houve a previsão anterior. Qual a razão de fazer isso com a população da Ilha do Governador, colocar lá o terminal pesqueiro? Então, o descaso para com o interesse da população é muito grande.

Quando anuncia o trem-bala, o Deputado Luiz Paulo tratou desse tema aqui, e olha que eu já falei sobre o trem-bala milhares de vezes aqui, um excesso. Mas para dizer como o custo estimado hoje já passa da casa dos 40 bilhões. E qual a demanda para a utilização do trem-bala? Um engenheiro amigo meu, que é engenheiro ferroviário, diz que, tendo em vista a geografia entre Rio de Janeiro e São Paulo, fica praticamente impossível, a não ser com um custo muito mais elevado, um trem de alta velocidade. Já anunciaram 90 túneis. Nós nem estaremos mais aqui. Mas tudo indica que iniciada a construção da ferrovia para o trem-bala nem no atual século a obra fica pronta – nem no atual século.

Estamos vendo a situação dos trens urbanos, a SuperVia está aí, necessitando pelo menos da tecnologia de metrô de superfície, para reduzir o intervalo entre um trem e outro, oferecendo mais transporte de massa à população; não é transporte coletivo. É transporte de massa, a intermodalidade; cada modalidade cumprindo um papel melhoraria o trânsito.

E o trem? O veículo leve sobre trilhos, sobre rodas na Av. Brasil? E o túnel da Grota Funda? Várias iniciativas que custariam muito menos do que só o trem-bala seriam a solução para os problemas de transporte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Mas, não. Na verdade, resta saber quais as empreiteiras que já estão previamente selecionadas para a obra do trem-bala.

De qualquer maneira, Sr. Presidente, como eu disse aqui, vim tratar do metrô do Rio de Janeiro, que já se transformou num grave escândalo. Diariamente, há problemas no metrô, todos os dias. É a superlotação também, e não tenho dúvidas de que uma das causas para a superlotação no metrô foi a supressão do transporte alternativo – brusca -, não só do transporte alternativo intermunicipal como do transporte alternativo municipal. A população é que é prejudicada, além da perda de milhares de postos de trabalho. Milhares!

Mas aí, o Governo, o que faz? Premia, premia a concessionária que controla o metrô, prorrogando o contrato por mais 20 anos, no 9º ano.

A leitura do contrato, Sr. Presidente, a interpretação dada pela Secretaria de Transportes é uma interpretação tão cínica – não sei se é possível encontrar adjetivo mais preciso. No contrato diz que a proposta de renovação seria apresentada até o 17º ano da concessão. Ora, o que se entende, lendo as demais cláusulas, é que a proposta deveria ser apresentada entre o 16º e o 17º ano. Porque diz também, em outra cláusula, que a Agência Reguladora deveria se manifestar até o 18º mês, antecedendo o término da concessão de 20 anos. Para quê? Para que o Estado, a par da proposta, de posse da proposta, e com o parecer da agência reguladora pudesse decidir em um ano e oito meses, mas um ano e oito meses finais e não fazendo uma interpretação de que quando se diz “até o 17º mês”, eu posso apresentar no 8º, no 9º.

E a Agência Reguladora, então? Teve tempo para avaliar a eficiência da empresa? Verificou a eficiência no 9º ano de concessão, quando deveria fazê-lo até o 18º. Não! Fazem um contrato de renovação, vou usar uma expressão, “na cara de pau”, “na cara de pau”, e o parecer da Agência Reguladora, subordinada ao Governo, é um parecer que pode deixar a face vermelha da mais despudorada das pessoas, porque manifesta que o serviço é de boa qualidade, que atende à população. Mas qual população que atende? Qual é a população atendida com eficiência pelo Metrô?

E quando os trabalhadores do Metrô denunciam as questões ligadas à manutenção, o assédio moral existente dentro da empresa, o descaso para com os trabalhadores, quando o sindicato denuncia, o peso da demissão que recai sobre trabalhadores.

Então, Sr. Presidente, encaminhei, ao Ministério Público, há algum tempo, uma representação, para que o Ministério Público, que tem o dever de intervir nessa situação ou em situações análogas.

Aliás, em relação ao transporte alternativo, surpreendentemente, a representação do Ministério Público, que havia conquistado uma liminar, que ainda estava em vigor, determinando a licitação de mais de 1.800 linhas – conquistou essa liminar –, se omitiu quando o Estado apresentou um pouco mais de 600 linhas e as licitou. Só não alcançou esse número porque os trajetos eram tão descabidos que os interessados não apresentaram proposta, alcançou apenas um pouco mais de 400 propostas.

A população não tem transporte, o transporte disponibilizado é suprimido, postos de trabalho são perdidos. O metrô fica superlotado, não tem a manutenção devida. E aí? Vai ser preciso acontecer uma grande tragédia? É isso que espera o governante?

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para fazer um apelo ao Ministério Público: que analise a desfaçatez contida na renovação da concessão do metrô e tome as providências cabíveis, porque a população já não aguenta mais. Não é possível imaginar que estejamos aqui, a cada dia, aguardando uma grande tragédia.

Muito obrigado, Sr. Presidente

Fonte: Comunicação Social da Alerj.

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