segunda-feira, 31 de maio de 2010

24/05/2010 - O Presidente da Comissão de Trabalho, deputado Paulo Ramos (PDT) disse, em audiência nesta segunda-feira (24/05), que irá mobilizar o MP

Empresas pagando salários inferiores ao piso regional do estado do Rio de Janeiro, conflito entre as representações sindicais da categoria e problemas na denominação da função. Esses são os problemas que afligem os bombeiros profissionais civis do estado do Rio, cuja função foi regulamentada pelo Governo federal no início de 2009. A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), ouviu, nesta segunda-feira (24/05), as reivindicações da categoria e prometeu acionar o Ministério Público Federal do Trabalho para que a legislação seja cumprida. "Os patrões ainda não fizeram nenhum acordo coletivo e uma parcela maior do setor patronal não cumpre a lei do piso. Quem sai prejudicado é o trabalhador. Isto é inaceitável e nós iremos mobilizar o Ministério Público Federal do Trabalho para cobrar que a categoria receba o que a lei determina", disse Ramos.

(Ouça o deputado Paulo Ramos: http://alerj.posterous.com/deputado-paulo-ramos-diz-que-vai-procurar-o-m

O piso salarial do estado do Rio de Janeiro determina que nenhum trabalhador pode receber um salário menor do que R$ 665,77. Hoje, muitos bombeiros profissionais civis recebem menos do que esse valor e ainda sofrem com os voluntários brigadistas, que além de não serem registrados pelo Corpo de Bombeiros ainda ocupam os seus postos de trabalho irregularmente, já que foi extinta a função de brigadista - antigo trabalhador voluntário que tinha como atribuição realizar o trabalho preventivo dentro dos edifícios comerciais e auxiliar o Corpo de Bombeiros caso fosse necessário. "Hoje existem empresas que pagam um salário inferior ao piso regional. Existe também essa divergência entre os dois sindicatos que brigam pela categoria dos bombeiros civis. Um é o sindicato dos brigadistas, um ofício que não existe mais, e outro é o dos bombeiros civis, que ainda não tem a carta sindical para poder representá-los", disse o comandante da Resgate e Salvamento voluntário do Rio de Janeiro e representante do Sindicato dos Bombeiros Civis do Rio de Janeiro, Manoel Gomes de Oliveira. Segundo Manoel, o sindicato já busca junto ao Ministério do Trabalho a carta sindical, que garantiria ao grupo o direito de representar a categoria em possíveis acordos coletivos.

De acordo com o diretor da União Geral dos Trabalhadores, Bartolomeu França, o setor patronal vem se utilizando dessa falta de representatividade para não cumprir a determinação legal. "As empresas vêm aproveitando o conflito entre as representações sindicais para pagar valores irrisórios", comentou França. Na prática, a diferença entre o brigadista e o bombeiro profissional civil é que o primeiro não conta em sua formação com cursos de primeiros socorros, nem de enfermagem, além de não ser registrado pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Segundo o Capitão Fábio Guedes, do Corpo de Bombeiros, a instituição irá divulgar nos próximos dias as datas de inscrição para a realização do curso de bombeiros profissionais civis. Na última qualificação, cerca de 15 mil inscritos fizeram as provas, mas somente 4.997 profissionais foram habilitados.
(Texto de Raoni Alves)

Nenhum comentário:

Postar um comentário